TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 17/2017

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA SELENETUR AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO EIRELI – ME.

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho do ano de 2020 (dois mil e vinte), compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, situado na Avenida André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, aqui representado por seu Presidente, o Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY, portador da C. I. n. 142 TJ/AM, inscrito no CPF sob o n. 022.257.602-25, residente e domiciliado em Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, neste ato denominado CONTRATANTE e, de outro, a empresa SELENETUR AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 34.516.450/0001-53, situada na Av. Jacira Reis, n. 213, Conjunto Kissia, Dom Pedro I, Manaus/AM, neste ato representada pelo Senhor MARCIO ROSSI PEREZ, portador do RG n. 32125701-7 SESEG-SP e CPF n. 286.176.218-77, ora denominado CONTRATADA, por força do presente instrumento e em conformidade com o Processo PAD n. 6654/2017 – TRE/AM, e com o disposto na Lei n. 10.520, de 17/07/2002 e Lei n. 8.666, de 21/06/1993, e alterações posteriores, em especial seu art. 57, II, para celebrar o TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 17/2017, consoante as cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da CLÁUSULA QUINTA (Da Vigência).

CLÁUSULA SEGUNDA

O caput da CLÁUSULA QUINTA passa a viger com a seguinte redação: 

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA 

O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 12/07/2020 a 11/07/2021, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93, limitada sua duração a 60 (sessenta) meses.
CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Instrumento original. 

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente termo lavrado em 01 (uma) via de igual teor e forma e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 26 de junho de 2020.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Senhor MARCIO ROSSI PEREZ
SELENETUR AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO EIRELI - ME