QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2018, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E O SR. CARLOS SÉRGIO DA SILVA GUIMARÃES.

Ao 8º (oitavo) dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o nº 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, nº 200, Aleixo, na cidade de Manaus/AM, neste ato representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM nº 5301151, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, aqui denominado LOCATÁRIO, e de outro lado, o Sr. CARLOS SÉRGIO DA SILVA GUIMARÃES, brasileiro, portador do RG nº 253.597 SSP/RO e CPF nº 346.089.742-20, residente e domiciliado na Rua Francisco Monteiro Neto, nº 1773, Nova Humaitá,  no município de Humaitá/AM, doravante denominado LOCADOR, para celebrar, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, em especial no Art. 62, § 3°, inciso I, e o art. 3° da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, o QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2018, (PAD Nº 4682/2018) DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR A 17ª ZE, MUNICÍPIO DE HUMAITÁ/AM, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da Cláusula Terceira (Do Prazo de Vigência) e da Cláusula Quarta (Do Preço).

 CLÁUSULA SEGUNDA:

O caput da CLÁUSULA TERCEIRA passa a viger com a seguinte redação: 
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA:

O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 27/09/2023 a 26/09/2024, podendo ser prorrogado, no interesse de ambas as partes, por termos aditivos, nos termos do art. 62, § 3º, inciso I da Lei nº 8.666/1993, consubstanciado no Acórdão nº 170/2005, do Plenário do Tribunal de Contas da União.

CLÁUSULA TERCEIRA:

A CLÁUSULA QUARTA passa a viger com a seguinte redação: 
CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO:
	
O preço mensal do presente contrato é de R$ 4.212,63 (Quatro mil, duzentos e doze reais e sessenta e três
centavos), pelo período de 12 (doze) meses, a contar do dia 27/09/2023.

CLÁUSULA QUARTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original. 

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo em 1 (uma) via assinada pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 8 de setembro de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Sr. CARLOS SÉRGIO DA SILVA GUIMARÃES
Locador