TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) Nº 44/2025/NGGSAO

Unidades Interessadas: NÚCLEO DE GOVERNANÇA E GESTÃO - SAO.

Assunto: Contratação de Treinamento no sistema Contratos.gov.br.

OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Capacitação de 25 (vinte e cinco) servidores do Tribunal Regional Eleitoral do
Amazonas no sistema Contratos.gov.br , na modalidade presencial, in company,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de
referência.

ESTUDOS PRELIMINARES
1. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A contratação objetiva atender a capacitação, qualificação e o desenvolvimento
continuado dos servidores que atuam na área de contratações, em atendimento
ao Plano Anual de Capacitação 2025 (PAC) – Portaria TRE/AM nº 200/2025, Lei nº
11.416/2006 e Resolução TSE nº 22.572/2007.
Além de ampliar o conhecimento técnico dos servidores das áreas de
contratações, inclusive execução financeira e orçamentária e fiscalização de
contratos.

2 . DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE
CONTRATAÇÕES ANUAL
A ação está prevista no PAC 2025 - Portaria TRE-AM nº 200/2025.
3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Os requisitos específicos para a presente contratação constam do termo de
referência correspondente.
4. ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES PARA A CONTRATAÇÃO
Estima-se capacitar 25 (vinte e cinco) servidores na modalidade presencial, 
company, no período de 18 a 22 de agosto de 2025.
5. LEVANTAMENTO DE MERCADO
A escolha pela empresa a ser contratada se baseará nos critérios de experiência
na área e preço estimativo global condizente com o praticado no mercado.
6. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
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O valor total estimado da contratação não poderá ser superior a R$ 40.000,00
(quarenta mil reais).
7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Os benefícios diretos e indiretos advindos da realização do curso em questão são:
· Adquirir conhecimentos de uso do sistema Contratos.gov.br, compreendendo
todas as suas funcionalidades e otimizando sua utilização na automatização do
processo de trabalho relacionado às contratações;
· Compreender as regulamentações relacionadas ao uso do sistema e sua
aplicabilidade;
· Diminuir a quantidade de ferramentas para gestão de contratos.
8. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
Não se aplica.
9. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
Objetiva-se promover o desenvolvimento individual e corporativo dos servidores
das áreas de contratações, ampliando o uso do sistema e diminuindo as tarefas
executadas de forma manual, garantindo o máximo de automatização do
processo de compras.
1 0 . PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO
PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Adotaremos previamente, à celebração do contrato:
· analisar as ações de treinamento disponibilizadas na plataforma digital;
· consultar se as ações de treinamento atendem as necessidades especificadas
no PAC 2025;
· realizar a análise técnica da contratação, com a devida elaboração do Termo
de Referência;
· verificar a regularidade fiscal da empresa, sua idoneidade, capacidade técnica
e formação de seu corpo pedagógico; analisar o melhor custo x benefício
para o TRE-AM;
· utilizar o princípio da economicidade quanto à disponibilidade orçamentária;
· inscrever previamente os servidores, se for o caso;
· submeter à análise jurídica;
· aprovar a contratação pela Alta Administração;
· dar publicidade ao ato contratual;
· emitir a Nota de Empenho (compromisso de pagamento); e
· acompanhar o trâmite processual até o encerramento.

11. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Não há no presente exercício, contratações correlatas e/ou interdependentes que
conflitem com o objeto da presente contratação.
12. DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS
MEDIDAS MITIGADORAS
Sendo contratação de ações de treinamento, nas modalidades presencial, 
company, a logística e os materiais de apoio serão disponibilizados pela
contratada não necessitando desfazimento nem reciclagem de bens e refugos.
13. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO
Espera-se com a contratação dessa ação de treinamento na modalidade
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presencial, in company, por meio de uma abordagem prática e eficaz,
proporcionar aos participantes uma experiência imersiva, na qual eles aprendam
a aplicar de forma assertiva os conceitos e técnicas aprendidos na capacitação
ora proposta.

Manaus/AM, Data da Assinatura Eletrônica
BARBARA LIMA TAVARES DE ALMEIDA
ASSESSORA NGG
Documento assinado eletronicamente em 27/05/2025, às 11:59, conforme artigo 1º, §2,
III, b, da Lei nº 11.419/2006 .
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