SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 05/2019

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, A SEREM PRESTADOS NO EDIFÍCIO SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E NO PRÉDIO DO FÓRUM ELEITORAL, E, EVENTUALMENTE, NAS ZONAS ELEITORAIS DO INTERIOR, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA PRESTA CONSTRUTORA E SERVIÇOS GERAIS EIRELI.

Aos (05) cinco dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e um, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente em exercício, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, portador da C. I. n. 287358-3 SESEG/AM, inscrito no CPF sob o n. 063.638.142-00, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, neste ato denominado CONTRATANTE e, de outro, a Empresa PRESTA CONSTRUTORA E SERVIÇOS GERAIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n. 02.282.245/0001-84, situada na Rua João de Souza Climaco, s/n, Quadra 04, Lote 29, Sala 01 – Parque Trindade II, em Aparecida de Goiânia/Goiás, neste ato representada por seu titular o Sr. IVAN DA SILVA ANDRADE, portador do RG n. 1736102-2.A SPTC/GO e CPF n. 414.662.681-15, residente e domiciliado na Rua 20, Unidade 201, s/n, Quadra O, Lote 25, Parque Atheneu, Goiânia/Goiás, doravante designada CONTRATADA, para celebrar, em conformidade com o Processo PAD n. 4657/2018, e com o disposto na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, em especial seu art. 65, o SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 05/2019, consoante as cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a redação do caput da Cláusula Terceira (Do Preço e da Forma de Pagamento) e a redação do caput da Cláusula Quinta (Da Vigência).

CLÁUSULA SEGUNDA

O caput da Cláusula Terceira (Do Preço e da Forma de Pagamento) passa a viger com a seguinte redação:
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO:

“Pela execução do objeto do presente Contrato o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal de R$ 111.579,91 (Cento e onze mil, quinhentos e setenta e nove reais e noventa e um centavos), perfazendo um valor anual de R$ 1.338.958,92(Um milhão, trezentos e trinta e oito mil, novecentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos), a partir de 01/01/2021, conforme data-base da Convenção Coletiva da Categoria de Trabalhadores.”

CLÁUSULA TERCEIRA
O caput da Cláusula Quinta (Da Vigência) passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA: 

“O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 03/05/2021 até 02/05/2022.” 

CLÁUSULA QUARTA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 1 (uma) via, assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 05 de abril de 2021.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. IVAN DA SILVA ANDRADE 
PRESTA CONSTRUTORA E SERVIÇOS GERAIS EIRELI