SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2019

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, A SEREM PRESTADOS NO EDIFÍCIO SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E NO PRÉDIO DO FÓRUM ELEITORAL, E, EVENTUALMENTE, NAS ZONAS ELEITORAIS DO INTERIOR, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA PRESTA CONSTRUTORA E SERVIÇOS GERAIS EIRELI.

Aos 11 (onze) dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e três, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o nº 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, nº 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente em exercício, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM nº 5301151, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, neste ato denominado CONTRATANTE e, de outro, a Empresa PRESTA CONSTRUTORA E SERVIÇOS GERAIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 02.282.245/0001-84, situada na Rua João de Souza Climaco, s/n, Quadra 04, Lote 29, Sala 01 – Parque Trindade II, em Aparecida de Goiânia/Goiás, neste ato representada por seu titular o Sr. IVAN DA SILVA ANDRADE, portador do RG nº 1736102-2.A SPTC/GO e CPF nº 414.662.681-15, residente e domiciliado na Rua 20, Unidade 201, s/n, Quadra O, Lote 25, Parque Atheneu, Goiânia/Goiás, doravante designada CONTRATADA, para celebrar, em conformidade com o Processo PAD nº 4657/2018, e com o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, em especial seu art. 65, I, b e  § 1º, o SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2019, consoante as cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA:
O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração do caput da Cláusula Primeira (Do Objeto), alteração do caput da Cláusula Terceira (Do Preço e da Forma de Pagamento), com acréscimo contratual no percentual de 21,11% (vinte e um vírgula onze por cento), nos termos do art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93, bem como a alteração do Parágrafo Quatorze da Cláusula Sexta (Da Garantia Financeira).

CLÁUSULA SEGUNDA:
O caput da Cláusula Primeira (Do Objeto) passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto a prestação dos serviços especializados e continuados de apoio administrativo – Assistente Administrativo, a serem prestados no Edifício Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e no Prédio do Fórum Eleitoral, situados na Avenida André Araújo, nº 200, Bairro Aleixo, conforme especificações constantes do Termo de Referência Nº 3/2018-COSEG/SESEG/SAO/TRE-AM e seus anexos, e acréscimo de 3 (três) postos de trabalho.

CLÁUSULA TERCEIRA:
O caput da Cláusula Terceira (Do Preço e Da Forma de Pagamento) passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

Pela execução do objeto do presente Contrato o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal de R$ 171.802,84 (cento e setenta e um mil, oitocentos e dois reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor anual de R$ 2.061.634,08 (dois milhões, sessenta e um mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oito centavos), importando em acréscimo contratual no percentual de 21,11% (vinte e um vírgula onze por cento).
(...) 

CLÁUSULA QUARTA:
A Cláusula Sexta (Da Garantia Financeira) passa a viger com a seguinte redação:

“CLÁUSULA SEXTA – DA GARANTIA FINANCEIRA ..........................................................................................................................................................................................................................
PARÁGRAFO QUATORZE: Em vista do aditamento de 3 (três) postos de trabalho, fica a CONTRATADA obrigada a apresentar garantia complementar ou a substituí-la, no mesmo percentual e modalidades constantes desta cláusula, conforme o disposto no PARÁGRAFO NONO.

CLÁUSULA QUINTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 1 (uma) via, assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 21 de maio de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. IVAN DA SILVA ANDRADE 
PRESTA CONSTRUTORA E SERVIÇOS GERAIS EIRELI