TERMO DE REFERÊNCIA

1. Do Objeto
1.1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de material de consumo (módulo de potência 6,7 KVA) com instalação (serviço técnico de manutenção corretiva e parametrização do equipamento) a ser realizado por técnico especializado, de acordo com as especificações e quantidades contidas neste Termo de Referência.
2. Do Prazo e Local da Prestação do Serviço
2.1. O Serviço objeto deste Termo de Referência será prestado ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, situado à Avenida André Araújo, S/N, Aleixo, CEP: 69060-000, Manaus-AM, no período a ser combinado com a fiscalização do contrato, bem como, a manutenção periódica desse material prevenindo eventuais problemas pelo prazo de ( 01 ) um ano contados da conclusão da instalação dos equipamentos.
3. Da Justificativa
3.1. Justifica-se a contratação desse equipamento em virtude do tempo de vida útil das atuais baterias instaladas no TRE, já estarem no seu limite. Dessa forma, com a aquisição de novos equipamentos, os serviços essenciais às atividades judiciais e administrativas desse Egrégio Tribunal estarão garantidos. 
3.2. A presente contratação visa reparar os danos verificados após sinistro ocorrido no banco de baterias que suporta a estrutura de comunicação de dados dos usuários do Órgão (rede limpa).
 3.3. Conexão entre a Contratação e o Planejamento Existente.
 3.3.1. A contratação proveniente deste Termo de Referência não está no planejamento estratégico definido pelo TRE/AM.
 3.3.2. Quanto ao planejamento orçamentário, há previsão genérica a contratação dos serviços objeto deste Termo de Referência, com o intuito de assegurar os recursos orçamentários necessários para a execução da estratégia.          
3.3. Quanto à sustentabilidade da aquisição.
- Garantir a disponibilidade dos serviços de TI essenciais às atividades judiciais e administrativas; 
- Garantir a estrutura de TI apropriada às atividades judiciais e administrativas;
- Garantir a continuidade nas diversas atividades judiciais e administrativas por ocasião das frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica;
3.4. Da classificação dos bens comuns
3.4.1. Os bens a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns de uso geral, nos termos do Decreto n. 5.450/2005.
4. Da Modalidade de Licitação, Tipo de Licitação e Critério de Julgamento
4.1. A contratação pretendida dar-se-á por meio de inexigibilidade.

5. Das Metas Físicas 
5.1. A instalação do material se dará tão logo seja expedida a nota de empenho com prazo de 60 (sessenta) dias para entrega e conclusão dos serviços.
5.2. A quantidade estimada para um o período de 01 (um) ano.
Item	Especificação (nome, tipo, embalagem, etc.)	Quantidade	Valor unit.	TOTAL	
1	MÓDULO DE POTÊNCIA LEGRAND HE BR TRIMOD/ARCHIMOD 6,7KVA	03	R$ 5.330,00	R$ 15.990,00 	
2	SERVIÇO TÉCNICO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PARAMETRIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO: NOBREAK LEGRAND 120KVA N/S: 680200000020. REALIZADO POR TÉCNICO LEGRAND BRASIL.	01	R$ 15.900,00	R$ 15.900,00	
 
6. Das Cotações
6.1. Não será necessário cotações através de pesquisa de preços por se tratar de material com exclusividade de fornecimento.
	7. Prazo de Entrega
7.1. O prazo de entrega do material e conclusão dos serviços será de 60 (sessenta) dias contados do recebimento da nota de empenho. 
7.2. A CONTRATADA deverá manter constante gerenciamento da conta de e-mail e de telefones indicados, mantendo-os ativos e fazendo atualizações constantes dos e-mails recebidos e enviados durante o prazo de garantia do material e dos serviços.
8. Do Prazo de Substituição do Produto
8.1. A substituição se necessário deverá ser no prazo descrito no item 7.1 deste Termo.
9. Das Obrigações do Contratante
9.1. São obrigações do Contratante:
9.1.1. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência;
9.1.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Termo de referência e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;
9.1.3. Comunicar à Contratada, por escrito, tão logo tenha conhecimento sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;
9.1.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;
9.1.5. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Termo de Referência e seu anexo;
9.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
10. Das Obrigações da Contratada
10.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência, seu anexo e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:
10.1.1. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seu anexo, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade;
10.1.2. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 9.078, de 1990).
10.1.3. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo máximo estabelecido no item 7.1, o objeto com avarias ou defeitos;
101.4. Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente aquisição;
10.1.5. Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
101.6. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas.
10.1.7. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.
11. Das Sanções Administrativas
11.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei n. 14.133, de 2021, a Contratada que: 
11.1.1. Inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação; 
11.1.2. Ensejar o retardamento da execução do objeto; 
11.1.3. Fraudar na execução do contrato; 
11.1.4. Comportar-se de modo inidôneo; 
11.1.5. Cometer fraude fiscal; 
11.1.6. Não mantiver a proposta. 
11.2. A contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: 
11.2.1. Advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para ao Contratante; 
11.2.2. Multa moratória de 1% (um por cento) ao mês, aplicada pro rata die sobre o preço mensal do contrato, a ser aplicada nos casos de atraso injustificado na execução dos serviços;
11.2.3. Multa compensatória ou administrativa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto;
11.2.4. Em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplia; 
11.2.5. Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos. 
11.2.6. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados; 
11.3. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei n. 14.133, de 2021, e subsidiariamente a Lei n. 9.784, de 1999. 
11.4. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade. 
12. Dos Preços e Condições de Pagamento
12.1. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas efetuará o pagamento dos materiais efetivamente fornecidos e devidamente aceitos, por meio de Ordem Bancária em favor da contratada, em até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do registro da aceitação dos materiais constantes na(s) Nota(s) Fiscal(is)/Fatura(s).
12.2. Para fazer jus ao pagamento dos materiais efetivamente entregues e definitivamente aceitos, a contratada deverá encaminhar, mediante carta, ao TRE-AM os seguintes documentos obrigatórios:
12.2.1. Nota Fiscal de Venda/Serviços, contendo dados bancários.
12.2.2. Declaração a que se refere o art. 3º, XI da Instrução Normativa SRF n. 480, de 15 de dezembro de 2004 (simples nacional), se for o caso;
12.2.3. Certidões de Regularidade perante o FGTS, o INSS, Fazenda Federal e Dívida Ativa da União;
12.3. A entrega da documentação referida no subitem anterior poderá ser encaminhada por e-mail: sepat@tre-am.jus.br.
12.4. Se a empresa fornecedora incorrer em alguma das hipóteses das multas previstas neste Termo, será efetuada a glosa do valor correspondente à penalidade a ser aplicada, sobre os pagamentos devidos pela Administração, momento em que a empresa fornecedora será notificada para apresentar defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Apreciada a defesa, o valor glosado será recolhido ao Tesouro Nacional ou devolvido à empresa fornecedora, conforme a decisão da autoridade competente.
13. Da Dotação Orçamentária
13.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão pelo programa de trabalho PT 02.122.0570.20GP.0013 – Orçamento Ordinário. 
14. Da Fiscalização
15.1. A fiscalização do contrato será exercida pelo Gestor da Execução do Contrato, auxiliado pelos fiscais técnico e administrativo nos termos da Lei n. 14133/2021 c/c do art.40 da IN n. 05/2017/MPOG. 
15. Das Disposições Gerais
15.1. O prazo para retirada da (s) nota (s) de empenho será de até 3 (três) dias úteis, a contar da notificação pelo TRE-AM, que poderá dar-se via e-mail ou pessoalmente.
15.2. Na contagem dos prazos previstos neste Termo excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias corridos quando não disposto em contrário. 
15.3. Os prazos somente vencem em dia de efetivo expediente no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
15.4. Considerar-se-á atraso injustificado a entrega e/ou substituição de materiais efetuada após os prazos fixados nos itens 7.1 e 8.1 deste Termo de Referência, sem a devida concessão de prorrogação de prazo, em razão de requerimento devidamente fundamentado.
15.5. Se os prazos elencados neste termo findarem em dia que não haja expediente no TRE-AM, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
15.6. Não sendo aceitos os pedidos de prorrogação e as justificativas, ou não sendo estes apresentados nos prazos previstos neste Termo, iniciar-se-ão os procedimentos   referentes à aplicação das sanções administrativas, podendo o TRE-AM, ainda, decidir pelo cancelamento da nota de empenho, além das cominações legais aplicáveis.

               Manaus/AM, 30 de junho de 2023.

José Ribamar Rocha dos Santos
Coordenador da Comissão

Shane Silva Nogueira
Membro

Leandro Nascimento Simão Filho
Membro

		
                                           ANEXO I
PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DO PREÇOS

PROPONENTE:________________________________________________________

ENDEREÇO:____________________________________________________, N____

BAIRRO:______________________________, CIDADE:_______________________

UF:___________________________, FONE:_________________________________

E-MAIL:_______________________________________________________________

CEP:___________________________, CNPJ_________________________________

BANCO:_______________________________________________________________

AGÊNCIA:_____________________________________________________________

CONTA CORRENTE:___________________________________________________

PRAÇA PARA PAGAMENTO:____________________________________________

1) Fornecer preço mensal e anual com todos os tributos e eventual descontos inclusos.
2) Pagamento, exclusivamente, por ordem bancária.
LOTE ÚNICO
Item	Especificação (nome, tipo, embalagem, etc.)	Qtde	Valor Unitário
(R$)	Valor Total
(R$)	
1	MÓDULO DE POTÊNCIA LEGRAND HE BR TRIMOD/ARCHIMOD 6,7KVA	3			
2	SERVIÇO TÉCNICO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PARAMETRIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO: NOBREAK LEGRAND 120KVA N/S: 680200000020. REALIZADO POR TÉCNICO LEGRAND BRASIL.
a) CONTEMPLANDO: Limpeza geral interna e externa;
b) Verificação de danos físicos (estrutura e pintura); 
c) Reaperto de parafusos, bornes de fixação e conexões elétricas; 
d) Verificação geral, verificação do painel, versão de firmware, controle e display; 
e) Ajuste de tensão, potência e frequência; 
f) Verificação e aferição dos dados medidos com os informados pelo sistema de monitoramento dos equipamentos e display; 
g) Verificação dos parâmetros essenciais, inversor, placas em geral, placa controle, placa do carregador; 
h) Testes funcionais e simulações de falta de energia; Medições de tensão, flutuação, recarga e teste de descarga dos bancos das baterias, reaperto das conexões, medição por elemento, limpeza e testes em geral; 
i) Checagem das tensões e correntes de entrada e saída; 
j) Testes de falta de rede, transferência manual / automática de carga do inversor para rede e vice-versa; 
k) Anotação das tensões dos elementos em uma tabela de histórico das baterias; 
l) Verificação da temperatura dos elementos; 
m) Verificação da oxidação dos polos das conexões; 
n) Teste de alarmes sonoros e display digital; 
o) Verificação geral do painel dos Nobreaks; 
p) Verificação geral da corrente do filtro do inversor; 
q) Verificação das Fontes lógicas e do Hardware; 
r) Teste de chave estática e de sincronismo; 
s) Retirada de alarmes através de Software; 
t) Observação da forma deonda de saída; 
u) Observação de funcionamento dos ventiladores. 
OBS. Alguns dos procedimentos serão feitos apenas se necessário e ou o UPS for desligado	1			

PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias, contados da data de apresentação da proposta.

Manaus-AM, ________ / ______________/ _________.

__________________________________
Assinatura