TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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TERMO DE REFERÊNCIA

005/2023/SECAP/COEDE/SGP
Treinamento e Aperfeiçoamento de Pessoal

1.	DEFINIÇÃO DO OBJETO
Contratação por meio da inscrição de 01(uma) servidora do TRE-AM no curso
“ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE AUDITORIA ”, em turma fechada, na modalidade online, via plataforma ZOOM, com carga horária mínima de 16(dezesseis) horasaula.
 
2.	FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
O curso foi solicitado pela Seção de Auditoria de Pessoal, da Coordenadoria de Auditoria/COAUD, unidade responsável por emitir pareceres quanto à legalidade, monitorar o cumprimento de recomendações determinadas pela Presidência deste TRE/AM, bem como das deliberações do Tribunal de Contas da União/TCU.
 
3.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
      Uma grande oportunidade de contratação do treinamento online, 100% ao vivo, no tu vespertino, pois não
      comprometerá   as atividades da unidade, que trabalha com quantidade reduzida colaboradores, bem como não
      haverá custos com diárias e  passagens e visa atender às necessidades dos colaboradores e próprio TRE/AM.
 
4.	REQUISITOS LEGAIS DA CONTRATAÇÃO
A presente contratação se dará pelo Processo de Contratação Direta, por Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 13, VI c/c o Art. 25, II, da Lei nº 8.666/93 e no artigo 74, Inciso I, alínea f, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
 
5.	EXECUÇÃO DO OBJETO
O curso deverá ser disponibilizado na forma online e 100% ao vivo, ter carga horária de, no mínimo, 16h/a (dezesseis horas-aula), oferecer material didático e de apoio com conteúdo de qualidade e adequado ao tema desta ação de formação, expedir certificação com data início/fim, carga horária e conteúdo programático aos servidores que obtiverem aprovação e frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária do curso, e ser desenvolvido de forma que ao final a servidora participante esteja habilitada a utilizar normas internacionais de auditoria e implementar melhores práticas aplicadas à etapa de comunicação dos resultados e elaborar recomendações direcionadas a aspectos relevantes da gestão e melhorar os processos organizacionais.
 
6.	GESTÃO DO CONTRATO
A execução do objeto deste contrato será acompanhada e fiscalizada pela Seção de
Termo de Referência 0000008420         SEI 0001333-64.2023.6.04.0000 / pg. 1
Capacitação/COEDE/SGP.
 
7.	CRITÉRIOS DE PAGAMENTO
O pagamento dar-se-á com a liquidação da Nota de Empenho, em 5 (cinco) dias úteis após atesto do Setor Contábil e Financeiro, via Ordem Bancária, cujo valor será depositado em Banco/Agência/Conta a ser indicada pela contratada, mediante a apresentação da Nota Fiscal e Recibo no modelo fornecido pela Seção de Capacitação, logo após a execução do contrato, devendo a contratada estar em situação fiscal regular com os tributos federais.
 
8.	FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR
A escolha do fornecedor ocorrerá pela notória especialização da empresa e/ou da qualidade do profissional que ministrará o curso, no campo de sua especialidade, cujos requisitos relacionados com suas atividades, nos permita avaliar a adequação e a plena satisfação do objeto deste contrato. Além do que, o conteúdo programático do curso ofertado deverá estar adequado ao tema “ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE AUDITORIA” e estejam voltados à área de relatórios de auditoria.
 
9.	DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
O valor da inscrição individual é de R$ 800,00 (oitocentos reais), portanto o valor global da contratação será de R$ 800,00 (oitocentos reais).
 
10.	SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Pela inexecução total ou parcial do contrato serão aplicadas as seguintes sanções, garantida a prévia defesa da contratada:
I	- advertência;
II	- multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;
III	- suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratarcom a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos.
 
11.	ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O saldo orçamentário da rubrica 33.90.39.48 – Serviço de Seleção e Treinamento, administrado pela Seção de Capacitação, mostra-se suficiente para custear as despesas de contratação do curso “ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE AUDITORIA ”, objeto deste Termo de Referência.

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