Title: signado CONTRATANTE, e do outro, a empresa MANAUS AUTOCENTER LTDA, sito à Av
Author: 20752632267
Last saved by: Bruno Santos Montenegro
Company: :

SCE FLS

JUSTIÇA ELEITORAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N. 002/2015, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E  O SR. FABIANO CHAVES SÁ

Aos (21) vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14 e situado na Av. André Araújo, n.º 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, neste ato representado pelo seu Presidente, o Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA, portador da C. I. n. 140 TJ/AM, inscrito no CPF sob o n. 011.400.192-87, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado LOCATÁRIO, e do outro, o Sr. FABIANO CHAVES SÁ, brasileiro, portador do RG n. 12261930 SSP/AM e CPF n. 464.976.762-87, residente e domiciliado na rua das flores, n. 1218 – São José no Município de Humaitá/AM; ora denominado LOCADOR, em conformidade com o Processo n. 331/2014 – TRE/AM, e com o disposto na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, em especial no Art. 62, Parágrafo Terceiro, inciso I, e o Art. 3º da Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991, para celebrar o TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N. 002/2015, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da Cláusula Terceira (do Prazo de Vigência), da Cláusula Quarta (do Preço).

CLÁUSULA SEGUNDA:

O caput da CLÁUSULA TERCEIRA passa a viger com a seguinte redação: 
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 25/02/2017 a 24/02/2018, podendo ser prorrogado, no interesse de ambas as partes, por termos aditivos, nos termos do Art. 62, § 3º, inciso I da Lei n. 8.666/1993, consubstanciado no Acórdão nº 170/2005, do Plenário do Tribunal de Contas da União.

CLÁUSULA TERCEIRA:

A CLÁUSULA QUARTA passa a viger com a seguinte redação: 
CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO:
O preço mensal do presente contrato é de R$ 3.619,21 (Três mil, seiscentos e dezenove reais e vinte e um centavos), a partir de 25/02/2017.

CLÁUSULA QUARTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original. 

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo lavrado em 4 (quatro) vias de igual teor e forma e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 21 de dezembro de 2016.

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Sr. FABIANO CHAVES SÁ
Locador