PODER JUDICIÁRIO FEDERAL 
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS 

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 001/2020 - ASPRES/TRE-AM 

1. Objeto Contratado 

Aquisição de 05 (cinco) acessos à ferramenta Zênite Fácil e 06 (seis) consultas através de 
orientações por escrito em licitações e contratos. 

2. Modalidade de Contratação Adotada 

Contratação direta por inexigibilidade 

3. Dados do Fornecedor 

ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A 

AV. SETE DE SETEMBRO, 4698, 3º e 4º ANDAR - BATEL - 80240.000 - CURITIBA/PR 

Fone: (41) 2109-8666 

CNPJ: 86.781.069/0001-15 - Inscrição Estadual: 1019805618 

Dados Bancários 

Banco do Brasil: Agência: 3041-4 | Conta Corrente: 84229-X 

Caixa Econômica Federal: Agência: 1525-3 | Conta Corrente: 1566-2 

Santander: Agência: 3837 | Conta Corrente: 13001725-8 

Banco Itaú: Agência: 3833 | Conta Corrente: 63040-7 

Bradesco: Agência:2559 | Conta Corrente: 26622-1 

Dados do responsável pela proposta 

Nome: Thiago de Souza Reded 
Consultor Comercial de Produtos 
Endereço: thiago.souza@zenite.com.br - Fone: (41) 2109-8666 
Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 09/10/2020 13:27:13
Por: MARCELA CRISTINA GOMES DOS ANJOS
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Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas 
Termo de Referência nº 001/2020 - ASPRES/TRE-AM 

4. Parcelamento do Objeto 

Não se aplica. 

5. Critério de Julgamento, Adjudicação e Homologação 

Não se aplica. 

6. Tratamento Diferenciado - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte 

Não se aplica. 

7. Vigência do Contrato 

Período de 12 meses 

8. Descrição dos serviços 

 05 (cinco) acessos ao Zênite Fácil; 

 06 (seis) orientações por escrito em licitações e contratos. 

8.1. Local da Prestação dos Serviços 

 Assessoria Jurídica da Presidência 

 Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral 

 Seção de Contratos e de Elaboração de Editais 

8.2. Prazo da Prestação dos Serviços 

- 20 de outubro de 2020 a 20 de outubro de 2021 

8.3. Materiais e Equipamentos 

Não se aplica. 

9. Condições de Habilitação (Qualificação Técnica) 

Não se aplica. 

10. Visita Técnica/Vistoria 

Não se aplica. 

11. Obrigações do Contratante 

Será de responsabilidade do Tribunal: 

a) Efetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados no instrumento contratual; 
Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 09/10/2020 13:27:13
Por: MARCELA CRISTINA GOMES DOS ANJOS
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Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas 
Termo de Referência nº 001/2020 - ASPRES/TRE-AM 

b) Formular as perguntas, nas consultas, limitadas a três questionamentos por consulta, 
que, nesse caso, serão consideradas como orientação única (do limite de seis durante a vigência 
do contrato) sobre dúvidas específicas inerentes a licitações e contratos; 

c) Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços por meio das equipes técnicas e 
administrativas. 

12. Obrigações da Contratada 

a) Disponibilizar ao TRE-AM senha para acesso à Zênite Fácil; e orientações específicas 
opinativas, por escrito, em um máximo de seis consultas por ano (12 meses), sobre dúvidas 
relativas a licitações e contratos, que serão formuladas pelo contratante. 

b) Ambas obrigações durante a vigência do contrato e deverão ser respondidas no prazo 
máximo de 30 (trinta) horas úteis, quando recebidas as consultas até as 12h (doze horas) da 
sexta-feira. As consultas formuladas após este horário da sexta-feira, bem como as formuladas 
em finais de semana e/ou feriados serão consideradas recebidas no primeiro dia útil subsequente 
ao do envio. 

13. Pagamento 

Pagamento total (cinco dias após o atesto da nota Fiscal). 

14. Do Acordo de Nível de Serviços (ANS) 

Não se aplica. 

15. Penalidades 

As previstas no art. 87 Lei nº 8.666/1993 (Multa de 20% do valor do contrato em razão de 
inexecução total ou parcial deste); 

Inexecução/rescisão do contrato: No que couber, as previstas nos arts. 77 a 80 da lei retro. 

16. Garantia dos Serviços/Materiais 

Não se aplica. 

17. Custo da contratação direta 

Aquisição de 05 (cinco) acessos à assinatura anual da Zênite Fácil: 

- R$ 9.529,00 (nove mil, quinhentos e vinte e nove reais). 

Aquisição de 06 (seis) orientações por escrito em licitações e contratos: 

- R$ 3.537,00 (três mil, quinhentos e trinta e sete reais). 

TOTAL: R$ 13.066,00 (treze mil e sessenta e seis reais) 

18. Modalidade de Empenho 

Global. 
Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 09/10/2020 13:27:13
Por: MARCELA CRISTINA GOMES DOS ANJOS
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Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas 
Termo de Referência nº 001/2020 - ASPRES/TRE-AM 

Nos termos do caput do art. 62, Lei nº 8.666/1993, para esta contratação de serviço, a nota de 
empenho da despesa substitui o instrumento contratual. 

19. Critérios de Sustentabilidade 

Não se aplica por se tratar de produto virtual. 

20. Gestão e Fiscalização Contratual 

Servidor da Assessoria de Presidência a ser designado. 

Manaus/AM, 09 de outubro de 2020. 

(Assinado eletronicamente) 
MARCELA CRISTINA GOMES DOS ANJOS 
Assessoria da Jurídica da Presidência 
Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 09/10/2020 13:27:13
Por: MARCELA CRISTINA GOMES DOS ANJOS
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