QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 33/2016

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 33/2016 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS BIDIRECIONAL VSVAT, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

Aos (20) vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, comparecem, de um lado, a UNIÃO, através do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY, portador da C. I. n. 142 TJ/AM, inscrito no CPF sob o n. 022.257.602-25, residente e domiciliado em Manaus/AM, no uso da competência que lhe foi atribuída, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e de outro, a empresa HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 05.206.385/0004-04, situada na Av. Ceci, n. 1.900, 1ª Andar, Conj. A, Parte II, Bairro Tamboré, na cidade de Barueri/SP, CEP n. 06.460-120, neste ato representada por seus diretores, Srs. MARCUS EDUARDO FACCIO TURCHETTI, brasileiro, divorciado, portador da carteira de identidade n. 6.573.766-0 – SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n. 024.698.508-94, e RAFAEL MEINKING GUIMARÃES, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade n. 4493917- SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o n. 515.2010.915-87, doravante designada CONTRATADA, em conformidade com Processo Administrativo Digital n. 16622/2016, com os termos do Edital de Pregão Eletrônico n. 09/2016 do Tribunal Regional Eleitoral do Pará e seus anexos e com o disposto na Lei n. 8.666, de 21/06/1993, para celebrar o QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 33/2016, de prestação de serviços de telecomunicações, objetivando o fornecimento de solução de comunicação de dados bidirecional vsat (very small aperture terminal), em banda ku, compreendendo Conexões IP, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a redação do caput da CLÁUSULA QUINTA (DO PREÇO E PAGAMENTO) e alterar a redação do caput da CLÁUSULA SÉTIMA (DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO).

CLÁUSULA SEGUNDA:

A CLÁUSULA QUINTA passa a viger com a seguinte redação:

“CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO E PAGAMENTO

O valor global deste contrato importa em R$ 1.439.723,29 (um milhão, quatrocentos e trinta e nove mil, setecentos e vinte e três reais e vinte e nove centavos), a partir de 01/08/2020, com índice de reajuste de 4,24%, conforme abaixo discriminado:”

LOTE 	ITEM 	UNIDADE 	DESCRIÇÃO 	 	
		 	QTDE TOTAL ARP 	VALOR 
UNITARIO (MENSAL) 	VALOR TOTAL GLOBAL (12 MESES)	
	2 	MÊS 	Link de comunicação por Satélite, na modalidade transporte VPN, com operação em Banda Ku e velocidade de 2048 Kbps, por 12 meses. 	68	1.322,17	1.078.888,72	
	3 	MÊS 	Locação com garantia de Estação VSAT fixa 
(contendo manutenção de campo, operação e suporte da rede VSAT fixa e garantia do sistema), por 12 meses. 	68	352,57	287.699,69	
		VALOR TOTAL = VALOR TOTAL GLOBAL (12 MESES) ITEM 2 +  VALOR TOTAL GLOBAL (12 MESES) ITEM 3 	1.366.588,41	
		 	QTDE TOTAL ARP 	VALOR UNITÁRIO 
MENSAL	VALOR TOTAL 	
	4 	UND 	Remanejamento Interno de Infraestrutura VSAT 	15	1.442,10	21.631,45	
	5 	UND 	Remanejamento Externo de Infraestrutura VSAT 	15	3.433,56	51.503,43	
		VALOR TOTAL = VALOR TOTAL ITEM 4 + VALOR TOTAL ITEM 5 	73.134,88	
		VALOR GLOBAL DO LOTE I: 	           R$ 1.439.723, 29	

CLÁUSULA TERCEIRA:

A CLÁUSULA SÉTIMA passa a viger com a seguinte redação:

“CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO

O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 07/11/2020 até 06/11/2021”. 

CLÁUSULA QUARTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 1 (uma) cópia e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 20 de outubro de 2020.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY
                         TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. MARCUS EDUARDO FACCIO TURCHETTI
HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA

Sr. RAFAEL MEINKING GUIMARÃES
HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA