TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 04/2018

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE SALA COFRE, INCLUINDO TREINAMENTO E O FORNECIMENTO DE PEÇAS OU QUAISQUER OUTROS INSUMOS NECESSÁRIOS, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA FLASHX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Aos (29) vinte e nove dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e um, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Aleixo, na cidade de Manaus (AM), aqui representado pelo seu Presidente em exercício, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS,  portador da  C. I. n. 287358-3 SESEG/AM, inscrito no CPF sob o n. 063.638.142-00, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado CONTRATANTE; e de outro lado, a empresa FLASHX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 00.801.587.0001-38, situada na Rua Sof/Sul, Quadra 18, Conjunto A, Lote 3, na cidade de Guará/DF, representada pelo Sr. LUIZ FELIPE HERRERO MADUREIRA, portador(a) da C. I. n. 1.669.882 SSP/GO, inscrito(a) no CPF n. 486.175.711-87; doravante designada CONTRATADA, com fundamento na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, em especial seu Art. 57, II, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo Digital n. 13158/2017, para celebrar o TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 04/2018, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da CLÁUSULA SEGUNDA (Do Preço e da Forma de Pagamento); e a alteração do caput da CLÁUSULA QUINTA (Da Vigência).

CLÁUSULA SEGUNDA:

A CLÁUSULA SEGUNDA passa a viger com a seguinte redação:

“CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

Pela execução do objeto do presente Contrato o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal estimado de R$ 35.568,76 (trinta e cinco mil, quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos), para o serviço de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva em sala cofre, perfazendo o valor anual estimado de R$ 426.825,13 (quatrocentos e vinte e seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e treze centavos), bem como o valor unitário estimado para recarga de gás FM-200 de R$ 30.650,00 (trinta mil, seiscentos e cinquenta reais), perfazendo o valor total estimado para duas recargas de R$ 61.300,00 (sessenta e um mil, e trezentos reais). Totalizam ambos os preços estimados em R$ 488.125,13 (quatrocentos e oitenta e oito mil, cento e vinte e cinco reais e treze centavos) anual, conforme proposta comercial da CONTRATADA e em conformidade com os termos definidos no item 17 do Edital de Licitação, sem qualquer ônus ou acréscimos.”

CLÁUSULA TERCEIRA:

A CLÁUSULA QUINTA passa a viger com a seguinte redação:

“CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 01/03/2021 a 28/02/2022.” 

CLÁUSULA TERCEIRA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 1 (uma) via assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 29 de janeiro de 2021.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
                  TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. LUIZ FELIPE HERRERO MADUREIRA
FLASHX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA