SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2018

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, INCLUINDO GENÉRICOS, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA TAPAJÓS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, NA FORMA ABAIXO.

Ao 2º (segundo) dia do mês de janeiro do ano de 2024, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o nº 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM nº 5301151, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso da competência que lhe foi atribuída, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa TAPAJÓS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 84.521.053/0001-48, situada na Rua Ivailândia, 423, Bairro Coroado na cidade de Manaus/AM, CEP nº 69.082-125, neste ato representada por seu Procurador, Senhor YANN EDUARDO NEBLINA FERREIRA, portador da Cédula de Identidade Profissional nº 15.300, expedida pela OAB/AM e CPF nº 971.310.402-15, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, doravante designada CONTRATADA, em conformidade com Processo Administrativo Digital nº 3198/2018, e com o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para celebrar o SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2018, consoante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Preâmbulo, referente ao nome do procurador da empresa, alteração do caput da Cláusula Quatorze (Da Vigência) e a inclusão do Parágrafo Quarto à Cláusula Quatorze (Cláusula Resolutiva).

CLÁUSULA SEGUNDA

O PREÂMBULO passa a viger com a seguinte redação:

(...), neste ato representada por seu Procurador, Senhor YANN EDUARDO NEBLINA FERREIRA, portador da Cédula de Identidade Profissional nº 15.300, expedida pela OAB/AM e CPF nº 971.310.402-15, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, (...).

CLÁUSULA TERCEIRA
O caput da CLÁUSULA QUATORZE passa a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA QUATORZE – DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 04/01/2024 a 03/01/2025.

CLÁUSULA QUARTA

A CLÁUSULA QUATORZE passa a contar com o seguinte PARÁGRAFO 	QUARTO que vigerá com a seguinte redação:

PARÁGRAFO QUARTO:  caso o processo licitatório em curso, referente ao objeto deste contrato, seja concluído antes do prazo final da presente prorrogação, as partes acordam em rescindir o contrato nº 31/2018, antes do termo final, sem aplicação de qualquer penalidade às partes, resguardado à empresa o aviso prévio de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA QUINTA
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 2 de janeiro de 2024.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Senhor YANN EDUARDO NEBLINA FERREIRA
TAPAJÓS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA