QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2018, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR A 45ª ZE, MUNICÍPIO DE GUAJARÁ/AM, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E O SR. FREDERICO VALTER DA SILVA FERREIRA. 

Aos 31 (trinta e um) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o nº 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, nº 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM nº 5301151, residente e domiciliado em Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado LOCATÁRIO, e do outro, o Sr. FREDERICO VALTER DA SILVA FERREIRA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 1948124-1 SSP/AM e CPF nº 830.366.282-15, doravante denominado LOCADOR, em conformidade com o Processo PAD nº 227/2018 – TRE/AM, e com o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, em especial no Art. 62, § 3º, inciso I, e o Art. 3º da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para celebrar o QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2018, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR A 45ª ZE, MUNICÍPIO DE GUAJARÁ/AM, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da Cláusula Terceira (Do Prazo de Vigência) e da Cláusula Quarta (Do Preço).

CLÁUSULA SEGUNDA:

O caput da CLÁUSULA TERCEIRA passa a viger com a seguinte redação: 
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 04/05/2023 a 03/05/2024, podendo ser prorrogado, no interesse de ambas as partes, por termos aditivos, nos termos do Art. 62, § 3º, inciso I da Lei nº 8.666/1993, consubstanciado no Acórdão nº 170/2005, do Plenário do Tribunal de Contas da União.

CLÁUSULA TERCEIRA:

O caput da CLÁUSULA QUARTA passa a viger com a seguinte redação: 

CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO

O preço mensal do presente contrato é de R$ 2.692,73 (dois mil, seiscentos e noventa e dois reais e setenta e três centavos), a partir de 04/05/2023.

CLÁUSULA QUARTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original. 

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo lavrado em 1 (uma) via e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 31 de março de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Sr. FREDERICO VALTER DA SILVA FERREIRA
Locador