Title: MINUTA DE TERMO ADITIVO
Author: Select 3R 30071-UNDP/TBA
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Company: TRE-AM

JUSTIÇA ELEITORAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 03/2015

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA LINCER COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA - ME.

Aos (16) dezesseis dias do mês de abril do ano dois mil e dezenove, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente em exercício, Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY, portador da C. I. n. 142 TJ/AM, inscrito no CPF sob o n. 022.257.602-25, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, neste ato denominado CONTRATANTE e, de outro, a empresa LINCER COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 03.442.022/0001-08, situada na Rua A, n. 4, Conjunto Jardim do Edem, Bairro Alvorada, na cidade de Manaus, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ CLAUDIO DE LIMA BOTELHO, portador da C. I. n. 1013862-5, SSP/AM, inscrito no CPF sob o n. 412.993.612-34, doravante designada CONTRATADA, para celebrar, em conformidade com o Processo PAD n. 1434/2016, e com o disposto na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, em especial seu art. 57, II, o QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 03/2015, consoante as cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a redação da CLÁUSULA SEGUNDA (Do Prazo de Vigência) e da CLÁUSULA NONA (Do Preço).

CLÁUSULA SEGUNDA:

O caput da CLÁUSULA SEGUNDA passa a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA.

“O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 22/04/2019 a 21/04/2020, podendo ser prorrogado, no interesse de ambas as partes, por termos aditivos, consoante dispõe o art. 57, inciso II, da Lei n. 8.666/93 e alterações posteriores.”

CLÁUSULA TERCEIRA

O caput da CLÁUSULA NONA passa a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA NONA – DO PREÇO.

“O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela execução do serviço, o preço anual estimado de R$ 19.659,48 (dezenove mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta e oito centavos), que será pago nos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA.”

CLÁUSULA QUARTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 3 (três) cópias de igual teor e forma e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 16 de abril de 2019.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. JOSÉ CLAUDIO DE LIMA BOTELHO
LINCER COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA - ME