PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 04/2019

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO PARA PROVER A COMUNICAÇÃO DE DADOS PARA ACESSO À INFRAESTRUTURA DA REDE VIRTUAL PRIVADA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS (TRE/AM), ATRAVÉS DE BANDA LARGA COM 2 (DOIS) LINKS DE, NO MÍNIMO, 200 MBPS REDUNDANTES, COM PROTEÇÃO ANTI-DDOS, INCLUINDO: FORNECIMENTO DE ENLACES DE COMUNICAÇÃO DE DADOS, FORNECIMENTO DOS INSUMOS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO CORRETO DESSES ENLACES, SOLUÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA ATAQUES DO TIPO NEGAÇÃO DE SERVIÇOS DDOS, SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E GERÊNCIA DESSES ENLACES, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA CLARO S/A – CLARO, NA FORMA ABAIXO:

Aos (25) vinte e cinco dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Aleixo, na cidade de Manaus (AM), aqui representado pelo seu Presidente, Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY,  portador da  C. I. n. 142, TJ/AM, inscrito no CPF sob o n. 022.257.602-25, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado CONTRATANTE; e de outro lado, a empresa CLARO S/A - CLARO, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.432.544/0001-47, situada na Rua Henri Dunant, n.º 780, Torres A e B, bairro Santo Amaro, na cidade de São Paulo/SP, por seu representante legal, Sr. WILLIAM CARVALHO CUNHA, portador da C. I. n.º 1515098-4 – SSP/AM, inscrito no CPF sob o n.º 157.453.468-84, ora denominada CONTRATADA, com fundamento na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, em especial seu art. 40, XI combinado com o art. 55, III e art. 57, II, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo Digital n. 8261/2018, para celebrar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 04/2019, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da CLÁUSULA QUARTA (Da Vigência), do caput da CLÁUSULA SÉTIMA (DO Preço) e de seu parágrafo segundo.

CLÁUSULA SEGUNDA:

A CLÁUSULA QUARTA passa a viger com a seguinte redação:

“CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente contrato é de 20 (vinte) meses, ou seja, de 16/12/2020 a 15/08/2022.”

CLÁUSULA TERCEIRA:

A CLÁUSULA SÉTIMA passa a viger com a seguinte redação:

“CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO

O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento do serviço, o preço global estimado de R$ 546.329,94 (quinhentos e quarenta e seis mil, trezentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos), durante os 20 (vinte) meses de vigência, sem qualquer ônus ou acréscimo, na forma dos parágrafos seguintes. 

PARÁGRAFO PRIMEIRO: .... 

PARAGRAFO SEGUNDO: O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o preço mensal global de R$ 27.316,49 (vinte e sete mil, trezentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos) ou preço unitário de R$ 13.658,24 (treze mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos) por link, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do registro da aceitação dos serviços constantes na Nota Fiscal, referente ao fornecimento dos links.”

CLÁUSULA QUARTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 1 (uma) cópia e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 25 de novembro de 2020.

           Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY 
                         TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. WILLIAM CARVALHO CUNHA 
CLARO S/A - CLARO