QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N. 03/2019 DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL DO TRE/AM – CAREIRO DA VÁRZEA, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A SENHORA MARIA MADALENA MENDES DA SILVA. 

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de fevereiro do ano de 2023, comparecem, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente em exercício, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM nº 5301151, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado LOCATÁRIO, e do outro, a Senhora MARIA MADALENA MENDES DA SILVA, brasileira, portadora do RG n. 3629635-0 SSP/AM e CPF n. 076.989.172-15, residente e domiciliada na Rua Walmir Bezerra, s/n – Bairro: Centro, na cidade do Careiro da Várzea/AM, CEP: 69255-000, ora denominada LOCADORA, em conformidade com o disposto na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, em especial no Art. 62, § 3º, inciso I, e o Art. 3º da Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991, para celebrar o QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N. 03/2019 DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL DO TRE/AM – CAREIRO DA VÁRZEA (PAD 17151/2018), mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da Cláusula Terceira (do Prazo de Vigência) e da Cláusula Quarta (Do Preço).

CLÁUSULA SEGUNDA:

O caput da CLÁUSULA TERCEIRA passa a viger com a seguinte redação: 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 06/03/2023 a 05/03/2024, podendo ser prorrogado, no interesse de ambas as partes, por termos aditivos, nos termos do Art. 62, § 3º, inciso I, da Lei n. 8.666/1993, consubstanciado no Acórdão n. 170/2005, do Plenário do Tribunal de Contas da União.
( ... )

CLÁUSULA TERCEIRA:

A CLÁUSULA QUARTA passa a viger com a seguinte redação: 

CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO
O preço mensal do presente contrato é de R$ 3.325,27 (três mil, trezentos e vinte e cinco reais e vinte e sete centavos), pelo período de 12 (doze) meses.

CLÁUSULA QUARTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original. 

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo lavrado e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 27 de fevereiro de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Senhora MARIA MADALENA MENDES DA SILVA
Locadora