QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2017, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR A 49ª ZE – MARAÃ/AM, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E O SR. EDSON SIQUEIRA DE BRITO. 

Aos 9 (nove) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, comparecem, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n.º 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, portador da C. I. nº 287358-3 SESEG/AM, inscrito no CPF sob o nº 063.638.142-00, residente e domiciliado em Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado LOCATÁRIO, e do outro, o Sr. EDSON SIQUEIRA DE BRITO, brasileiro, portador do RG n.º 0622400-8 SSP/AM e CPF n.º 345.568.502-15, doravante denominado LOCADOR, em conformidade Processo PAD n.º 2565/2017 – TRE/AM, e com o disposto na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, em especial no art. 62, § 3º, inciso I, e o art. 3º da Lei n.º 8.245, de 18 de outubro de 1991, para celebrar o QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2017, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR A 49ª ZE – MARAÃ/AM, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da Cláusula Terceira (Do Prazo de Vigência) e da Cláusula Quarta (Do Preço).

CLÁUSULA SEGUNDA:

O caput da CLÁUSULA TERCEIRA passa a viger com a seguinte redação: 
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 21/06/2022 a 20/06/2023, podendo ser prorrogado, no interesse de ambas as partes, por termos aditivos, nos termos do art. 62, § 3º, inciso I da Lei n.º 8.666/1993, consubstanciado no Acórdão n.º 170/2005, do Plenário do Tribunal de Contas da União.

CLÁUSULA TERCEIRA:

O caput da CLÁUSULA QUARTA passa a viger com a seguinte redação: 
CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO

O preço mensal do presente contrato é de R$ 2.703,18 (dois mil, setecentos e três reais e dezoito centavos), a partir de 21/06/2022.

CLÁUSULA QUARTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original. 

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo lavrado em 1 (uma) via e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 9 de maio de 2022.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Sr. EDSON SIQUEIRA DE BRITO 
Locador