SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 24/2018

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETAMENTO DE AERONAVES TIPO HELICÓPTERO – TÁXI AÉREO, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA EMAR TÁXI AÉREO LTDA.

Aos (10) dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.959.999/0001-14, situado na Avenida André Araújo, n.º 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, aqui representado pelo seu Presidente, Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY, portador da C. I. n.º 142 TJ/AM, inscrito no CPF sob o n.º 022.257.602-25, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, neste ato denominado CONTRATANTE e, de outro, a empresa EMAR TÁXI AÉREO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.155.548/0001-61, situada na Av. Rui Barbosa, n.º 698, sala 709, bairro Centro, na cidade de Macaé/RJ, neste ato representada por seus Sócios, Sra. RENATA DE OLIVEIRA MENDONÇA, portadora do RG n. 13285572-7 RJ/ISPRJ, inscrita no CPF sob o n.º 095.450.157-80, e ANTONIO ROMEIRO DE SOUSA, portador da Cédula de Identidade 315.260- MinAer, inscrito no CPF sob o nº 155.321.001-87, ora denominada CONTRATADA, por força do presente instrumento e em conformidade com o Processo PAD n. 6974/2018 – TRE/AM, com os termos do Edital de Pregão n.º 06/2016 e seus Anexos, e com o disposto na Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, e alterações posteriores, e na Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, em especial seu art. 57, II, para celebrar o SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 24/2018, consoante as cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da Cláusula Sétima (do Preço) e da Cláusula Quatorze (Da Vigência).

CLÁUSULA SEGUNDA

O caput da Cláusula Sétima (Do Preço) passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA SÉTIMA - DO PREÇO:

“O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela execução dos serviços, o valor global estimado de R$ 683.447,14 (seiscentos e oitenta e três mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quatorze centavos), a partir de 19/09/2020, conforme tabela abaixo.”

Descrição do Serviço	Valor	Nº de h/voo, quantidade de diárias, quantidade de pernoites	Total	
Hora de voo	R$ 13.654,24	30 h/voo	R$ 409.627,20	
Taxa de permanência -equivalente a uma diária)	R$ 16.280,05	10 diárias	R$ 162.800,50	
Pernoite	R$ 7.929,96	14 pernoites	R$ 111.019,44	
TOTAL			R$ 683.447,14	

CLÁUSULA TERCEIRA

O caput da CLÁUSULA QUATORZE passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA QUATORZE (DA VIGÊNCIA) 

O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 19/09/2020 até 18/09/2021. 

CLÁUSULA QUARTA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento original. 

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente termo lavrado em 1 (uma) via assinada pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 10 de agosto de 2020.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sra. RENATA DE OLIVEIRA MENDONÇA
EMAR TÁXI AÉREO LTDA

Sr. ANTONIO ROMEIRO DE SOUSA
EMAR TÁXI AÉREO LTDA