SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2019

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO PARA PROVER A COMUNICAÇÃO DE DADOS PARA ACESSO À INFRAESTRUTURA DA REDE VIRTUAL PRIVADA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS (TRE/AM), ATRAVÉS DE BANDA LARGA COM 2 (DOIS) LINKS DE, NO MÍNIMO, 200 MBPS REDUNDANTES, COM PROTEÇÃO ANTI-DDOS, INCLUINDO: FORNECIMENTO DE ENLACES DE COMUNICAÇÃO DE DADOS, FORNECIMENTO DOS INSUMOS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO CORRETO DESSES ENLACES, SOLUÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA ATAQUES DO TIPO NEGAÇÃO DE SERVIÇOS DDOS, SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E GERÊNCIA DESSES ENLACES, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA CLARO S/A – CLARO, NA FORMA ABAIXO:

Aos 25 (vinte) dias do mês de julho do ano dois mil e vinte e dois, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o nº 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, nº 200, Aleixo, na cidade de Manaus (AM), aqui representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, portador da C.I. nº 287358-3 SESEG/AM, inscrito no CPF sob o nº 063.638.142-00, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado CONTRATANTE; e de outro lado, a empresa CLARO S/A - CLARO, inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47, situada na Rua Henri Dunant, nº 780, Torres A e B, bairro Santo Amaro, na cidade de São Paulo/SP, representada pela Gerente Executiva de Contas, a Sra. ANA CAROLINE DE SOUZA RAMOS, portadora da C. I. nº 1607272-3, inscrita no CPF sob o nº 523.373.752-34, ora denominada CONTRATADA, com fundamento na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, em especial seu art. 40, XI combinado com o art. 55, III e art. 57, II, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo Digital nº 8261/2018, para celebrar o SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2019, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da CLÁUSULA QUARTA (Da Vigência), do caput da CLÁUSULA SÉTIMA (Do Preço) e de seu parágrafo segundo.

CLÁUSULA SEGUNDA:

A CLÁUSULA QUARTA passa a viger com a seguinte redação:

“CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente contrato é de 20 (vinte) meses, ou seja, de 16/08/2022 a 15/04/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA:

A CLÁUSULA SÉTIMA passa a viger com a seguinte redação:

“CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO

O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento do serviço, o preço global estimado de R$ 652.765,67 (seiscentos e cinquenta e dois mil, setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), durante os 20 (vinte) meses de vigência, sem qualquer ônus ou acréscimo, na forma dos parágrafos seguintes. 

PARÁGRAFO PRIMEIRO: .... 

PARAGRAFO SEGUNDO: O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o preço mensal global de R$ 32.638,28 (trinta e dois mil, seiscentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos) ou preço unitário de R$ 16.319,14 (dezesseis mil, trezentos e dezenove reais e quatorze centavos) por link, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do registro da aceitação dos serviços constantes na Nota Fiscal, referente ao fornecimento dos links.”

CLÁUSULA QUARTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 1 (uma) cópia e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 25 de julho de 2022.

           Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS 
                    TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sra. ANA CAROLINE DE SOUZA RAMOS
CLARO S/A - CLARO