QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 26/2018, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR A 26ª ZE – BARREIRINHA/AM, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA I.T. DA SILVA. 

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de setembro do ano de 2023, comparecem, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM n. 530115, residente e domiciliado em Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado LOCATÁRIO, e do outro, a Empresa I.T. DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n. 34.505.677/0001-01, representada pela Sra. IVANETE TRINDADE DA SILVA, brasileira, portadora do RG n. 726.385 SSP/AM e CPF n. 235.146.122-34, doravante denominada LOCADORA, em conformidade com o Processo PAD n. 7604/2018 – TRE/AM, e com o disposto na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, em especial no Art. 62, § 3º, inciso I, e o Art. 3º da Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991, para celebrar o QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 26/2018, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR A 26ª ZE – BARREIRINHA/AM, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da CLÁUSULA TERCEIRA (DO PRAZO DE VIGÊNCIA), e da CLÁUSULA QUARTA (DO PREÇO).

CLÁUSULA SEGUNDA:

O caput da CLÁUSULA TERCEIRA passa a viger com a seguinte redação: 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 15/10/2023 a 14/10/2024, podendo ser prorrogado, no interesse de ambas as partes, por termos aditivos, nos termos do Art. 62, § 3º, inciso I da Lei n. 8.666/1993, consubstanciado no Acórdão n. 170/2005, do Plenário do Tribunal de Contas da União.
( ... )

CLÁUSULA TERCEIRA:

A CLÁUSULA QUARTA passa a viger com a seguinte redação: 

CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO
O preço mensal do presente contrato é de R$ 4.131,70 (quatro mil, cento e trinta e um reais e setenta centavos), pelo período de 12 (doze) meses.

CLÁUSULA QUARTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original. 

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 27 de setembro de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Sra. IVANETE TRINDADE DA SILVA
I.T. Da Silva