QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 09/2015 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE MENSAGENS CURTAS DE TEXTO PARA APARELHOS CELULARES SMS (SHORT MESSAGE SERVICE), CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

Aos (21) vinte e um  dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, comparecem, de um lado, a UNIÃO, através do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, localizado na  Av. André Araújo, n. 200, Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, o Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY, portador da  C. I. n. 142, TJ/AM, inscrito no CPF sob o n. 022.257.602-25, residente e domiciliado em Manaus/AM, no uso da competência que lhe foi atribuída, doravante designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro, a empresa ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A, inscrita no CNPJ sob o n. 14.096.190/0001-05, situada na Av. Doutor Nilo Peçanha, n. 2900, andares 13 e 14, Bairro Chácara das Pedras, na cidade de Porto Alegre, neste ato representada por seus procuradores, Senhora SILVANA RAZEIRA DE LIMA, portadora da C. I. n. 18.205.971-6 SSP/SP, inscrita no CPF sob o n. 088.096.468-51, e o Senhor FÁBIO MATIAS DE SOUZA, portador da C. I. n. 2606927 SSP/SC, inscrito no CPF sob o n. 613.885.139-00 doravante designada CONTRATADA, para celebrar, em conformidade com o Processo PAD n. 3139/2015 – TRE/AM, e de acordo com o disposto na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, em especial o seu Art. 57, § 4º, o QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N. 09/2015, consoante as cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o caput da CLÁUSULA SEGUNDA (DO VALOR) e da CLÁUSULA QUARTA (DA VIGÊNCIA).

CLÁUSULA SEGUNDA:

O caput da CLÁUSULA SEGUNDA passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela execução dos serviços, nos termos da Cláusula Décima Quarta, o preço anual de R$ 68.610,17 (sessenta e oito mil, seiscentos e dez reais e dezessete centavos), a partir de 30/07/2020.

CLÁUSULA TERCEIRA: 

O caput da CLÁUSULA QUARTA passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA 

O prazo de vigência do presente Contrato é de 06 (seis) meses, ou seja, de 30/07/2020 até 29/01/2021 podendo, excepcionalmente, no interesse do CONTRATANTE, ser prorrogado, conforme faculta o art. 57, § 4º, da Lei n. 8.666/93 e alterações posteriores.
CLÁUSULA QUARTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.
E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 01 (uma) via e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 21 de julho de 2020.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Senhora SILVANA RAZEIRA DE LIMA
EMPRESA ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A

Senhor FÁBIO MATIAS DE SOUZA
EMPRESA ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A