QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 07/2017

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO NOS EDIFÍCIOS SEDE E ANEXO DO TRE/AM, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA EMEREL INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA - EPP.

Aos 19 (dezenove) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY, portador da C. I. n. 142 TJ/AM, inscrito no CPF sob o n. 022.257.602-25, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, neste ato denominado CONTRATANTE e, de outro, a empresa EMEREL INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 02.866.360/0001-04, situada na Av. Noel Nutels, n. 362, Bairro Cidade Nova, na cidade de Manaus/AM, neste ato representada pelo Senhor JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA, portador da C.I. n. M/280.726 SSP/MG, inscrito no CPF sob o n. 189.637.306-20, doravante designada CONTRATADA, para celebrar, em conformidade com o Processo PAD n. 4690/2017, e com o disposto na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, em especial seu art. 57, II, o QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 07/2017, consoante as cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da CLÁUSULA QUINTA (Da Vigência).

CLÁUSULA SEGUNDA:

A redação do caput da CLÁUSULA QUINTA passa a ter a seguinte redação:

 “CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA.

“O prazo de vigência do presente Contrato é de 06 (seis) meses, ou seja, de 30/05/2020 a 29/11/2020, salvo se houver uma nova contratação do objeto contratado, decorrente de processo licitatório instaurado pelo CONTRATANTE, hipótese na qual as partes acordam em rescindir o Contrato n. 07/2017, antes do termo final, sem a aplicação de qualquer penalidade.”

CLÁUSULA TERCEIRA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 01 (uma) cópia e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 19 de maio de 2020.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Senhor JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA
EMEREL INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA - EPP