SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2019

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, A SEREM PRESTADOS NO EDIFÍCIO SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E NO PRÉDIO DO FÓRUM ELEITORAL, E, EVENTUALMENTE, NAS ZONAS ELEITORAIS DO INTERIOR, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA PRESTA CONSTRUTORA E SERVIÇOS GERAIS EIRELI.

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de março do ano dois mil e vinte e três, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o nº 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, nº 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, o Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM 5301151, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, neste ato denominado CONTRATANTE e, de outro, a empresa PRESTA CONSTRUTORA E SERVIÇOS GERAIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 02.282.245/0001-84, situada na Rua João de Souza Climaco, s/n, Quadra 04, Lote 29, Sala 01 – Parque Trindade II, em Aparecida de Goiânia/Goiás, neste ato representada por seu titular o Sr. IVAN DA SILVA ANDRADE, portador do RG nº 1736102-2 SPTC/GO e CPF nº 414.662.681-15, doravante designada CONTRATADA, para celebrar, em conformidade com o Processo PAD nº 4657/2018, e com o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, em especial seu art. 65, o SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2019, consoante as cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a redação do caput da Cláusula Terceira (Do Preço e da Forma de Pagamento) e a redação do caput da Cláusula Quinta (Da Vigência).

CLÁUSULA SEGUNDA:

O caput da Cláusula Terceira (Do Preço e da Forma de Pagamento) passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO:
Pela execução do objeto do presente Contrato o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal de R$ 158.970,25 (cento e cinquenta e oito mil, novecentos e setenta reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um valor anual de R$ 1.907.643,00 (um milhão, novecentos e sete mil e seiscentos e quarenta e três reais), a partir de 01/01/2023, conforme data-base da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023.
( ... )

CLÁUSULA TERCEIRA:

O caput da Cláusula Quinta (Da Vigência) passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 03/05/2023 até 02/05/2024.
( ... ) 

CLÁUSULA QUARTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 21 de março de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. IVAN DA SILVA ANDRADE 
PRESTA CONSTRUTORA E SERVIÇOS GERAIS EIRELI