QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 23/2017

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 23/2017 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS E PESSOAS – AERONAVE MONOMOTOR TURBO HÉLICE, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA RICO TÁXI AÉREO LTDA.

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, comparecem, de um lado, a UNIÃO, através do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY,  portador da  C. I. n. 142, TJ/AM, inscrito no CPF sob o n. 022.257.602-25, residente e domiciliado em Manaus/AM, no uso da competência que lhe foi atribuída, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e de outro, a empresa RICO TÁXI AÉREO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 04.614.277/0001-65, situada no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes TPS II, n. 1916, Bairro Tarumã, na cidade de Manaus/AM, neste ato representada pelo seu Sócio Administrador, Senhor ATILA YURTSEVER, portador da carteira de identidade n. 049203441 SESEG/RJ, inscrito no CPF sob n. 807.550.387-20, doravante designada CONTRATADA, em conformidade com Processo Administrativo Digital n. 8118/2017, com os termos do Edital de Pregão Eletrônico n. 16/2016 – Comando da 12ª Região Militar, e em observância às disposições da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, para celebrar o QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 23/2017, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS E PESSOAS – AERONAVE MONOMOTOR TURBO HÉLICE, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo contratual, alterando o subitem 1.3 da Cláusula Primeira (Objeto) e o subitem 3.1 da Cláusula Terceira (Preço); bem como a prorrogação da vigência contratual, alterando o Subitem 2.1 da Cláusula Segunda (Vigência), todos do Contrato n. 23/2017.

CLÁUSULA SEGUNDA

O Subitem 1.3 da CLÁUSULA PRIMEIRA passa a viger com a seguinte redação: 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
(...)

1.3. Objeto da contratação:
ITEM	DESCRIÇÃO	UN.	QUANTIDE	VALOR UNITÁRIO	VALOR GLOBAL	
3Gp 2	Transporte Superfície em aeroportos-passageiros/cargas/aeronave/equipamentos	
H/Voo	     
     46	
R$ 4.700,00	
R$ 216.200,00	
4Gp 2	Transporte Superfície em aeroportos-passageiros/cargas/aeronave/equipamentos	

  H/Voo	      

        8	

    R$ 2.450,00	
  R$ 19.600,00	

CLÁUSULA TERCEIRA

O Subitem 2.1 DA CLÁUSULA SEGUNDA passa a viger com a seguinte redação: 

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

“2.1 O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 11/07/2020 até 10/07/2021, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 § 1º da Lei n. 8.666/93, por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:”

CLÁUSULA QUARTA

O subitem 3.1 da CLÁUSULA TERCEIRA passa a viger com a seguinte redação: 

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1 O valor total estimado da contratação é de R$ 235.800,00 (duzentos e trinta e cinco mil, oitocentos reais).

CLÁUSULA QUINTA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 01 (uma) via e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 24 de junho de 2020.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Senhor ATILA YURTSEVER
RICO TÁXI AÉREO LTDA