SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 16/2018, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR A 30ª ZE – SANTA ISABEL DO RIO NEGRO/AM, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A SRA. MARCELA GOUVÊA BERNARDINO. 

Aos (31) trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, comparecem, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY, portador da C. I. n. 142  TJ/AM, inscrito no CPF sob o n. 022.257.602-25, residente e domiciliado em Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado LOCATÁRIO, e do outro, a Sra. MARCELA GOUVÊA BERNARDINO, brasileira, portadora do RG n. 2154271-6 SSP/AM e CPF n. 019.214.552-50, doravante denominado LOCADORA, em conformidade com o Processo PAD n. 6747/2018 – TRE/AM, e com o disposto na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, em especial no Art. 62, § 3º, inciso I, e o Art. 3º da Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991, para celebrar o SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 16/2018, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR A 30ª ZE – SANTA ISABEL DO RIO NEGRO/AM, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da Cláusula Terceira (Do Prazo de Vigência) e da Cláusula Quarta (Do Preço).

CLÁUSULA SEGUNDA:

O caput da CLÁUSULA TERCEIRA passa a viger com a seguinte redação: 
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 03/09/2020 a 02/09/2021, podendo ser prorrogado, no interesse de ambas as partes, por termos aditivos, nos termos do Art. 62, § 3º, inciso I da Lei n. 8.666/1993, consubstanciado no Acórdão n. 170/2005, do Plenário do Tribunal de Contas da União.

CLÁUSULA TERCEIRA:

O caput da CLÁUSULA QUARTA passa a viger com a seguinte redação: 
CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO

O preço mensal do presente contrato é de R$ 2.844,40 (dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos), pelo período de 12 (doze) meses.

CLÁUSULA QUARTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original. 

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo lavrado em 1(uma) via e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 31 de julho de 2020.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Sra. MARCELA GOUVÊA BERNARDINO 
Locadora