SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 08/2016, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O CARTÓRIO ELEITORAL DA 14ª ZE/AM, NO MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E O SR. RAILSON LIMA DE ARAÚJO.

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de junho do ano de 2023, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Aleixo, na cidade de Manaus/AM, neste ato representado pelo seu Presidente, o Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM nº 5301151, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, aqui denominado LOCATÁRIO,  residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, doravante designado LOCATÁRIO, e do outro, o Senhor RAILSON LIMA DE ARAÚJO, brasileiro, portador da C. I. n. 13141910 SSP-AM, CPF 618.315.902-63, residente e domiciliado na cidade de Boca do Acre/AM, ora denominado LOCADOR, em conformidade com o disposto na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, em especial no Art. 62, § 3º, inciso I, e no art. 3º da Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991, para celebrar o SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N. 08/2016, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL (PAD: 15107/2015), mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da Cláusula Terceira e da Cláusula Quarta, referentes ao prazo de vigência e ao preço, respectivamente.

CLÁUSULA SEGUNDA:

O caput da CLÁUSULA TERCEIRA passa a viger com a seguinte redação: 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA:

O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 23/06/2023 a 22/06/2024, podendo ser prorrogado, no interesse de ambas as partes, por termos aditivos, nos termos do Art. 62, § 3º, inciso I da Lei n. 8.666/1993, consubstanciado no Acórdão nº 170/2005, do Plenário do Tribunal de Contas da União.

CLÁUSULA TERCEIRA:

O caput da CLÁUSULA QUARTA passa a viger com a seguinte redação: 

CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO:

O valor mensal do presente contrato é de R$ 2.400,16 (dois mil, quatrocentos reais e dezesseis centavos).

CLÁUSULA QUARTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original. 

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo lavrado e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 16 de junho de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Senhor RAILSON LIMA DE ARAÚJO
LOCADOR