QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 02/2016

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA M. B. BARROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI – EPP.

Aos (11) onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, comparecem, de um lado, a UNIÃO, através do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ n.º 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n.º 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA, portador da C. I. n.º 140 TJ/AM, inscrito no CPF sob o n.º 011.400.192-87, residente e domiciliado em Manaus/AM; no uso da competência que lhe foi atribuída, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, e de outro a empresa M. B. BARROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.325.110/0001-11, situada na Rua Friburgo, n.º 23, Qd. 72, Sala 01, Bairro Cidade Nova, na cidade de Manaus/AM, representada pela sua Sócia Administradora, Sra. MILVANIRA BATISTA BARROS portadora da C.I. nº 1106135-9, SSP/AM, inscrita no CPF sob o n.º 323.637.532-91, ora denominada CONTRATADA, por força do presente instrumento e em conformidade com o Processo PAD n.º 941/2016 – TRE/AM, com os termos do Edital de Pregão n.º 31/2015 e seus Anexos, e com o disposto na Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, e alterações posteriores, e na Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, e alterações posteriores, em especial o seu art. 57, II, para celebrar  o QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 02/2016, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a redação da Cláusula Quarta (Da vigência).

CLÁUSULA SEGUNDA

A CLÁUSULA QUARTA (DA VIGÊNCIA) passa a viger com a redação seguinte: 

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA: 

“O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 15/01/2018 a 14/01/2019, podendo ser prorrogado, no interesse de ambas as partes, por termos aditivos, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993.”

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 3 (três) cópias de igual teor e forma e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 11 de dezembro de 2017.

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sra. MILVANIRA BATISTA BARROS
M. B. BARROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI - EPP