QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2018, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR O POSTO DE ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DE UATUMÃ/AM, PERTENCENTE A 27ª ZE – URUCARÁ/AM, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A SRA. MARIA INÊZ MONTEIRO DE MIRANDA, NA FORMA ABAIXO.

Aos 11 (onze) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três , comparecem, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o nº 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula nº 5301151, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado LOCATÁRIO, e de outro lado, a Senhora MARIA INÊZ MONTEIRO DE MIRANDA, brasileira, portadora do RG nº 650.078 SSP/AM e CPF nº 192.335.822-72, residente e domiciliada na Rua Fernando Fabiano, 270, Centro, São Sebastião do Uatumã/AM, doravante denominada LOCADOR, por força do presente instrumento e em conformidade com o Processo PAD 3193/2018, com o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em especial no Art. 57, inciso II, e o Art. 3º da Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991, para celebrar o QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 027/2018, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, mediante as seguintes cláusulas e condições: 

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da Cláusula Terceira (Do Prazo de Vigência) e da Cláusula Quarta (Do Preço).

CLÁUSULA SEGUNDA:

O caput da Cláusula Terceira passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 15/01/2024 a 14/01/2025, podendo ser prorrogado, no interesse de ambas as partes, por termos aditivos, nos termos do Art. 62, § 3º, inciso I da Lei nº 8.666/1993, consubstanciado no Acórdão nº 170/2005 e nº 1.127/2009, do Plenário do Tribunal de Contas da União. 

CLÁUSULA TERCEIRA:

O caput da Cláusula Quarta passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO 

O preço mensal do presente contrato é de R$ 3.071,31 (três mil, setenta e um reais, trinta e um centavos). 

CLÁUSULA QUARTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo lavrado em 1 (uma) via de igual teor e forma e assinado pelas partes contratantes.

Manaus, 11 de dezembro de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Senhora MARIA INÊZ MONTEIRO DE MIRANDA
LOCADOR