TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 05/2019

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, A SEREM PRESTADOS NO EDIFÍCIO SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E NO PRÉDIO DO FÓRUM ELEITORAL, E, EVENTUALMENTE, NAS ZONAS ELEITORAIS DO INTERIOR, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA PRESTA CONSTRUTORA E SERVIÇOS GERAIS EIRELI.

Aos 08 (oito) dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e um, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente em exercício, Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO, portador da  C. I. n. 147, TJ/AM, inscrito no CPF sob o n. 006.894.322-91, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, neste ato denominado CONTRATANTE e, de outro, a Empresa PRESTA CONSTRUTORA E SERVIÇOS GERAIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n. 02.282.245/0001-84, situada na Rua João de Souza Climaco, s/n, Quadra 04, Lote 29, Sala 01 – Parque Trindade II, em Aparecida de Goiânia/Goiás, neste ato representada por seu titular o Sr. IVAN DA SILVA ANDRADE, portador do RG n. 1736102-2.A SPTC/GO e CPF n. 414.662.681-15, residente e domiciliado na Rua 20, Unidade 201, s/n, Quadra O, Lote 25, Parque Atheneu, Goiânia/Goiás, doravante designada CONTRATADA, para celebrar, em conformidade com o Processo PAD n. 4657/2018, e com o disposto na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, em especial seu art. 65, I, b e  § 1º, o TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 05/2019, consoante as cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA:
O presente Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo contratual com a alteração do caput da Cláusula Primeira (Do Objeto), do caput da Cláusula Terceira (Do Preço e da Forma de Pagamento), bem como a inclusão do Parágrafo Quatorze da Cláusula Sexta (Da Garantia Financeira).

CLÁUSULA SEGUNDA:
O caput da Cláusula Primeira (Do Objeto) passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto a prestação dos serviços especializados e continuados de apoio administrativo – Assistente Administrativo, a serem prestados no Edifício Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e no Prédio do Fórum Eleitoral, situados na Avenida André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, conforme especificações constantes do Termo de Referência N. 03/2018-COSEG/SESEG/SAO/TRE-AM e seus anexos, e acréscimo de 01 (um) posto de trabalho

CLÁUSULA TERCEIRA:
O caput da Cláusula Terceira (Do Preço e Da Forma de Pagamento) passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

Pela execução do objeto do presente Contrato o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal de R$ 114.938,36 (cento e quatorze mil, novecentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos), perfazendo um valor anual de R$ 1.379.260,32 (um milhão, trezentos e setenta e nove mil, duzentos e sessenta reais e trinta e dois centavos). 

CLÁUSULA QUARTA:
A Cláusula Sexta (Da Garantia Financeira) passa a viger com a seguinte redação:

“CLÁUSULA SEXTA – DA GARANTIA FINANCEIRA ..........................................................................................................................................................................................................................
PARÁGRAFO QUATORZE: Em vista do aditamento de 1 (um) posto de trabalho, fica a CONTRATADA obrigada a apresentar garantia complementar ou a substituí-la, no mesmo percentual e modalidades constantes desta cláusula, conforme o disposto no PARÁGRAFO NONO.

CLÁUSULA QUINTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 1 (uma) via, assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 08 de setembro de 2021.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. IVAN DA SILVA ANDRADE 
PRESTA CONSTRUTORA E SERVIÇOS GERAIS EIRELI