QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 22/2017

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 22/2017 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS E PESSOAS – AERONAVE MONOMOTOR TURBO HÉLICE, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA RIMA – RIO MADEIRA AEROTÁXI LTDA.

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, comparecem, de um lado, a UNIÃO, por meio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY,  portador da  C. I. n. 142, TJ/AM, inscrito no CPF sob o n. 022.257.602-25, residente e domiciliado em Manaus/AM, no uso da competência que lhe foi atribuída, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e de outro, a empresa RIMA – RIO MADEIRA AEROTÁXI LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 04.778.630/0001-42, situada na Av. Lauro Sodré, n. 6490, Aeroporto de Porto Velho, Loja 4, na cidade de Porto Velho/RO, neste ato representada pelo seu Sócio Administrador, Senhor GILBERTO DOS SANTOS SCHEFFER, portador da carteira de identidade n. 322809, inscrito no CPF sob n. 289.748.672-49, doravante designada CONTRATADA, em conformidade com Processo Administrativo Digital n. 8118/2017, com os termos do Edital de Pregão Eletrônico n. 26/2016 – 17ª Brigada de Infantaria de Selva (Rondônia) – Ata 01, e em observância às disposições da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, para celebrar o QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 22/2017, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS E PESSOAS – AERONAVE MONOMOTOR TURBO HÉLICE, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente termo aditivo tem como objeto reajustar os preços pactuados, alterando o subitem 1.3 da Cláusula Primeira (Objeto) e o subitem 3.1 da Cláusula Terceira (Preço); assim como prorrogar a vigência contratual, alterando o Subitem 2.1 da Cláusula Segunda (Vigência), todos do Contrato n. 22/2017.

CLÁUSULA SEGUNDA

O item 1.3 da CLÁUSULA PRIMEIRA passa a viger com a seguinte redação: 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
(...)

1.3. Objeto da contratação:
ITEM	DESCRIÇÃO	UN.	QUANTIDE	VALOR UNITÁRIO	VALOR GLOBAL	
1Gp 1	Transporte Superfície em aeroportos-passageiros/cargas/aeronave/equipamentos	
H/Voo	     
     140	
R$ 4.848,47	
 R$ 678.785,80	
2Gp 1	Transporte Superfície em aeroportos-passageiros/cargas/aeronave/equipamentos	

  H/Voo	      

        20	

    R$ 3.220,12	
  R$ 64.402,40	

CLÁUSULA TERCEIRA

O Subitem 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA passa a viger com a seguinte redação: 

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

“2.1 O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 11/07/2020 até 10/07/2021, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 § 1º da Lei n. 8.666/93, por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:”

CLÁUSULA QUARTA

O subitem 3.1 da CLÁUSULA TERCEIRA passa a viger com a seguinte redação: 

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1 O valor total estimado da contratação é de R$ 743.188,20 (setecentos e quarenta e três mil, cento e oitenta e oito reais e vinte centavos).

CLÁUSULA QUINTA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 01 (uma) via e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 24 de junho de 2020.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Senhor GILBERTO DOS SANTOS SCHEFFER
RIMA – RIO MADEIRA AEROTÁXI LTDA