SÉTIMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 10/2016, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O CARTÓRIO ELEITORAL DA 67ª ZE/AM, NO MUNICÍPIO DE APUÍ/AM, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E O SENHOR ANDERSON LEITE DO NASCIMENTO. 

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de junho do ano de 2023, comparecem, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o nº 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, nº 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM nº 5301151, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado LOCATÁRIO, e do outro, o Sr. ANDERSON LEITE DO NASCIMENTO, brasileiro, portador do RG nº 3199090 SSP/PE e CPF nº 506.790.904-87, residente e domiciliado na cidade de Apuí/AM; ora denominado LOCADOR, em conformidade com o Processo PAD nº 1157/2016 – TRE/AM, e com o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, em especial no Art. 62, § 3º, inciso I, e o art. 3º da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para celebrar o SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 10/2016, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O CARTÓRIO ELEITORAL DA 67ª ZE/AM, NO MUNICÍPIO DE APUÍ/AM, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da Cláusula Terceira (Do Prazo de Vigência) e da Cláusula Quarta (Do Preço).

CLÁUSULA SEGUNDA:

O caput da CLÁUSULA TERCEIRA passa a viger com a seguinte redação: 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 23/06/2023 a 22/06/2024, podendo ser prorrogado, no interesse de ambas as partes, por termos aditivos, nos termos do Art. 62, § 3º, inciso I da Lei n. 8.666/1993, consubstanciado no Acórdão n. 170/2005, do Plenário do Tribunal de Contas da União.

CLÁUSULA TERCEIRA:

A CLÁUSULA QUARTA passa a viger com a seguinte redação: 

CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO
O preço mensal do presente contrato é de R$ 1.687,35 (mil, seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos).

CLÁUSULA QUARTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original. 

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente termo lavrado e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 16 de junho de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Sr. ANDERSON LEITE DO NASCIMENTO
Locador