QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2019

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO, ATRAVÉS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MULTIFUNCIONAIS, DE PRIMEIRO USO, NÃO RECONDICIONADOS E EM LINHA DE PRODUÇÃO, INCLUINDO SISTEMA DE BILHETAGEM, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, FORNECIMENTO DE TODAS AS PEÇAS, PARTES E COMPONENTES NECESSÁRIOS, BEM COMO DE TODOS OS SUPRIMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO DE PRIMEIRO USO, NÃO RECICLADO E NÃO MANUFATURADO, EXCETO PAPEL, PARA AS UNIDADES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS – TRE/AM, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA G3 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.

Aos 19 (dezenove) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por meio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ nº 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, nº 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM nº 5301151, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso da competência que lhe foi atribuída, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa G3 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.757.232/0001-05, situada na Avenida Governador Jorge Teixeira, nº 2368, bairro Embratel, na cidade de Porto Velho/RO, neste ato representada por seu Sócio Administrador Sr. AMARILDO DA SILVA, portador do RG nº 923.653.87 SSP-RO, inscrito no CPF sob o nº 043.139.669-86, doravante designada CONTRATADA, por força do presente instrumento e em conformidade com o Processo PAD nº 10605/2019 – TRE/AM, e com o disposto na Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em especial nos seguintes artigos: art. 57, II, e art. 65,  I, alínea “b”, § 1º para celebrarem o QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2019, consoante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração da Cláusula Quarta (Do Prazo de Vigência) e da Cláusula Sétima (Do Preço).

CLÁUSULA SEGUNDA

A CLÁUSULA QUARTA passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

“O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 03/07/2023 a 02/07/2024.”

CLÁUSULA TERCEIRA

A CLÁUSULA SÉTIMA (DO PREÇO) passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO

“O CONTRATANTE pagará pelo fornecimento do serviço à CONTRATADA, o preço global anual estimado de R$ 343.161,12 (trezentos e quarenta e três mil, cento e sessenta e um reais e doze centavos), sem qualquer ônus ou acréscimo, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de apresentação da Fatura ou Nota Fiscal, devidamente atestada pelo servidor responsável pelo recebimento.”

 “Parágrafo Único – o preço global anual estimado é a soma do preço global dos itens, conforme tabela abaixo:”

Descrição	Unidade	Quantidade	Demanda Global Estimada	Preço Unitário	Preço Global Anual	
Impressora Laser/Led Monocromática	Locação	60	-	280,59	202.024,80	
Impressora Laser/Led Policromática	Locação	4	-	296,59	14.236,32	
Impressão, Cópia e Digitalização (Monocromática)	Unitário	-	2.500.000	0,05	125.000,00	
Impressão Policromática	Unitário	-	5.000	0,38	1.900,00	
PREÇO GLOBAL ANUAL TOTAL	343.161,12	

CLÁUSULA QUARTA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 1(uma) cópia e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 19 de junho de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. AMARILDO DA SILVA
G3 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME