QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2019

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, A SEREM PRESTADOS NO EDIFÍCIO SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E NO PRÉDIO DO FÓRUM ELEITORAL, E, EVENTUALMENTE, NAS ZONAS ELEITORAIS DO INTERIOR, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA PRESTA CONSTRUTORA E SERVIÇOS GERAIS EIRELI.

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de março do ano dois mil e vinte e dois, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o nº 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, nº 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, o Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO, portador da  C. I. nº 147 TJ/AM, inscrito no CPF sob o nº 006.894.322-91, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, neste ato denominado CONTRATANTE e, de outro, a Empresa PRESTA CONSTRUTORA E SERVIÇOS GERAIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 02.282.245/0001-84, situada na Rua João de Souza Climaco, s/n, Quadra 04, Lote 29, Sala 01 – Parque Trindade II, em Aparecida de Goiânia/Goiás, neste ato representada por seu titular o Sr. IVAN DA SILVA ANDRADE, portador do RG nº 1736102-2 SPTC/GO e CPF nº 414.662.681-15, residente e domiciliado na Rua 20, Unidade 201, s/n, Quadra O, Lote 25, Parque Atheneu, Goiânia/Goiás, doravante designada CONTRATADA, para celebrar, em conformidade com o Processo PAD nº 4657/2018, e com o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, em especial seu art. 65, o QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2019, consoante as cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a redação do caput da Cláusula Terceira (Do Preço e da Forma de Pagamento) e a redação do caput da Cláusula Quinta (Da Vigência).

CLÁUSULA SEGUNDA

O caput da Cláusula Terceira (Do Preço e da Forma de Pagamento) passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO:

“Pela execução do objeto do presente Contrato o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal de R$ 131.091,30 (Cento e trinta e um mil, noventa e um reais e trinta centavos), perfazendo um valor anual de R$ 1.573.095,60 (Um milhão, quinhentos e setenta e três mil, noventa e cinco reais e sessenta centavos), a partir de 01/01/2022, conforme data-base da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022.”

CLÁUSULA TERCEIRA

O caput da Cláusula Quinta (Da Vigência) passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA: 

“O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 03/05/2022 até 02/05/2023.” 

CLÁUSULA QUARTA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 1 (uma) via, assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 22 de março de 2022.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. IVAN DA SILVA ANDRADE 
PRESTA CONSTRUTORA E SERVIÇOS GERAIS EIRELI