SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N. 02/2018 DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL/TRE-AM, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E O SENHOR VALDEMIR LIMA DA SILVA. 

Ao 1º (primeiro) dia do mês de fevereiro do ano de 2024, comparecem, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM 5301151, residente e domiciliado em Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado LOCATÁRIO, e do outro, o Senhor VALDEMIR LIMA DA SILVA, brasileiro, portador do RG n. 773834 SSP/AM e CPF n. 309.395.342-15, doravante denominado LOCADOR, em conformidade Processo PAD n. 17.725/2017 – TRE/AM, e com o disposto na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, em especial no Art. 62, § 3º, inciso I, e o Art. 3º da Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991, para celebrar o SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N. 02/2018 DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL/SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/TRE-AM, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da Cláusula Terceira (Do Prazo de Vigência) e da Cláusula Quarta (Do Preço).

CLÁUSULA SEGUNDA:

O caput da CLÁUSULA TERCEIRA passa a viger com a seguinte redação: 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 20/02/2024 a 19/02/2025, podendo ser prorrogado, no interesse de ambas as partes, por termos aditivos, nos termos do Art. 62, § 3º, inciso I da Lei n. 8.666/1993, consubstanciado no Acórdão n. 170/2005, do Plenário do Tribunal de Contas da União.

CLÁUSULA TERCEIRA:

O caput da CLÁUSULA QUARTA passa a viger com a seguinte redação: 

CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO

O preço mensal do presente contrato é de R$ 5.118,35 (cinco mil, cento e dezoito reais e trinta e cinco centavos), a partir de 20/02/2024.

CLÁUSULA QUARTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original. 

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo lavrado em 1 (uma), assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 1º de fevereiro de 2024.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Senhor VALDEMIR LIMA DA SILVA 
Locador