TERMO DE REFERÊNCIA

1.	DEFINIÇÃO DO OBJETO

1.1.	Este Termo de Referência tem por objeto a parametrização das informações necessárias à aquisição de obra de arte do artista plástico amazonense Arnaldo Garcez Teixeira, 01 (um) quadro/pintura, técnica acrílica sobre tela, dimensões 80cm x 80cm.

1.2.	Catser: 18333 (Artes Plásticas - Confecção de Objetos).

2.	FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

2.1.	O quadro ficará exposto na sala da Presidência do TRE-AM, com o objetivo de oferecer um conforto visual a todos que transitem pelo local.

2.2.	As obras de arte são uma forma de expressão cultural e têm ganhado mais espaço nas residências e nos locais de trabalho. Inserir obras de artistas nos projetos de decoração é uma maneira de enriquecer os ambientes e ainda contribuir com a democratização cultural.

2.3.	A presente aquisição também tem como objetivo promover os artistas locais e a cultura amazonense.

2.4.	A obra de arte (quadro) integrará o acervo deste Regional, devendo constar como bem permanente (patrimônio). 

Do Artista

2.5.	Arnaldo Garcez Teixeira é um artista plástico natural da cidade de Manaus, Amazonas, que vem desenvolvendo sua trajetória através do desenho e da pintura desde 1977. Com dinamismo e sempre na busca por novas informações sobre os conceitos artísticos e plásticos, desenvolve pesquisas com pigmentos naturais e realiza exposições de seus trabalhos em várias cidades no país e exterior.

2.6.	Nestes últimos anos seus trabalhos fizeram parte na composição de cenários das novelas da TV Globo. Seus quadros puderam ser vistos nas novelas Cheias de Charme, Passione, Caminho das índias, Beleza Pura, Páginas da Vida, América, Belíssima, Senhora do Destino, Da Cor do Pecado e Mulheres Apaixonadas.

2.7.	Desde 2007 participa anualmente expondo seus trabalhos no evento Arte Expo New York, de grande importância no calendário artístico cultural, onde encontram-se artistas e galerias de diversos países.

3.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

3.1.	A solução limitar-se-á à aquisição de obra de arte do artista plástico amazonense Arnaldo Garcez Teixeira, pintura, técnica acrílica sobre tela, dimensões 80cm x 80cm, conforme a fundamentação, os critérios e os requisitos contidos neste Termo de Referência.

4.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

4.1.	Deverá ser fornecida quadro/pintura em tela, tendo como demais características:

4.1.1.	Tema: tema livre;
4.1.2.	Tamanho aproximado da tela: 80cm x 80cm;
4.1.3.	Técnica: acrílica sobre tela;
4.1.4.	Autenticação da obra; e
4.1.5.	Curriculum do artista e registro profissional, caso haja. 

5.	MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

5.1.	A entrega do material deverá ser efetuada no Edifício Sede do TRE-AM, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, Manaus/AM, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:00 às 14:00 horas.

Recebimento Do Material (Obra de Arte)
5.2.	O quadro será recebido provisoriamente pela Comissão Permanente de Recebimento de Material – CPRM.

5.3.	 A CPRM verificará as especificações do material, a fim de certificar-se da sua regularidade.

5.4.	Não será recebido material divergente quanto às especificações constantes neste Termo de Referência.

5.5.	O recebimento do material será recusado, ainda, total ou parcialmente pela CPRM se, no momento da entrega, estiver em desconformidade com as especificações deste Termo de Referência.

5.6.	Haverá recusa, de plano, caso o material entregue demonstre apresentar defeitos, falhas ou imperfeições.

5.7.	Após verificado o quantitativo e a equivalência dos materiais entregues, em relação às especificações contidas neste Termo de Referência, o Gabinete da Presidência irá proceder ao seu recebimento definitivo/aceite, ocasião na qual encaminhará os documentos para pagamento.

Obrigações Do Contratante
5.8.	Acompanhar a execução do objeto deste Termo de Referência, nos seus termos qualitativos e quantitativos, atestando as faturas no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis do seu recebimento.

5.9.	Efetuar o pagamento devidamente atestado pela unidade solicitante, no prazo estabelecido neste Termo de Referência e fornecer as informações relativas à retenção de impostos incidentes sobre o fornecimento, sempre que solicitado.

5.10.	Aplicar as sanções cabíveis, em razão de descumprimento do objeto contratual.

Obrigações Da Contratada (Artista)
5.11.	Entregar a obra de arte no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir do recebimento da nota de empeno.

5.12.	Responsabilizar-se por todos os encargos tributários, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes do fornecimento, bem como, pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na entrega do material, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o acompanhamento pela Administração do TRE-AM.

6.	MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO

6.1.	O acompanhamento da execução, nos seus termos quantitativo e qualitativo dar-se-á pelo Fiscal do Contrato, que terá a responsabilidade de acompanhar a conformidade do fornecimento, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do objeto contratado, de acordo com o disposto no art. 67 da Lei n. 8.666/1993, devendo executar, ainda, as seguintes atividades, dentre outras:

6.1.1.	Encaminhar a nota de empeno ao artista, para fornecimento da obra de arte no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

6.1.2.	Registrar as ocorrências relacionadas com o fornecimento, adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento.

6.1.3.	Comunicar ao fornecedor os fatos que exijam medidas corretivas. 

6.1.4.	Comunicar à autoridade superior da Administração, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a ocorrência de fatos que exijam decisões e providências que ultrapassem a sua competência.

6.1.5.	Realizar a liquidação de despesa da aquisição.

7.	CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO

7.1.	Pelo regular fornecimento da obra de arte, o Contratante pagará ao artista contratado o valor devidamente acordado, em conformidade com os termos e especificações constantes neste Termo de Referência sem qualquer ônus ou acréscimo.

7.2.	O pagamento será realizado em até 10 (dez) dias úteis a contar da emissão do recebimento definitivo/aceite pelo Gabinete da Presidência, por meio de depósito em conta bancária do artista, mediante Ordem Bancária. 

7.3.	Para fazer jus ao pagamento, o artista deverá encaminhar ao TRE/AM os seguintes documentos:

7.3.1.	Nota fiscal de pessoa física, emitida pela prefeitura municipal;

7.3.2.	 Carta de solicitação de pagamento (Anexo I), documento que contém as informações mínimas para identificação do fornecedor e realização do pagamento do objeto contratado;

7.3.3.	Cópia de comprovante de residência.

7.4.	Realizado o aceite da obra de arte e de posse da carta de solicitação de pagamento do artista, a fiscalização realizará a liquidação da despesa e encaminhará os autos para pagamento.

8.	FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR

8.1.	Considerando a escolha da aquisição de obra de arte do artista amazonense Arnaldo Garcez Teixeira, que possui trabalhos consagrados pela crítica especializada e pela opinião pública, verifica-se a inviabilidade da competição.

8.2.	 Desta forma, a aquisição se dará por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso III, da Lei n. 8.666/1993.

9.	ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

9.1.	O preço máximo da contratação foi estimado em R$ 7.900,00 (sete mil novecentos reais), considerando a pesquisa de preço realizada no Painel de Preços (https://paineldeprecos.planejamento.gov.br/), utilizando a mediana de preços obtidos na pesquisa.

9.1.1.	A pesquisa de preços para estimativa do valor máximo da obra foi realizada como base na IN SEGES/ME n. 73/2020.

9.2.	O valor da obra ofertada pelo artista foi de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ou seja, dentro do limite de preço estimado pelo TRE-AM.

10.	ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1.	As despesas decorrentes de eventual aquisição correrão à conta do Programa de Trabalho 02.122.0570.20GP.0013 – Julgamento de Causas e Gestão da Administração.), constante da previsão orçamentária da Seção de Gestão de Património SEPAT/CAPAT.

11.	ASSINATURA EQUIPE DE CONTRATAÇÃO

11.1.	Subscrevem o pressente Termo de Referência os membros da Equipe de Planejamento da Contratação, constituída pela Portaria TRE-AM n. 756/2022.

Manaus, 02 de setembro de 2022.

ALMIR LOPES DA SILVA
Coordenador

JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS
Membro

JOSENILDO PEREIRA SOARES
Membro

ANEXO I
CARTA DE SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO (Modelo)

(Texto do Documento)

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Eu, [ Nome da Pessoa Física], [ Nacionalidade da Pessoa Física], [ Naturalidade da Pessoa Física], inscrito no CPF sob n.º XXX.XXX.XXX-XX, RG n. XXXXXXXX-XX - (órgão expedidor) e NIT/PIS/PASEP n. XXXXXXXX, com endereço na [Endereço Completo], vem a presença de V. Exa. solicitar que seja liberado o pagamento da Nota Fiscal n. ___________,referente ao FORNECIMENTO DE OBRA DE ARTE DO ARTISTA PLÁSTICO AMAZONENSE ARNALDO GARCEZ TEIXEIRA, PINTURA, TÉCNICA ACRÍLICA SOBRE TELA, DIMENSÕES 80cm x 80cm, no valor de R$ [Valor Numérico do Material] ([Valor Por Extenso do Material]), segundo a Nota de Empenho n.º [2022NEXXXXXX].

Na oportunidade informo a minha conta bancária e agência:
[Nome e N.º do Banco] 
[N.º da Agência]
[N.º da Conta]

Nesses termos pede deferimento.
Manaus, [Data]
Atenciosamente,
[Assinatura da Pessoa Física]
[Nome Completo da Pessoa Física]