TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
Avenida André Araújo, nº 200 - Bairro Aleixo - CEP 69060-000 - Manaus - AM - www.tre-am.jus.br

TERMO DE REFERÊNCIA (TR)
Nº 001/2024 - SECAP/COEDE/SGP
Treinamento e Aperfeiçoamento de Pessoal
1. DEFINIÇÃO DO OBJETO
Contratação de ação de capacitação destinada às atividades de Gestão de
Pessoas e Capacitação Estratégica, com inscrição de até 10 (dez)
servidores/colaboradores da SGP/COEDE/SECAP no Curso POTENCIALIZANDO
TALENTOS – ABORDAGENS DE RH PARA CAPACITAÇÃO ESTRATÉGICA. O curso
ocorrerá no modelo presencial, in company, nos dias 7 e 8 de março de 2024,
com carga horária de 8 (oito) horas-aula.

2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
A ação está prevista no Programa Anual de Capacitação do TRE-AM 2024,
Portaria TRE/AM nº 136/2024.

3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
A presente contratação objetiva atender à qualificação e desenvolvimento
continuado dos servidores das áreas de Gestão de Pessoas e Capacitação do
TRE/AM. A ação está prevista no Programa Anual de Capacitação do TRE-AM -
2024, Portaria TRE/AM nº 136/2024.
A capacitação e atualização continuada de conteúdos é primordial para quem
trabalha com gestão e capacitação de Recursos Humanos, matéria que sofre
constante atualização em razão da velocidade das mudanças organizacionais
nos ambientes corporativos.
Para gerir e capacitar pessoas é preciso, dentre outras coisas, identificar e
compreender os perfis profissionais, as demandas de trabalho e as estratégias
corporativas. Nas áreas gestão e capacitação, mister se faz alinhar os
treinamentos e cursos aos objetivos estratégicos da Administração a fim de
obter desempenhos individuais e coletivos satisfatórios e em sintonia com os
valores e a missão institucional. Nesse diapasão, a presente contratação
refere-se a serviços técnicos especializados de natureza predominantemente
intelectual com profissional de notória especialização. Trata-se de tema
específico, que necessita de aptidão, conhecimento específico e vasta
experiência, sendo inviável licitar tal objeto, pela incomparabilidade objetiva
entre as propostas.

4. REQUISITOS LEGAIS DA CONTRATAÇÃO
A presente contratação se dará pelo Processo de Contratação Direta, por
Termo de Referência (TR) TERMO DE REFERÊNCIA (0000155080) SEI 0002261-78.2024.6.04.0000 / pg. 1
Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 74, Inciso III, alínea f,
da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos
Administrativos.

5. EXECUÇÃO DO OBJETO
A empresa contratada deverá ministrar o conteúdo na modalidade presencial,
in company. O conteúdo equivalente ao que for ministrado deverá ser
disponibilizado aos alunos viabilizando consultas posteriores e esclarecimento
de dúvidas.

6. GESTÃO DO CONTRATO
A execução do objeto deste contrato será acompanhada e fiscalizada pela
Seção de Capacitação/COEDE/SGP.

7. CRITÉRIOS DE PAGAMENTO
Os pagamentos se darão ao final do curso, com a liquidação da Nota de
Empenho, em 5 (cinco) dias úteis após o atesto do Setor Contábil e Financeiro,
via Ordem Bancária, cujo valor será depositado em Banco/Agência/Conta a ser
indicada pela contratada, mediante a apresentação da Nota Fiscal e Recibo no
modelo a ser fornecido pela Seção de Capacitação, devendo a contratada estar
em situação fiscal regular com os tributos federais.

8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR
A escolha do fornecedor ocorrerá em decorrência da notória expertise da
empresa em capacitação na área, cujos requisitos relacionados com suas
atividades, nos permita avaliar a adequação e a plena satisfação do objeto
deste contrato. Além do que, a ação de treinamento ofertada deverá ser
adequada à formação dos servidores inscritos e estar voltada a suprir as
necessidades de capacitação requeridas no PAC 2024 deste TRE-AM.

9. ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
O valor da inscrição individual é de R$ 1.199,00 (mil, cento e noventa e nove
reais). Serão inscritos até 10 (dez) participantes, ao valor total de R$
11.990,00 (onze mil, novecentos e noventa reais).

10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O saldo orçamentário do PTRES 167575 – UGR 070188, administrado pela
Seção de Capacitação, mostra-se suficiente para custear as despesas de
contratação do evento, objeto deste Termo de Referência, conforme
informação constante do documento 0000154007.

11. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1 Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas
na Lei nº 14.133/2021, as seguintes sanções, garantida a prévia defesa da
contratada ou do contratado:
I - advertência;
II - multa;
III - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Termo de Referência (TR) TERMO DE REFERÊNCIA (0000155080) SEI 0002261-78.2024.6.04.0000 / pg. 2

11.2 Na aplicação das sanções serão considerados:
I - a natureza e a gravidade da infração cometida;
II - as peculiaridades do caso concreto;
III - as circunstâncias agravantes ou atenuantes;
IV - os danos que dela provierem para a Administração Pública;
V - a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade,
conforme normas e orientações dos órgãos de controle.
DANNA MICHELLE GORDIANO VALENTE
SECAP
Documento assinado eletronicamente por DANNA MICHELLE GORDIANO VALENTE, Chefa
de Seção, em 23/02/2024, às 09:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-
am.jus.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador
0000155080 e o código CRC 695756E2.
Processo nº 0002261-78.2024.6.04.0000 Número Geral: 0000155080 versão: 2
Termo de Referência (TR) TERMO DE REFERÊNCIA (0000155080) SEI 0002261-78.2024.6.04.0000 / pg. 3