TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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MAPA DE GERENCIAMENTO DE RISCO (MGR) Nº 42/2025/SECAP
MAPA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (MGR) nº 007/2025 -
SECAP

OBJETO
Contratação, por inexigibilidade de licitação, do curso “Curso Avançado:
Contratos Administrativos – Integração Estratégica entre
Planejamento, Gestão, Fiscalização e Assessoria Jurídica na Lei nº
14.133/2021”.
EQUIPE DE PLANEJAMENTO
Não se aplica.
FASE DA ANÁLISE
(X) Planejamento da contratação e seleção do fornecedor
( ) Gestão do Contrato
RISCO
Probabilidade ( ) Baixa (X) Média ( ) Alta
Impacto ( ) Baixo ( ) Médio (X) Alto
DANO
A ausência da contratação pode resultar em:
Fragilidade técnica de servidores;
Erros na aplicação da Lei 14.133/2021;
Insegurança jurídica nos processos de contratação;
Decisões equivocadas por falta de conhecimento especializado;
Aumento de retrabalhos e riscos administrativos.
ESTRATÉGIA PARA ELIMINAR OU MINIMIZAR A OCORRÊNCIA
DO RISCO
Ações Elaboração clara e detalhada do TR e ETP;
Verificação da compatibilidade entre a proposta e as
necessidades do órgão;
Análise jurídica prévia da inexigibilidade;
Garantia de que o conteúdo atende às áreas críticas
da instituição.
Responsável Danna Michelle Gordiano Valente
Mapa de Gerenciamento de Risco (MGR) 42 (0000620230) SEI 0015579-94.2025.6.04.0000 / pg. 1
ESTRATÉGIA DE CONTINGÊNCIA CASO O RISCO SE CONCRETIZE
Ações Caso o risco se concretize:
Repetir o processo de inexigibilidade;
Readequar cronograma;
Ajustar etapas e comunicação institucional.
Responsável Danna Michelle Gordiano Valente
DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA
CONTRATAÇÃO

Declara a Seção de Capacitação que a contratação pretendida é viável,
adequada ao cumprimento da missão institucional e que os estudos
preliminares evidenciam que a presente contratação mostra-se
tecnicamente possível e fundamentalmente necessária, integralmente
alinhada ao bem-estar dos servidores próximos da aposentadoria e aos
objetivos institucionais do TRE-AM, conforme estudos preliminares. 

Manaus/AM, Data da Assinatura Eletrônica
DANNA MICHELLE GORDIANO VALENTE
CHEFE DE SEÇÃO
Documento assinado eletronicamente em 18/11/2025, às 15:21, conforme artigo 1º,
§2, III, b, da Lei nº 11.419/2006 .
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Processo nº 0015579-94.2025.6.04.0000 Número Geral: 0000620230 versão: 2
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