TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 01/2018

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 01/2018 DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O POSTO DE ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE MANAQUIRI/AMAZONAS, PERTENCENTE À 23ª ZONA ELEITORAL – CAREIRO/AM, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A SRA. ALINE ANTONIA OLIVEIRA DE FREITAS.

Aos (19) dezenove dias do mês de fevereiro do ano de (2021) dois mil e vinte e um, comparecem, de um lado, a UNIÃO, através do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente em exercício, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, portador da C. I. n. 287358-3  SESEG/AM, inscrito no CPF sob o n. 063.638.142-00,  residente e domiciliado em Manaus/AM, no uso da competência que lhe foi atribuída, doravante designado LOCATÁRIO, e de outro, a Sra. ALINE ANTONIA OLIVEIRA DE FREITAS, inscrita sob o CPF n. 018.167.522-66, e portadora do RG n. 2671387-4 SSP/AM, ora denominada LOCADORA, em conformidade com o disposto na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, em especial no Art. 62, § 3º, inciso I, e o Art. 3º da Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991, nos termos do PAD n. 16576/2017, para celebrar o TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O POSTO DE ATENDIMENTO NO MUNCÍPIO DE MANAQUIRI/AM, PERTENCENTE À 23ª ZONA ELEITORAL – CAREIRO/AM, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da CLÁUSULA TERCEIRA (Do Prazo de Vigência) e da CLÁUSULA QUARTA (Do Preço), e da CLÁUSULA QUINTA (Do Reajuste).

CLÁUSULA SEGUNDA

O caput da CLÁUSULA TERCEIRA passa a viger com a seguinte redação:

“CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA:

O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 22/02/2021 a 21/02/2022, podendo ser prorrogado, no interesse de ambas as partes, por termos aditivos, nos termos do Art. 62, § 3º, inciso I da Lei n. 8.666/1993, consubstanciado no Acórdão n. 170/2005, do Plenário do Tribunal de Contas da União.”

CLÁUSULA TERCEIRA

O caput da CLÁUSULA QUARTA passa a viger com a seguinte redação:

“CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO:

O preço mensal do presente contrato é de R$ 3.621,85 (três mil, seiscentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos) a partir de 22/02/2021.”

CLÁUSULA QUARTA

O caput da CLÁUSULA QUINTA passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA QUINTA – DO REAJUSTE

Será admitido o reajuste do preço do aluguel da presente locação com prazo de vigência igual ou superior a doze meses, mediante a aplicação do (Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC), ou outros que venham a substituí-los, divulgados pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, desde que seja observado o interregno mínimo de 1 (um) ano, contado da data da assinatura do contrato, para o primeiro reajuste, ou da data do último reajuste, para os subsequentes.

CLÁUSULA QUINTA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 1 (uma) via, assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 19 de fevereiro de 2021.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sra. ALINE ANTONIA OLIVEIRA DE FREITAS
LOCADORA