PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 06/2019

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO, ATRAVÉS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MULTIFUNCIONAIS, DE PRIMEIRO USO, NÃO RECONDICIONADOS E EM LINHA DE PRODUÇÃO, INCLUINDO SISTEMA DE BILHETAGEM, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, FORNECIMENTO DE TODAS AS PEÇAS, PARTES E COMPONENTES NECESSÁRIOS, BEM COMO DE TODOS OS SUPRIMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO DE PRIMEIRO USO, NÃO RECICLADO E NÃO MANUFATURADO, EXCETO PAPEL, PARA AS UNIDADES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS – TRE/AM, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA G3 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.

Aos 09 (nove) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, comparecem, de um lado, a UNIÃO, através do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY,  portador da  C. I. n. 142, TJ/AM, inscrito no CPF sob o n. 022.257.602-25, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso da competência que lhe foi atribuída, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa G3 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.757.232/0001-05, situada na Avenida  Governador Jorge Teixeira, n. 2368, bairro Embratel, na cidade de Porto Velho/RO, neste ato representada por seu Sócio Administrador Senhor AMARILDO DA SILVA, portador do RG n. 923.653.87 SSP-RO, inscrito no CPF sob o n. 043.139.669-86, doravante designada CONTRATADA, por força do presente instrumento e em conformidade com o Processo PAD n. 10605/2019 – TRE/AM, e com o disposto na Lei n. 8.666, de 21/06/1993, em especial no seu art. 57, II,  para celebrarem o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N. 06/2019, consoante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração da Cláusula Quarta (Do Prazo de Vigência), da Cláusula Sétima (Do Preço), bem como o acréscimo do parágrafo único à Cláusula Sétima (Do Preço).

CLÁUSULA SEGUNDA

O caput da CLÁUSULA QUARTA passa a viger com a seguinte redação: 

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA 

	“O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 03/07/2020 a 02/07/2021.”

CLÁUSULA TERCEIRA

A CLÁUSULA SÉTIMA (DO PREÇO) passa a viger com a seguinte redação: 
 
CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO
 
	“O CONTRATANTE pagará pelo fornecimento do serviço à CONTRATADA, o preço global anual estimado de R$ 328.299,04 (trezentos e vinte e oito mil, duzentos e noventa e nove reais e quatro centavos), sem qualquer ônus ou acréscimo, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de apresentação da Fatura ou Nota Fiscal, devidamente atestada pelo servidor responsável pelo recebimento.”

 “	Parágrafo Único – o preço global anual estimado é a soma do preço global dos itens, conforme tabela abaixo:”

Descrição	UND	QTE	Demanda Global Estimada	Preço Unitário	Preço Global (anual)	
Impressora Laser/Led Multifuncional Monocromática	Locação	80	_	224,39	215.414,40	
Impressora Laser/Led Policromática	Locação	4	_	237,18	11.384,64	
Impressão, Cópia e Digitalização (Monocromática)	Unitário	_	2.500.000	0,04	100.000,00	
Impressão Policromática	Unitário	_	5.000	0,30	1.500,00	

CLÁUSULA QUARTA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 1(uma) via e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 09 de junho de 2020.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Senhor AMARILDO DA SILVA
G3 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME