NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N. 01/2015 DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL DO TRE/AM, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A SENHORA MARIA GELIANA OLIVEIRA DE SOUZA. 

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de janeiro do ano de 2024, comparecem, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM 5301151, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado LOCATÁRIO, e do outro, a Senhora MARIA GELIANA OLIVEIRA DE SOUZA, brasileira, portadora do RG n. 1.105.901-0 SSP/AM e CPF n. 648.218.542-87, residente e domiciliada na rua Cícero Tuchaua, n. 320 – Santo Antônio no Município de Jutaí/AM; ora denominada LOCADORA, em conformidade com o disposto na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, em especial no Art. 62, § 3º, inciso I, e o Art. 3º da Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991, para celebrar o NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N. 01/2015 DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL DO TRE/AM (PAD 115/2015), mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da Cláusula Terceira (do Prazo de Vigência) e da Cláusula Quarta (do Preço).

CLÁUSULA SEGUNDA:

O caput da CLÁUSULA TERCEIRA passa a viger com a seguinte redação: 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA:

O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 13/02/2024 a 12/02/2025, podendo ser prorrogado, no interesse de ambas as partes, por termos aditivos, nos termos do Art. 62, § 3º, inciso I da Lei n. 8.666/1993, consubstanciado no Acórdão n. 170/2005, do Plenário do Tribunal de Contas da União.

CLÁUSULA TERCEIRA:

A CLÁUSULA QUARTA passa a viger com a seguinte redação: 

CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO:

O preço mensal do presente contrato é de R$ 3.701,00 (três mil, setecentos e um reais), a partir de 13/02/2024.

CLÁUSULA QUARTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original. 

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo lavrado em 1 (uma) via de igual teor e forma e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 29 de janeiro de 2024.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Senhora MARIA GELIANA OLIVEIRA DE SOUZA
Locadora