SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 27/2016, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E O SR. ELDO PEREIRA DA SILVA.

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e um, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, o  Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO, portador da C. I. n. 147 TJ/AM, inscrito no CPF sob o n. 006.894.322-91, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, aqui denominado LOCATÁRIO, e de outro lado, o Sr. ELDO PEREIRA DA SILVA, inscrito  no CPF sob o n. 570.872.702-06, portador da C. I. n. 1233574-6 SSP-AM, residente e domiciliado na Cidade de Juruá/AM, ora denominado LOCADOR, em conformidade com o disposto na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, e na Lei n.º 8.245, de 18 de outubro de 1991, para celebrar o SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 27/2016, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PARA ABRIGAR O CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL – JURUÁ/AM (PAD N. 2020/2016), mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da Cláusula Terceira (Do Prazo de Vigência), da Cláusula Quarta (Do Preço) e da Cláusula Quinta (do Reajuste).

CLÁUSULA SEGUNDA:

O caput da CLÁUSULA TERCEIRA passa a viger com a seguinte redação: 
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA:

O prazo de vigência do presente contrato é de 06 (seis) meses, ou seja, de 30/09/2021 a 29/03/2022, podendo ser prorrogado, no interesse de ambas as partes, por termos aditivos, nos termos do Art. 62, § 3º, inciso I da Lei n. 8.666/1993, consubstanciado no Acórdão nº 170/2005 e n. 1.127/2009, do Plenário do Tribunal de Contas da União.

CLÁUSULA TERCEIRA:

O caput da CLÁUSULA QUARTA passa a viger com a seguinte redação: 
CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO:

O preço mensal do presente contrato é de R$ 2.551,47 (dois mil, quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos), pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 30/09/2021.

CLÁUSULA QUARTA:

O caput da CLÁUSULA QUINTA passa a viger com a seguinte redação: 

CLÁUSULA QUINTA – DO REAJUSTE
Será admitido o reajuste do preço do aluguel da presente locação com prazo de vigência igual ou superior a doze meses, mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC ou outros que venham a substituí-los, divulgados pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, desde que seja observado o interregno mínimo de 1 (um) ano, contado da data da assinatura do contrato, para o primeiro reajuste, ou data do último reajuste, para os subsequentes.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O reajuste de que trata o caput desta cláusula ocorrerá de ofício, por parte do LOCATÁRIO e deverá ser aprovado pelo LOCADOR.

CLÁUSULA QUINTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original. 
E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo lavrado em 01 (uma) via e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 27 de agosto de 2021.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Sr. ELDO PEREIRA DA SILVA
LOCADOR