TERCEIRA APOSTILA AO TERMO DE CONTRATO Nº 05/2019
PROCESSO Nº	:	4567/2018–PAD/TRE-AM	
OBJETO	:	Prestação de serviços especializados e continuados de apoio administrativo – assistente administrativo, a serem prestados no edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e no prédio do Fórum Eleitoral.	
CONTRATADA	:	PRESTA CONSTRUTORA E SERVIÇOS GERAIS EIRELI	

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e na Cláusula Doze do Contrato nº 05/2019, registra, na presente Apostila, a alteração do texto do caput da Cláusula Terceira (Do Preço e Da Forma de Pagamento). 

Assim sendo, onde se lê:
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

Pela execução do objeto do presente Contrato o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal de R$ 171.802,84 (cento e setenta e um mil, oitocentos e dois reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor anual de R$ 2.061.634,08 (dois milhões, sessenta e um mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oito centavos). 

Leia-se: 
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

Pela execução do objeto do presente Contrato o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, a partir de 01 de janeiro de 2024, em razão da data-base da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2024, nº AM000563/202, o valor mensal de R$ 186.430,44 (cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e trinta reais e quarenta e quatro centavos), perfazendo um valor anual de R$ 758.150,46 (setecentos e cinquenta e oito mil, cento e cinquenta reais e quarenta e seis centavos), proporcional até o término do prazo de vigência do contrato, em  02/05/2024.

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original.

Manaus (AM), 12 de março de 2024.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas