TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 06/2016

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP), SOB A MODALIDADE LOCAL, PLANO PÓS-PAGO, COM FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES (ESTAÇÕES MÓVEIS), ACESSOS INDIVIDUAIS, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA CLARO S/A.

Aos (17) dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, comparecem, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY,  portador da  C. I. n. 142, TJ/AM, inscrito no CPF sob o n. 022.257.602-25, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso da competência que lhe foi atribuída, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa CLARO S/A, inscrita no CNPJ sob o n. 40.432.544/0001-47, situada na Rua Henri Dunant, n. 780, Torres A e B, Santo Amaro, na cidade de São Paulo/SP, neste ato representada pela Sra. ANA CAROLINE DE SOUZA RAMOS, portadora do RG n. 1607272-3 SSP/AM, inscrita no CPF sob o n. 523.373.752-34, doravante designada CONTRATADA, por força do presente instrumento e em conformidade com os Processos PAD n. 13478/2016 – TRE/AM, e com o disposto na Lei n. 8.666, de 21/06/1993, em especial no seu art. 65, § 1º,  para celebrarem o TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N. 06/2016, consoante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração do parágrafo único, Cláusula Primeira (Do Objeto) do Contrato n. 06/2016, em razão do acréscimo contratual de 25% (vinte e cinco por cento).

CLÁUSULA SEGUNDA

O parágrafo único da CLÁUSULA PRIMEIRA passa a viger com a seguinte redação: 

“CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 

	...
   PARÁGRAFO ÚNICO: A quantidade de estações móveis (18 unidades) e quantidade estimada mensal de serviços constam do Anexo II do Termo de Referência. “ 

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 1 (uma) via e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 17 de novembro de 2020.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sra. ANA CAROLINE DE SOUZA RAMOS   
CLARO S/A