PODER JUDICIÁRIO  
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS 
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS SEÇÃO DE CAPACITAÇÃO/COEDE/SGP 
 
TERMO DE REFERÊNCIA 004/2023 
Treinamento e Aperfeiçoamento de Pessoal 

1.	DEFINIÇÃO DO OBJETO 
Contratação por meio da inscrição de 02 (dois) servidores do TRE-AM no curso “FOUNDATIONS OF INCIDENT MANAGEMENT - FIM”, em turma aberta, na modalidade presencial, na cidade de São Paulo/SP, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas-aula. 
 
2.	FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO 
O curso foi solicitado pelo Núcleo de Segurança da Informação/STI, e informa que o TRE/AM possui um ambiente informatizado composto por diversas bases de dados, com uma elevada complexidade para gestão da segurança da informação, possuindo alto risco de ataque de hackers, diante deste cenário é imprescindível o treinamento para prevenção de incidentes de segurança no âmbito do TRE/AM, sendo, inclusive, indicado para compor o Plano Anual de Capacitação – PAC/2023, elaborado pelo Núcleo de Gestão e Governança da SGP/NGGSGP. 
 
3.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO 
Entende-se que existe a oportunidade de realização de contratação para treinamentos ministrados em ambiente externo, os cursos da modalidade presencial visa atender às necessidades dos colaboradores e do próprio TRE/AM uma vez que há mais trocas de conhecimento e experiências o que o torna mais eficaz em relação a fixação do aprendizado. 
 
4.	REQUISITOS LEGAIS DA CONTRATAÇÃO 
A presente contratação se dará pelo Processo de Contratação Direta, por Inexigibilidade de 
Licitação, com fulcro no artigo 13, VI c/c o Art. 25, II, da Lei nº 8.666/93 e no artigo 74, Inciso I, alínea f, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 
 
5.	EXECUÇÃO DO OBJETO 
O curso deverá ocorrer de forma presencial, na cidade de São Paulo/SP, ter carga horária de, no mínimo, 40 (quarenta) horas-aula, oferecer material didático e de apoio com conteúdo de qualidade e adequado ao tema desta ação de formação, expedir certificação com data início/fim, carga horária e conteúdo programático aos servidores que obtiverem aprovação e frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária do curso, e ser desenvolvido de forma que ao final os servidores participantes estejam habilitados a identificar o que deve ser implementado previamente para facilitar o tratamento de incidentes, compreender a importância de possuir e seguir políticas e procedimentos pré-definidos, entender os aspectos técnicos relacionados com tipos de ataques comumente reportados, realizar tarefas de análise e resposta em diversos cenários de incidentes, aplicar habilidades de pensamento crítico na resposta a incidentes, identificar potenciais problemas a serem evitados durante o trabalho de gestão de incidentes. 
  
6.	GESTÃO DO CONTRATO 
A execução do objeto deste contrato será acompanhada e fiscalizada pela Seção de Capacitação/COEDE/SGP. 

 
 
PODER JUDICIÁRIO  
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS 
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS 
SEÇÃO DE CAPACITAÇÃO/COEDE/SGP 
 
7.	CRITÉRIOS DE PAGAMENTO 
O pagamento se dará com a liquidação da Nota de Empenho, em 5 (cinco) dias úteis após atesto do Setor Contábil e Financeiro, via Ordem Bancária, cujo valor será depositado em Banco/Agência/Conta a ser indicada pela contratada, mediante a apresentação da Nota Fiscal e Recibo no modelo fornecido pela Seção de Capacitação, logo após a execução do contrato, devendo a contratada estar em situação fiscal regular com os tributos federais. 
 
8.	FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR 
A escolha do fornecedor ocorrerá pela notória especialização da empresa e/ou da qualidade do profissional que ministrará o curso, no campo de sua especialidade, cujos requisitos relacionados com suas atividades, nos permita avaliar a adequação e a plena satisfação do objeto deste contrato. Além do que, o conteúdo programático do curso ofertado deverá estar adequado ao tema “FOUNDATIONS OF INCIDENT MANAGEMENT - FIM” e estejam voltados à área de segurança cibernética. 
 
9.	DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 
O valor da inscrição individual é de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), portanto o valor global da contratação será de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). 
 
10.	SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 
Pela inexecução total ou parcial do contrato serão aplicadas as seguintes sanções, garantida a prévia defesa da contratada: 
I	- advertência; 
II	- multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato; 
III	- suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos. 
 
11.	ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
O saldo orçamentário da rubrica 33.90.39.48 – Serviço de Seleção e Treinamento, administrado pela Seção de Capacitação, mostra-se suficiente para custear as despesas de contratação do curso “FOUNDATIONS OF INCIDENT MANAGEMENT - FIM”, objeto deste Termo de 
Referência.