SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 33/2016

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 33/2016 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS BIDIRECIONAL VSVAT, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

Aos 31 (trinta e um) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, comparecem, de um lado, a UNIÃO, através do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO,  portador do RG 147 TJ/AM, inscrito no CPF sob o n. 006.894.322-91, residente e domiciliado em Manaus/AM, no uso da competência que lhe foi atribuída, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e de outro, a empresa HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 05.206.385/0006-76, situada na Av. Torquato Tapajós, 1052, bloco E, Flores – CEP 69.058-830, em Manaus/AM, neste ato representada por seus diretores, Srs. MARCUS EDUARDO FACCIO TURCHETTI, brasileiro, divorciado, portador da carteira de identidade n. 6.573.766-0 – SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n. 024.698.508-94, e RAFAEL MEINKING GUIMARÃES, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade n. 4493917- SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o n. 515.2010.915-87, doravante designada CONTRATADA, em conformidade com Processo Administrativo Digital n. 16622/2016, com os termos do Edital de Pregão Eletrônico n. 09/2016 do Tribunal Regional Eleitoral do Pará e seus anexos e com o disposto na Lei n. 8.666, de 21/06/1993, para celebrar o SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 33/2016, de prestação de serviços de telecomunicações, objetivando o fornecimento de solução de comunicação de dados bidirecional vsat (very small aperture terminal), em banda ku, compreendendo Conexões IP), mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do preâmbulo do Contrato n. 33/2016, referente ao CNPJ e endereço da contratada.

CLÁUSULA SEGUNDA:

O presente termo aditivo altera o preâmbulo do Contrato n. 033/2016, no que diz respeito ao CNPJ da Contratada, empresa HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA, para fazer constar o CNPJ n. 05.206.385/0006-76, situado no endereço Av. Torquato Tapajós, 1052, Bloco E, Flores, CEP 69.058-830, assim suprimindo o CNPJ n. 05.206.385/0004-04 consignado no instrumento original.

CLÁUSULA TERCEIRA:

O presente termo aditivo tem seus efeitos a partir da data de publicação, mantendo inalterados os demais termos do Contrato n. 33/2016.
E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 1 (uma) cópia e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 31 de maio de 2021.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO
                         TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. MARCUS EDUARDO FACCIO TURCHETTI
HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA

Sr. RAFAEL MEINKING GUIMARÃES
HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA