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TERMO DE REFERÊNCIA (TR) 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO 
1.1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO 
1.1.1. Aquisição de solução de Web Application Firewall (WAF), com garantia 
técnica de 60 (sessenta) meses. 

1.2. NATUREZA DO OBJETO 
1.2.1. O objeto associado à contratação é considerado comum, nos termos do 
parágrafo único, do art. 1º, da Lei nº 10.520/2002, c/c art. 4º do Decreto nº 
10.024/2019, pois apresenta padrões de desempenho e qualidade que podem ser 
objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado. 

1.3. CLASSIFICAÇÃO DO OBJETO 
1.3.1. Classifica-se o objeto da contratação como bens ou serviços de informática, 
nos termos do Decreto nº 7.174/2010. 

1.4. DETALHAMENTO DO OBJETO 
ITEM DESCRIÇÃO 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
CATMA
T 
QTDE. 
1 
Fornecimento de solução de Web 
Application Firewall(WAF), do tipo 
appliance virtual, com garantia de 
60(sessenta) meses. 
UN 27464 1 

2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO 
2.1. DA JUSTIFICATIVA 
2.1.1. Com o crescimento dos ataques cibernéticos e espionagem virtual aos 
quais as empresas privadas e os órgãos da administração pública, e 
notadamente o judiciário, têm sido vítimas, torna-se urgente a adoção de 
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mecanismos de segurança da informação e a utilização de recursos de inspeção 
e proteção do tráfego de dados que auxiliem, de forma proativa, a prevenção e 
proteção dos sistemas, ante às vulnerabilidades encontradas em diversos 
vetores – redes (perímetro), sistemas e aplicativos, servidores de aplicação, e 
infraestrutura de orquestradores de containers. 
2.1.2. Eventos recentes de ataques cibernéticos contra órgãos do Poder 
Judiciário demonstram o potencial desses agentes e a necessidade cada vez 
maior de implementar ações preventivas, detectivas e corretivas, de forma 
organizada e colaborativa, para minimizar os riscos e reduzir os impactos às 
organizações. No Brasil, a escalada de ataques cibernéticos motivou a cúpula do 
Poder Judiciário, por meio do CNJ, a criar o Comitê de Segurança Cibernética 
do Poder Judiciário - Portaria CNJ Nº 242/2020. Os normativos publicados pelo 
Conselho Nacional de Justiça impõem diretrizes e novas responsabilidades 
quanto à segurança da informação e proteção de dados, além de um conjunto 
de controles e atividades técnicas que tem o objetivo de estabelecer um novo 
paradigma de segurança cibernética para os Órgãos do Poder Judiciário. 
2.1.3. Por esses motivos, uma das necessidades urgentes da Justiça Eleitoral é 
a adoção de mecanismos de segurança da informação e a utilização de recursos 
de inspeção e proteção do tráfego de dados que auxiliem, de forma proativa, a 
prevenção das vulnerabilidades encontradas em diversos vetores – redes 
(perímetro), sistemas de mensagens eletrônicas (e-mail), sistemas e aplicativos, 
servidores de aplicação, e infraestrutura de orquestradores de containers. 
2.1.4. A atenção relativa à segurança deve ser dispensada não somente aos 
sistemas informatizados, mas também às informações que esses sistemas 
recebem, armazenam, processam, divulgam e descartam. Na atualidade, as 
informações, que são consideradas patrimônio para as organizações, estão sob 
constantes riscos, o que indica que os investimentos para a proteção desses 
ativos precisam ser compatíveis com a sua importância, a complexidade dos 
ataques e o nível de exposição ao risco. Com isso, a segurança da informação 
tornou-se um ponto crucial para a sobrevivência e credibilidade das instituições. 
2.1.5. A Resolução TSE nº 23.644/2021, que dispõe sobre a Política de 
Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Justiça Eleitoral, instituiu como 
princípio norteador a garantia da disponibilidade, integridade, confidencialidade, 
autenticidade, irretratabilidade e audibilidade das informações produzidas, 
recebidas, armazenadas, tratadas ou transmitidas pelos órgãos da Justiça 
Eleitoral, no exercício de suas atividades e funções. Deste modo, o conjunto de 
orientações que fundamentam a Resolução TSE nº 23.644/2021 estão em 
consonância com o objetivo dessa contratação. 
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2.1.6. Neste cenário, a Justiça Eleitoral trata diariamente um grande volume de 
dados sensíveis, necessitando proteger e garantir a confidencialidade, 
disponibilidade e integridade destas informações. Assim, com a ampliação da 
disponibilização das soluções baseadas em serviços e protocolos que constituem 
a Web, principalmente, HTTP (HyperText Transfer Protocol) e HTTPS 
(HyperText Transfer Protocol Secure), tanto para acessos externos e internos, 
os aplicativos da Web passaram a suportar uma ampla gama de funções críticas 
em diversos sistemas que sustentam os negócios, incluindo sistemas de 
recursos humanos, transparência e consulta processual, sistemas que suportam 
processos administrativos e judiciais, dentre outros. Estes meios, uma vez 
vulneráveis, tornaram-se uma brecha para ataques, pois os hackers não só 
podem invadir e roubar os dados das organizações por meio de e-mails 
maliciosos, programas infectados ou links duvidosos, como também oferecer 
perigo por meio do tráfego online até o site ou aplicativo corporativo. Torna-se 
necessário a ampliação da segurança, uma vez que os sistemas online podem 
conter potenciais vetores que se tornam alvos para a exploração de falhas, 
resultando nos conhecidos ataques cibernéticos. 
2.1.7. Pelo exposto, é necessária a contratação de uma solução que possa, de 
forma customizada ao ambiente, interceptar e mitigar o risco inerente aos 
sistemas. O alvo dos atacantes geralmente são vulnerabilidades em sistemas 
desatualizados, legados ou com falhas no desenvolvimento. Por meio dessas 
brechas, são realizados diversos tipos de ataques, visando à espionagem, ao 
vazamento de dados, ao roubo ou sequestro de informações, ou ainda à quebra 
de integridade e disponibilidade do ambiente. 
2.1.8. Além do risco de vazamento de dados sensíveis, existe a preocupação de 
que a sociedade perca a confiança nos serviços disponibilizados, entre outras 
inúmeras consequências à imagem do Tribunal. Para que seja alcançado o nível 
de segurança exigido nos dias atuais, é necessário investir em processos, 
sistemas e conhecimento específicos contra ameaças avançadas. 
2.1.9. Diante disso, a Estratégia Nacional de Cibersegurança TSE e TREs (2021 
a 2024), no Eixo Estruturante E3: Ferramentas Automatizadas (Ferramentas de 
Segurança de Borda), apontou a necessidade de contratação e implantação de 
solução de segurança WAF que permita realizar a proteção das aplicações da 
Internet/Intranet. A solução WAF, ou Firewall de Aplicação Web, é uma solução 
que fica entre o site ou aplicativo e o restante da internet e a rede interna, 
funcionando como uma barreira que bloqueia e protege o ambiente de aplicações 
contra-ataques de Hackers, Spammers, DDoS, Injeções SQL, proteção contra 
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captura de dados sensíveis e roubo de credenciais, prevenção à atividade de 
robôs (bots) maliciosos e muito outros tipos de ataques cibernéticos conhecidos. 
2.1.10. Adicionalmente, considerando a necessidade de redução da 
complexidade da operação e a consolidação dos serviços para as aplicações, 
bem como o crescente uso de soluções e arquiteturas de software baseadas em 
contêineres, torna-se necessário que a solução pretendida inclua solução de 
balanceamento de carga e que a mesma seja integrada ao ambiente de 
contêineres, visando equalizar a distribuição de carga de acessos aos sistemas, 
tanto em ambiente interno quanto externo, tanto no ambiente das aplicações 
modernas quanto das aplicações legadas, nos diversos servidores de aplicação 
disponíveis na infraestrutura da Justiça Eleitoral, garantindo os requisitos 
necessários de segurança, desempenho e disponibilidade, principalmente, para 
sistemas críticos. 

2.2. MOTIVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E NECESSIDADES DE NEGÓCIO 
2.2.1. Com base nas diretrizes definidas na Estratégia Nacional de 
Cibersegurança, definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vários 
investimentos em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) estão sendo 
realizados para modernizar sua infraestrutura de TIC, com a finalidade mitigar o 
risco de ataques cibernéticos. 
2.2.2. Dessa forma, visando o alinhamento estratégico e ganho em 
escalabilidade, disponibilidade, confiabilidade na entrega dos serviços prestados 
à sociedade, existe a necessidade de contratação de solução de Web Application 
Firewall (WAF), que, dentre outras funções, realize a proteção e o 
balanceamento tráfego de aplicações. 
2.2.3. O balanceamento de aplicações, que permite o aumento da disponibilidade 
fazendo com que os acessos sejam distribuídos entre os recursos de 
infraestrutura, de maneira a otimizar seu uso. 
2.2.4. A função de proteção das aplicações (mecanismo de segurança), realiza 
a interceptação, inspeção e processamento das requisições entre o cliente e a 
aplicação. A partir de um conjunto de regras, o WAF classifica as requisições em 
maliciosas (que são geralmente bloqueadas) e não-maliciosas, isto é, que são 
encaminhadas até a aplicação, objetivando garantir uma camada de proteção 
adequada aos sistemas e dados armazenados no Data Center do Tribunal. 
2.2.5. Propõe-se, para tanto, a aquisição de Solução de Segurança da 
Informação – Firewall de Aplicação Web (WAF), visando à segurança e ao bom 
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desempenho das atividades no âmbito desta Justiça Especializada. Conforme 
exposto, a aquisição fundamenta-se em razão da necessidade de mitigar os 
inúmeros riscos inerentes aos sistemas informatizados disponibilizados no 
Portais Internet e Intranet do Tribunal e, consequentemente, aumentar a 
confiabilidade, integridade e a disponibilidade dos serviços oferecidos ao público 
interno e à sociedade, segundo as melhores práticas do mercado de segurança 
da informação. 
2.2.6. A motivação da contratação se dá, portanto, com base nas seguintes 
necessidades: 
● No quesito segurança, pelo oferecimento de uma camada adicional de 
defesa, protegendo os servidores que hospedam aplicações Web, e 
executando funções de segurança de proteção dos servidores internos 
contra ataques por usuários da internet; 
● No quesito performance, pela melhoria de acesso às aplicações dos 
sistemas administrativos e judiciais, através do balanceamento de carga; 
● Ampliar o controle de perímetro, por meio da inspeção e análise contínuo de 
tráfego das aplicações; 
● Aprimorar os mecanismos de monitoramento e detecção de ataques; 
● Proporcionar a prevenção e mitigação de Ameaças Cibernéticas; 
● Contribuir para a redução da superfície de ataques cibernéticos da justiça 
eleitoral. 
2.3. BENEFÍCIOS ESPERADOS 
2.3.1. Garantir que o acesso lógico aos ativos seja gerenciado e protegido, por 
meio de mecanismos de segurança de perímetro; 
2.3.2. Tornar a infraestrutura da Justiça Eleitoral mais segura e confiável; 
2.3.3. Prover resiliência ao ambiente de produção; 
2.3.4. Assegurar a redundância adequada ao porte do parque tecnológico do 
Regional. 

2.4. OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO 
2.4.1. Trata-se de contratação de empresa para fornecimento de solução de Web 
Application Firewall (WAF), na modalidade de Appliance Virtual, com garantia 
técnica de 60 (sessenta) meses, no intuito de criar redundância da solução já 
adquirida pelo TRE-AM (Contrato nº 44/2022), com a configuração em alta 
disponibilidade. 
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2.5. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO 
I - PEI do TRE-AM - Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de Proteção 
de Dados. 
 Índice de atendimento de demandas e desenvolvimento da área de TIC. 
II - PETIC do TRE-AM 
● Objetivos Estratégicos de TIC: 
o Prover e aprimorar infraestrutura para os serviços de TIC 
o Aperfeiçoar a gestão de TIC 
o Atendimento às normas vigentes do âmbito da Justiça eleitoral e 
poder judiciário 

III - Outros Referenciais Estratégicos 
● Estratégia Nacional de Cibersegurança - 2021 a 2024 (TSE e TREs) - 
evento 1370070 
○ Eixo Estruturante E3: Ferramentas Automatizadas 
○ item ID_F05 S / WAF - WEB APP. FIREWALL - INTRANET 
● Resolução Nº 396 de 07/06/2021, Estratégia Nacional de Segurança 
Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ) 
○ Portaria Nº 162 de 10/06/2021 - Protocolos e Manuais (ENSEC-PJ). 

2.6. REFERÊNCIAS AOS ESTUDOS PRELIMINARES 
● Processo Administrativo Digital nº 5836/2022. 

2.7. REFERÊNCIAS LEGAIS 
● Resolução CNJ N° 182/2013, dispõe sobre diretrizes para as contratações 
de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos 
submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de 
Justiça (CNJ); 
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● Resolução CNJ nº 370/2021, institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da 
Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD); 
● Resolução CNJ nº 396, de 7 de junho de 2021, que institui a Estratégia 
Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ); 
● LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/2018) e Marco Civil 
da Internet Lei no 12.965/2014); 
● Resolução TSE Nº 23.644, de 1º de julho de 2021 - Dispõe sobre a Política 
de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Justiça Eleitoral; 
● Lei 8.666/1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, 
institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá 
outras providências. 
● Instrução Normativa Nº 1, de 4 de abril de 2019. Dispõe sobre o processo 
de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos 
Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal; 
● Decreto 9.488/2018, altera o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, 
que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 
2011, que dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de 
Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo federal. 

2.9. RELAÇÃO ENTRE A DEMANDA PREVISTA E A QUANTIDADE A SER 
CONTRATADA 
2.9.1. Conforme mencionado no item 2.4, a contratação ora pretendida tem por 
objetivo criar redundância da solução já adquirida pelo TRE-AM (Contrato nº 
44/2022), com a configuração em alta disponibilidade, assegurando a proteção 
de aplicações WEB e informações sensíveis armazenadas nos servidores em 
produção do TRE-AM. Para tanto, devido a necessidade da contratação, foram 
definidos em Estudo Técnico Preliminar os seguintes itens e respectivas 
quantidades: 

DEMANDA EXISTE 
DESCRIÇÃO 
DA SOLUÇÃO 
DE TI A SER 
CONTRATADA 
QTDE JUSTIFICATIVAS 
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Proteção de 
aplicações web 
publicadas na 
internet/intranet, 
hospedadas no 
data center do 
Tribunal Regional 
Eleitoral do 
Amazonas. 
Cluster/solução 
de proteção 
camada 7 para 
aplicações web, 
firewall (WAF) 
do tipo 
appliance 
virtual. 
1 
Cluster de proteção das 
aplicações WEB 
hospedadas no ambiente 
de produção (Data Center) 
do Tribunal, visando 
mitigar os riscos de ataque 
cibernético, com Garantia e 
suporte técnico do 
fabricante pelo período de 
60(sessenta) meses, 
necessários à manutenção 
da disponibilidade da 
solução. 
Tabela 2 - Levantamento da demanda e quantidades e solução/serviço de TI a 
ser contratado. 

3. ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA 
3.1. REQUISITOS MÍNIMOS DA SOLUÇÃO DE WAF: 
3.1.1. A Solução de WEB APPLICATION FIREWALL- (WAF) deverá ser instalada 
no data center do CONTRATANTE, devendo observar os seguintes requisitos 
mínimos: 
3.1.2. A solução deverá ser do tipo Appliance Virtual, compatível com os 
virtualizadores hypervisor VMWARE ESXi 6.5+, KVM., Hyper-V e Acrópolis 
(Nutanix); 
3.1.3. A solução deve ser licenciada para uso perpétuo. As funcionalidades da 
solução devem permanecer ativas após o período de garantia mesmo que 
desatualizadas e com todas as atualizações e assinaturas que forem 
disponibilizadas até data final do período que foram aplicadas ou instaladas na 
solução; 
3.1.4. A Solução deverá possuir gerenciamento e armazenamento dos dados na 
rede local do Tribunal, com appliances próprios localizados e instalados na 
infraestrutura do cliente (on-premise); 
3.1.5. Capacidade de inspecionar no mínimo 01 Gbps (Um gigabit por segundo) 
de tráfego web em camada 7; 
3.1.6. Admitir no mínimo 30.000 (trinta mil) novas conexões por segundo em 
camada 7; 
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3.1.7. Admitir no mínimo 900 (novecentas) transações por segundo (TPS) SSL 
com chaves RSA 2048 bits; 
3.1.8. Suportar 2.000.000 (dois milhões) de conexões concorrentes em camada 
4; 
3.1.9. Suportar e garantir a instalação em ambiente de alta disponibilidade: 
3.1.10. Deve permitir a configuração da solução em alta disponibilidade, 
permitindo o funcionamento em cluster do tipo ativo-passivo e ativo-ativo. 
3.1.11. A solução deve suportar mais do que dois elementos no cluster para 
sincronização de configuração de forma nativa a fim de permitir escalabilidade no 
futuro. 
3.1.12. Implementar a sincronização entre os equipamentos redundantes, 
assegurando que não haverá "downtime" e queda de sessões em caso de falha 
de uma das unidades. 
3.1.13. Deve possuir redundância de dispositivos, de maneira que, em caso de 
falha de um dos equipamentos, o estado de todas as conexões seja remanejado 
para o equipamento redundante, preservando o estado original de todas as 
tabelas de conexões e de persistência. 
3.1.14. O equipamento deve permitir a sincronização das configurações de forma 
automática. 
3.1.15. Caso seja necessária uma interligação entre os equipamentos, a 
CONTRATADA será integralmente responsável por tal interligação, garantindo a 
performance necessária para o atendimento da solução. 
3.1.16. O equipamento, quando habilitado para mais de uma função 
(Balanceamento, DNS, Web Application Firewall, etc.), deverá permitir a definição 
da importância da função para cada tipo de funcionalidade; 
3.1.17. Possuir capacidade para gerenciar os recursos disponíveis de acordo com 
as funções habilitadas nos equipamentos SLB, GSLB, WAF, etc. 
3.1.18. Fornecer recurso para o transporte de múltiplas VLANs por uma única 
porta (ou por um conjunto agregado de portas) utilizando o protocolo 802.1q; 
3.1.19. Analisar e proteger tráfego HTTP/1.0, HTTP/1.1, HTTP/2.0 e HTTP/3; 
3.1.20. Possuir suporte a IPv6; 
3.1.21. A solução deve permitir o encapsulamento, em camada 3, do tráfego entre 
o balanceador e o servidor para tráfego IPv4 e IPv6, quando o balanceamento é 
realizado apenas em direção ao servidor, onde a resposta do servidor real é 
enviada diretamente ao cliente; 
3.1.22. Deve suportar, no mínimo, 1000 VLANs simultaneamente; 
3.1.23. Implementar o SNTP (Simple Network Time Protocol) ou NTP (Network 
Time Protocol); 
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3.1.24. Possuir suporte à funcionalidade de VXLAN, essencial para integração 
com o ambiente de virtualização (Software Defined Network). 
3.1.25. Assinar cookies digitalmente e editar endereços de URL (“URL 
Rewriting”); 
3.1.26. O equipamento deverá permitir a sincronização das configurações: 
a) De forma automática; 
b) Manualmente, forçando a sincronização apenas no momento desejado; 
3.1.27. Permitir a configuração das interfaces de alta disponibilidade do cluster 
(heartbeat), com opções para: 
a) Compartilhar a rede de heartbeat com a rede de dados; 
b) Utilizar uma rede exclusiva para o heartbeat. 
3.1.28. Permitir que regras customizadas em linguagem aberta possam ser 
utilizadas para customizar a distribuição dinâmica de tráfego e aumentar a 
proteção contra ataques; 
3.1.29. A solução deve possuir linguagem de programação open-source que 
permita a manipulação do tráfego de entrada e saída, viabilizando assim a 
alteração de parâmetros no cabeçalho e no corpo das mensagens. 
3.1.30. Essa linguagem de programação deve permitir a importação de pacotes, 
garantindo assim que a agilidade e flexibilidade no compartilhamento dos scripts. 
3.1.31. Permitir a criação de políticas através de interface gráfica web para 
manipulação de tráfego através de lógica para pelo menos os seguintes 
operadores: 
3.1.32. GEOIP, http-basic-auth, http-cookie, http-header, http-host, http-method, 
http-referer, http-set-cookie, http-status, http-uri e http-version 
3.1.33. A solução deve possuir políticas de uso de senhas administrativas tais 
como: nível de complexidade, período de validade e travamento de conta devido 
a erros múltiplos de login de forma nativa ou no mínimo integrado a uma base 
Active Directory. 
3.1.34. Deve implementar configuração de endereçamento IP estático ou 
dinâmico (DHCP/BOOTP) para a interface de gerenciamento 
3.1.35. Permitir acesso in-band via SSH 
3.1.36. Possuir ferramenta online web gratuita na qual seja possível carregar as 
configurações e receber diagnóstico da solução com informações sobre 
atualizações, melhores práticas, estado da solução e informações preventivas. 
3.1.37. Possuir console de administração com interface gráfica remota segura 
atendendo os seguintes requisitos: 
a) Permitir a definição de diferentes níveis de administração, no mínimo, um nível 
completo e outro somente de visualização de configurações e logs; 
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b) Permitir a replicação de configurações e a aplicação de atualização de 
softwares para os elementos dos nós do cluster; 
3.1.38. Manter internamente múltiplos arquivos de configurações do sistema; 
3.1.39. Utilizar SCP ou HTTPS como mecanismo de transferência de arquivos de 
configuração e Sistema Operacional; 
3.1.40. Os usuários de gerência deverão poder ser autenticados em bases 
remotas. No mínimo RADIUS, LDAP e TACACS+ deverão ser suportados; 
3.1.41. Deverá ser possível associar aos usuários de bases externas como 
RADIUS, LDAP e TACACS+ o nível de acesso; 
3.1.42. Possuir Interface Gráfica via Web; 
3.1.43. Possuir auto-complementação de comandos na CLI; 
3.1.44. Possuir ajuda contextual; 
3.1.45. A Solução deve ter a capacidade de permitir a criação de MIBs 
customizadas; 
3.1.46. A Solução deve ter suporte a sFlow; 
3.1.47. Interface por linha de comando (CLI – Command Line Interface) que 
possibilite a configuração dos equipamentos; 
3.1.48. Possuir, no mínimo, Três níveis de usuários na GUI – Super-Usuário, 
Usuário com permissões reduzidas, e usuário Somente Leitura; 
3.1.49. A interface Gráfica deverá permitir a atualização do sistema operacional 
e/ou a instalação de patches ou Hotfixes sem o uso da linha de comando; 
3.1.50. A interface gráfica deverá permitir a configuração de qual partição o 
equipamento deverá dar o boot; 
3.1.51. Possuir um comando, via CLI, que mostre o tráfego de utilização das 
interfaces (bps e pps); 
3.1.52. Suportar a rollback de configuração e imagem; 
3.1.53. Possuir e fornecer geração de mensagens de syslog para eventos 
relevantes ao sistema; 
3.1.54. Possuir configuração de múltiplos syslog servers para os quais o 
equipamento irá enviar as mensagens de syslog; 
3.1.55. Possuir armazenamento de mensagens de syslog em dispositivo interno 
ao equipamento; 
3.1.56. A interface Gráfica deverá permitir a reinicialização do equipamento; 
3.1.57. Reinicialização do equipamento por comando na CLI; 
3.1.58. Possuir recurso de gerência via SNMP e implementar SNMPv1, SNMPv2c 
e SNMPV3; 
3.1.59. Possuir traps SNMP; 
3.1.60. Possui suporte a monitoração utilizando RMON através de pelo menos 4 
grupos: statistics, history, alarms e events; 
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3.1.61. Os logs de sistema devem ter a opção de ser armazenados internamente 
ao sistema ou em servidor externo; 
3.1.62. Implementar Debugging: CLI via console e SSH; 
3.1.63. Permite a criação de políticas diferenciadas por aplicação e por URL, onde 
cada aplicação e URL poderão ter políticas totalmente diferentes; 
3.1.64. Permitir a criação de políticas diferenciadas por aplicação. 
3.1.65. Deverá possuir uma funcionalidade de criação automática de políticas, 
onde a política de segurança é criada e atualizada automaticamente baseando-
se no tráfego real observado à aplicação; 
3.1.66. O perfil aprendido de forma automatizada pode ser ajustado, editado ou 
bloqueado; 
3.1.67. Restringir métodos HTTP/ HTTPS permitidos, tipos ou versões de 
protocolos, tipos de caracteres e versões utilizadas de cookies; 
3.1.68. Permitir as seguintes opções de implementação: 
3.1.69. Monitoramento (sem bloqueio); 
3.1.70. Proxy (reverso e transparente). 
3.1.71. Permitir que novas políticas fiquem apenas monitorando o tráfego, sem 
bloqueá-lo, indicando caso aconteça algum evento; 
3.1.72. Remover as mensagens de erro do conteúdo que será enviado aos 
usuários; 
3.1.73. Em modo “monitoramento” (sem bloqueio), realizar análise e avaliação do 
tráfego, gerar relatórios com os dados analisados e simular bloqueios para efeito 
de avaliação; 
3.1.74. Proteger contra-ataques automatizados, incluindo bots e web scraping, 
identificando comportamento não humano, navegadores operados por scripts ou 
qualquer outra forma que não operados por humanos; 
3.1.75. Bloquear ataques aos servidores de aplicação, por meio dos seguintes 
recursos: 
a) Identificação, isolamento e bloqueio de ataques sofisticados sem impactar nas 
transações das aplicações; 
3.1.76. Possuir firewall XML integrado com suporte a filtro e validação de funções 
XML específicas da aplicação; 
3.1.77. A solução deve suportar e fazer a proteção do tráfego de protocolo 
WebSocket. 
3.1.78. A solução deve suportar o uso de páginas de login AJAX/JSON tanto com 
configuração manual como descoberta automática; 
3.1.79. Permitir a utilização de modelo positivo de segurança para proteger contra 
ataques às aplicações HTTP e HTTPS, além de proteão contra- ataques 
conhecidos aos protocolos HTTP e HTTPS; 
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3.1.80. Quando detectada uma tentativa de ataque bloquear de imediato o tráfego 
ou a sessão; 
3.1.81. Bloqueio com intermediação e interrupção da conexão; 
3.1.82. Criação de políticas automáticas que bloqueiam o endereço IP que 
realizar violações; 
3.1.83. Utilização de página HTML informativa e personalizável como HTTP 
Response aos bloqueios; 
3.1.84. Configuração de políticas de bloqueio baseadas em requisição HTTP, 
endereço IP e usuário de aplicação; 
3.1.85. Permitir apenas transações de aplicações validadas, o restante das 
transações deverá ser bloqueado, utilizando bloqueio por nível de aplicação 
baseado no contexto da sessão do usuário, com privilégios de autorização 
diferentes, entradas de usuários e tempo de resposta de aplicação; 
3.1.86. Identificar e armazenar o ataque acontecido com detalhes, com as 
seguintes informações: 
a) Endereços IP que originaram os ataques; 
b) Horário do ataque; 
c) Nome do ataque; 
d) Qual campo foi atacado; 
e) Quantas vezes esse ataque foi realizado; 
3.1.87. Possuir mecanismo de aprendizado automatizado capaz de identificar 
todos os conteúdos das aplicações, incluindo URLs, parâmetros URLs, campos 
de formulários, o que se espera de cada campo (tipo de dado, tamanho de 
caracteres, se é um campo obrigatório), cookies, ações SOAP e elementos XML; 
identificar e criar perfil de utilização dos aplicativos, inclusive desenvolvidos em 
Javascript, CGI, ASP e PHP; 
3.1.88. O perfil aprendido de forma automatizada pode ser ajustado, editado ou 
bloqueado; 
3.1.89. Identificar ataques baseados em: 
a) Assinaturas, com atualização diária da base pelo fabricante; 
b) Regras; 
c) Perfis de utilização; 
3.1.90. Deve possuir tecnologia para mitigação de DDoS em camada 7 baseado 
em análise comportamental, usando o aprendizado. 
3.1.91. Não deve haver a necessidade de intervenção de usuário para configurar 
thresholds DoS pois esses valores devem ser auto-ajustáveis e adpatativos de 
acordo com mudanças. 
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3.1.92. A solução deve possuir a capacidade de automaticamente capturar 
tráfego no formato TCP Dump relativos a ataques DoS L7, Web Scraping e força 
bruta permitindo uma análise mais aprofundada por parte do administrador. 
3.1.93. Detectar ataques de força bruta por meio dos seguintes métodos: 
3.1.94. Aumento do tempo de resposta da aplicação monitorada ou bloqueio 
temporário do atacante; 
3.1.95. Quantidade de transações por segundo (TPS), monitorando a quantidade 
de transações por segundo por endereço IP. 
3.1.96. Detectar ataques do tipo força bruta em que: 
a) O atacante solicita repetidamente o mesmo recurso; 
b) O atacante realiza repetidas tentativas não autorizadas de acesso; 
c) São utilizados ataques automatizados de login. 
3.1.97. Detectar ataques do tipo força bruta que explorem: 
a) Controles de acesso da aplicação (Erro 401 – Unauthorized); 
b) Solicitações repetidas ao mesmo recurso, em qualquer parte/URL da 
aplicação; 
c) Aplicações WEB que não retornam o erro 401 por meio da identificação de 
expressão regular no retorno/página de erro da aplicação); 
d) Gerenciamento de sessão (muitas sessões de um único endereço IP ou a 
um range de Ips); 
e) Clientes automatizados (robôs, requisições muito rápidas); 
f) Permitir a criação de políticas diferenciadas por aplicação e por URL, onde 
cada aplicação e URL poderão ter políticas totalmente diferentes; 
g) Possuir mecanismo para criação dinâmica de política de segurança, com 
aprendizado automático de padrão de utilização da aplicação, realizado sobre 
o fluxo de tráfego bidirecional atravessando o equipamento; 
h) Possibilitar atualização de novas assinaturas para ataques conhecidos; 
3.1.98. Apresentar proteção contra-ataques, como: 
a) Brute Force Login; 
b) Buffer Overflow; 
c) Cookie Injection; 
d) Cookie Poisoning; 
e) Cross Site Request Forgery (CSRF); 
f) Cross Site Scripting (XSS); 
g) Server Side Request Forgery (SSRF) 
h) Directory Traversal; 
i) Forceful Browsing; 
j) HTTP Denial of Service; 
k) HTTP hidden field manipulation; 
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l) HTTP request smuggling; 
m) HTTP Response Splitting; 
n) Malicious Robots; 
o) Parameter Tampering; 
p) Remote File Inclusion Attacks; 
q) Sensitive Data Leakage (Social Security Numbers, Cardholder Data, PII, 
HPI); 
r) Session Hijacking; 
s) SQL Injection; 
t) Web Scraping; 
u) Web server software and operating system attacks; 
v) Web Services (XML) attacks; 
3.1.99. Permitir configurar granularmente, por aplicação protegida, restrições de 
métodos HTTP permitidos, tipos ou versões de protocolos, tipos de caracteres e 
versões utilizadas de cookies; 
3.1.100. Suportar os seguintes critérios de decisão para realizar bloqueio ou gerar 
alerta, sendo que uma política pode conter um ou mais critérios simultaneamente: 
a) Assinatura de ataque; 
b) Código de response; 
c) Conteúdo da cookie; 
d) Conteúdo do cabeçalho; 
e) Conteúdo do payload; 
f) Hostname; 
g) IP de origem; 
h) Método HTTP; 
i) Número de ocorrências em determinado intervalo de tempo; 
j) Parâmetro; 
k) User-agent (navegador); 
3.1.101. Permitir a criação de assinaturas de ataques. 
3.1.102. Reconhecer assinaturas seletivas, e filtros de ataque que devem 
proteger contra: 
a) Ataques de negação de serviços automatizados; 
b) Worms e vulnerabilidades conhecidas; 
c) Requests em objetos restritos; 
3.1.103. Deve proteger contra ataques SSRF (Server Side RequestForgery); 
3.1.104. A solução oferecida deverá possuir proteção baseada em assinaturas 
para prover proteção contra-ataques conhecidos. Deverá ser possível desabilitar 
algumas assinaturas específicas em determinados parâmetros, como uma 
exceção a regra. 
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3.1.105. Deve possuir um conjunto de assinaturas para cada tipo de tecnologia 
bem definidos e agrupados. Portanto permitindo selecionar as tecnologias da 
aplicação (Apache, PHP, Linux, SQL, etc) para automaticamente selecionar o 
conjunto de assinaturas que se aplica as mesmas; 
3.1.106. Ao atualizar ou adicionar uma nova assinatura, a solução deve 
automaticamente colocar essa assinatura em modo “staging” para evitar falsos 
positivos e não bloquear tráfego válido. Depois de um período a mesma deve 
automaticamente entrar em modo de bloqueio; 
3.1.107. Deve permitir que possa ser especificado na política os tipos de 
arquivos que serão bloqueados (File Types); 
3.1.108. A solução deve permitir a inspeção de upload de arquivos para os 
servidores de aplicação, ou enviar para inspeção através do protocolo ICAP; 
3.1.109. Deve possuir uma proteção proativa comportamental contra ataques 
automatizados por robôs e outras ferramentas de ataque; 
3.1.110. Ao detectar uma condição de DDoS, assinaturas dinâmicas devem ser 
automaticamente criadas e implementadas em tempo real para proteção da 
aplicação; 
3.1.111. A solução deve possuir proteção de DDoS L7 baseado em análise 
comportamental, sem precisar de nenhuma configuração manual; 
3.1.112. Possuir método de mitigação de DoS L7 baseado em: 
a) Descarte de todas as requisições de um determinado IP e/ou país suspeito; 
b) CAPTCHA para suspeitos que ultrapassarem os thresholds; 
c) Defesa proativa contra Bot, através da injeção de um desafio JavaScript 
para detectar se é um usuário legítimo ou robô; 
3.1.113. Deve aprender automaticamente o comportamento da aplicação e 
combinar o comportamento heurístico do tráfego, análise de dados e Machine 
Learning, com o stress do servidor de aplicação para determinar uma condição 
de DDoS; 
3.1.114. Aprender o comportamento da aplicação: 
a) Campos, valores, cookies e URLs; 
3.1.115. Políticas sugeridas somente devem ser aplicadas após um período 
configurável; 
3.1.116. Inspecionar e monitorar até a camada de aplicação, todo tráfego de 
dados HTTP, incluindo cabeçalhos, campos de formulários e conteúdo, além de 
inspecionar os requests e responses; 
3.1.178. Realizar as checagens em todos os tipos de entrada de dados, como 
URLs, formulários, cookies, campos ocultos e parâmetros, consultas (query), 
métodos HTTP, elementos XML e ações SOAP; 
3.1.118. Proteger contra mensagens XML e SOAP malformadas; 
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3.1.119. Utilizar o campo HTTP X-Forwarded-For sem modificar seu conteúdo de 
origem, permitindo a diferenciação em ambientes com NAT; 
3.1.120. Remover as mensagens de erro do conteúdo que será enviado aos 
usuários; 
3.1.121. Deverá permitir o bloqueio de robôs (bots) que acessam a aplicação 
através de detecção automática, não dependendo de cadastros manuais. Robôs 
conhecidos do mercado, como Google, Yahoo e Microsoft Bing deverão ser 
liberados por padrão; 
3.1.122. Deverá permitir o cadastro de robôs que podem acessar a aplicação; 
3.1.123. Deverá implementar proteção ao JSON (JavaScript Object Notation); 
3.1.124. Implementar a segurança de web services, através dos seguintes 
métodos: 
a) Criptografar/Decriptografar partes das mensagens SOAP; 
b) Assinar digitalmente partes das mensagens SOAP; 
c) Verificação de partes das mensagens SOAP; 
3.1.125. Deverá permitir o bloqueio de ataques de força bruta de usuário/senha 
em páginas de acesso (login) que protegem áreas restritas. Este bloqueio deve 
limitar o número máximo de tentativas e o tempo do bloqueio deverá ser 
configurável; 
3.1.126. Deve encriptar dados e credenciais na camada de aplicação, sem ter a 
necessidade de atualizar a aplicação. Essas informações devem ser encriptadas 
para proteger o login e as credenciais dos usuários e com isso os dados da 
aplicação; 
3.1.127. Deve proteger informações sensíveis e confidenciais da interceptação 
por terceiros, através da criptografia de dados quando ainda no browser do 
usuário. Deve proteger esses dados criptografados de malwares e keyloggers; 
3.1.128. Deve ofuscar o nome de um parâmetro sensível da aplicação em 
caracteres randômicos. Esse nome de parâmetro deve ser mudado 
constantemente pela ferramenta para dificultar ataques direcionados; 
3.1.129. Deverá possuir controle de fluxo por aplicação permitindo definir o fluxo 
de acesso de uma URL para outra da mesma aplicação. Dessa forma qualquer 
tentativa de acesso a um determinado site que não siga o fluxo passando pelas 
URLs pré-definidas deverá ser bloqueado como uma tentativa de acesso ilegal; 
3.1.130. A solução deverá se integrar a soluções de análise (Scanner) de 
vulnerabilidade do site. O resultado desta análise deve ser utilizado para 
configurar as políticas do equipamento; 
3.1.131. A solução deve permitir a integração com soluções de análise de 
vulnerabilidades (Scanner) de terceiros como por exemplo: Trustwave App 
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Scanner (Cenzic), White Hat Sentinel, IBM AppScan, Qualys, Quotium Seeker, 
HP Webinspect. 
3.1.132. A solução deve fornecer relatórios consolidados de ataques com pelo 
menos os seguintes dados: 
a) Resumo geral com as políticas ativas, anomalias e estatísticas de tráfego, 
Ataques DoS, Ataques de Força Bruta, Ataques de Robôs, Violações, URL, 
Endereços IP, Países, Severidade. 
3.1.133. Deverá permitir o agendamento de relatórios a serem entregues por 
email; 
3.1.134. Emitir os seguintes relatórios gráficos por: 
a) Política de segurança; 
b) Tipos de ataques; 
c) Violações; 
d) URL que foram atacadas; 
e) Endereços IP de origem; 
f) Localização geográfica dos endereços IPs de origem; 
g) Severidade; 
h) Código de resposta; 
i) Métodos; 
j) Protocolos; 
k) Sessão; 
3.1.135. Permitir a seleção de período para emissão dos relatórios, 
3.1.136. Permitir a geração das seguintes informações, por período: 
a) Permitir auditoria detalhada das alterações de configuração efetuadas, 
indicando usuário, ação e horário; 
b) Informações estatísticas de quantidade de conexões completadas e 
bloqueadas; 
c) Informações estatísticas de fluxo de tráfego; 
d) Informações estatísticas de quantidade de sessões ou conexões; 
3.1.137. Identificação, isolamento e bloqueio de ataques sofisticados para os 
protocolos: HTTP e HTTPS; 
3.1.138. Deve possuir capacidade para definir que todo tráfego seja tunelado e 
permitir a utilização do protocolo padrão HTTPS com SSL como transporte, 
possibilitando a sua utilização com proxy HTTP e possibilitar utilização de 
encapsulamento 
3.1.139. Deve possuir capacidade para definir servidor virtual em HTTPS com 
perfil cliente SSL/TLS padrão e redirecionar tráfego HTTP para HTTPS para um 
determinado servidor virtual; 
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3.1.140. Deve possuir capacidade de importação dos certificados e chaves 
criptográficas, para transações seguras entre cliente/servidor, podendo assim 
operar em modo “man in the middle”, ou seja, descriptografar, otimizar e re-
criptografar o tráfego SSL/TLS sem comprometer a segurança da conexão SSL 
estabelecida previamente entre cliente/servidor. 
3.1.141. Possuir recursos para configurar o equipamento para recriptografar em 
SSL a requisição ao enviar para o servidor, permitindo as demais otimizações em 
ambiente 100% criptografado 
3.1.142. A solução deve possuir diversos recursos relacionados ao uso de 
criptografia com o objetivo de otimizar e minimizar o impacto na performance das 
aplicações. Dentre eles deve ser possível configurar parâmetros como: 
a) SSL session cache Timeout; 
b) Session Ticket; 
c) OCSP (Online Certificate Status Protocol ) Stapling; 
d) Dynamic Record Sizing; 
e) ALPN (Application Layer Protocol Negotiation); 
f) Perfect Forward Secrecy; 
3.1.143. Todas as funcionalidades de inspeção, proteção e aceleração de tráfego 
criptografado através de SSL/TLS especificadas neste edital devem estar 
disponíveis quando a conexão segura for estabelecida usando: 
a) Autenticação do servidor por parte do cliente, através da verificação da 
validade do certificado digital fornecido pelo lado servidor durante o processo 
de estabelecimento do túnel SSL/TLS; 
b) Autenticação do cliente por parte do servidor, através da solicitação e 
verificação da validade do certificado digital fornecido pelo cliente durante o 
processo de estabelecimento do túnel SSL/TLS; 
c) Ambas as autenticações acima mencionadas ocorrendo de forma 
simultânea; 
d) Ao realizar inspeção, proteção, OffLoad e aceleração de tráfego 
criptografado através de SSL/TLS; 
e) Encaminhar ao servidor real via cabeçalho HTTP ou de forma 
transparente, todo o certificado digital utilizado pelo lado cliente para se 
autenticar perante o servidor durante o processo de estabelecimento do túnel 
SSL/TLS. 
3.1.144. Deve possibilitar a customização da interface gráfica da página de login 
e mensagens de apresentação ao usuário de acordo com o grupo a que pertença; 
3.1.145. A solução deve oferecer ferramenta de Portal de Acesso de Usuários 
que permita que usuários acessem aplicações internas a partir de rede externas, 
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implementando as funcionalidades de Single Sign-on e VPN-SSL, com os 
seguintes recursos: 
a) modo “Túnel por aplicação” onde o usuário estabelece túnel somente para 
o tráfego da aplicação, não sendo permitido outro tipo de tráfego dentro do 
mesmo túnel; 
b) modo “Portal” onde o equipamento se comporta como proxy reverso, 
buscando o conteúdo Web dos portais internos e apresentando-os como links 
seguros no portal do usuário; 
c) modo “Network”, onde um usuário se conecta efetivamente à rede interna, 
obtendo um endereço IP roteável pela rede interna; 
d) Ser capaz de solicitar as credenciais do usuário somente uma vez, e 
autenticar o usuário em todos os portais que requeiram autenticação, fazendo 
cache das credenciais do usuário e utilizar a credencial correta para cada 
sistema; 
3.1.146. Deverá ser capaz de autenticar usuários em bases de dados LDAP, 
Radius, Tacacs+, Kerberos e RSA SecurID; 
3.1.147. Deve suportar autenticação de múltiplos fatores utilizando tokens de 
Hardware ou one-time passcode (OTP); Deve possuir capacidade para realizar 
proxy reverso com a finalidade de omitir a URI real, promovendo assim o acesso 
seguro as aplicações web internas; 
3.1.148. Deverá prover acesso remoto através de VPN SSL para Microsoft 
Windows, Linux, dispositivos/ baseados em Android e iOS e MAC OSX; 
3.1.149. Deve possuir capacidade para realizar verificações e validações no 
dispositivo do cliente antes de conceder acesso tais como versão do sistema 
operacional, antivírus instalado, certificados digitais instalados na máquina, 
firewall ativado; 
3.1.150. Melhora da disponibilidade das aplicações através do balanceamento da 
entrada de tráfego deve possuir, ao menos, as seguintes características: 
a) DNS autoritativo; 
b) DNS secundário; 
c) DNS resolver; 
d) DNS cache; 
e) Balanceamento de DNS servers; 
f) DNSSec; 
3.1.151. Capacidade de uso de chave criptográfica TSIG para comunicação 
segura entre servidores DNS, obedecendo no mínimo os padrões: HMAC MD5, 
HMAC SHA-1 ou HMAC SHA-256; 
3.1.152. A solução deve realizar o offload dos servidores de DNS, funcionando 
como o DNS secundário; 
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3.1.153. A solução deve suportar pelo menos os seguintes tipos de requisição 
DNS: SOA, A, AAAA, CNAME, DNAME, HINFO, MX, NS, PTR, SRV, TXT 
3.1.154. Deve ser capaz de gerar estatísticas sobre consultas de DNS por: 
Aplicação, nome da query, tipo da query, endereço IP do cliente; 
3.1.155. Deve ser possível configurar a solução de modo inline a estrutura de 
DNS existente e transparente sem requerer grandes mudanças na infraestrutura; 
3.1.156. Deve prover as respostas a queries DNS da própria RAM CACHE 
3.1.157. A solução deve ser capaz de realizar IP Anycast; 
3.1.158. A solução deve ser capaz de realizar DNSSec, independente da 
estrutura dos servidores DNS em uso 
3.1.159. A solução de alta disponibilidade não deve depender de BGP ou outro 
protocolo de roteamento; 
3.1.160. Suportar pelo menos os seguintes algoritmos de balanceamento: 
a) Round Robin; 
b) Global Availability; 
c) Ratio; 
d) LDNS Persist; 
e) Geografia; 
f) Disponibilidade da Aplicação; 
g) Capacidade do Virtual Server; 
h) Least Connections; 
i) Pacotes por segundo; 
j) Round trip time; 
k) Hops; 
l) Packet Completion Rate; 
m) QoS definido pelo usuário; 
n) Kilobytes per Second; 
3.1.161. A solução deve ser capaz de lidar com clientes IPv6 quando o site atende 
apenas com IPv4 (requests AAAA ou A6); 
3.1.162. A solução deve suportar edns-client-subnet (ECS) para tanto responder 
requisições de clientes ou encaminhar requisições de clientes (screening). 
3.1.163. Baseado no ECS DNS deve ser possível preservar o endereço IP da 
subnet do cliente ao invés do LDNS para tomar decisões 3.1.164. A solução deve 
funcionar pelo menos das seguintes formas: 
a) Usar o ECS para tomar decisões baseado em topologia (Subnets) 
b) Injetar o ECS (proxy requests) para outros servidores DNS 
3.1.165. A solução deve fazer persistência baseado no endereço IP do cliente 
(ECS), significando que se o cliente mudar de LDNS resolver (suporte ECS). 
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3.1.166. Possuir recursos para executar compressão de conteúdo HTTP, para 
reduzir a quantidade de informações enviadas ao cliente; 
3.1.167. Definir qual tipo de compressão será habilitada (gzip1 a gzip9, deflate); 
3.1.168. Possuir capacidade para definir compressão especificamente para 
certos tipos de objetos; 
3.1.169. Permitir o balanceamento de aplicações em um pool de servidores, 
independentemente do hardware, sistema operacional e tipo de aplicação; 
3.1.170. Suportar os seguintes métodos de balanceamento: 
a) Round Robin; 
b) Least Connection; 
c) Por peso. 
d) Servidor ou equipamento com resposta mais rápida baseado no tráfego 
real; 
e) Weighted Percentage dinâmico (baseado no número de conexões); 
f) Dinâmico, baseado em parâmetros de um determinado servidor ou 
equipamento, coletados via SNMP ou WMI; 
3.1.171. A solução deve permitir aplicar criptografia de cookies para a proteção 
dos cookies utilizados pela aplicação web. 
3.1.172. Possuir recursos para balancear as sessões novas, mas preservar 
sessões existentes no mesmo servidor, implementando persistência de sessão 
dos seguintes tipos: 
a) Por cookie; 
b) Endereço de origem; 
c) Sessão SSL; 
d) Análise da URL acessada; 
e) Através de qualquer parâmetro do cabeçalho HTTP; 
f) Através da análise do MS Terminal Services Session (MSRDP) 
g) Através da análise do SIP Call ID ou Source IP; 
h) Através da análise de qualquer informação da porção de dados (camada 
7); 
3.1.173. O equipamento oferecido deverá suportar os seguintes métodos de 
monitoramento dos servidores reais: 
a) 3.1.174.1. ICMP, TCP, HTTP, HTTPs; 
b) 3.1.174.2. Devem existir monitores predefinidos para, no mínimo, os 
seguintes protocolos: ICMP, HTTP, HTTPS, Diameter, FTP, SASP, SMB, 
RADIUS, MSSQL, NNTP, ORACLE, RPC, LDAP, IMAP, SMTP, POP3, 
SIP, Real Server, SOAP, SNMP e WMI; 
3.1.174. Possuir recursos para limitar o número de sessões estabelecidas com 
cada servidor; 
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3.1.175. Realizar Network Address Translation (NAT); 
3.1.176. Realizar proteção contra syn flood; 
3.1.177. Realizar as proteções de cabeçalho: X-Frame-Options, X-XSS-
Protection, X-Content- Type- Options 
3.1.178. Permitir a clonagem de pools, de forma que a solução envie uma cópia 
do tráfego para um pool adicional, como por exemplo um pool de IDSs ou Sniffers, 
para fins de análise de tráfego de rede ou mesmo para identificação de padrões 
de acesso não permitidos ou indicações de atividade maliciosas ou ataques de 
rede; 
3.1.179. A solução deve possuir recurso de ativação de grupo prioritário, no qual 
o administrador pode especificar a quantidade mínima de servidores que devem 
estar disponíveis em cada grupo e a prioridade dos grupos. 
a) Caso o número de servidores disponíveis fique menor do que o estipulado 
pelo administrador, a solução deve automaticamente distribuir o tráfego para 
o próximo grupo com maior prioridade não afetando o serviço. 
b) Caso o número de servidores disponíveis volte ao valor mínimo estipulado 
pelo administrador, a solução deve automaticamente retirar o grupo com 
menor prioridade de balanceamento, voltando ao estado original. 
3.1.180. Possuir capacidade de abrir um número reduzido de conexões TCP com 
o servidor e inserir os HTTP requests gerado pelos clientes nestas conexões, 
reduzindo a necessidade de estabelecimento de conexões nos servidores e 
aumentando a performance do serviço 
3.1.181. A solução deve utilizar Cache Array Routing Protocol (CARP) no 
algoritmo de HASH; 
3.1.182. Possuir recursos para limitar o número de sessões estabelecidas com 
cada servidor real; 
3.1.183. Possuir recursos para limitar o número de sessões estabelecidas com 
cada servidor virtual; 
3.1.184. Possuir recursos para limitar o número de sessões estabelecidas com 
cada grupo de servidores; 
3.1.185. Possuir recursos para limitar o número de sessões estabelecidas com 
cada servidor físico; 
3.1.186. Realizar Network Address Translation (NAT); 
3.1.187. Realizar Proteção contra Denial of Service (DoS); 
3.1.188. Realizar Proteção contra Syn flood; 
3.1.189. Realizar Limpeza de cabeçalho HTTP; 
3.1.190. Deve possuir suporte a Link Layer Discovery Protocol (LLDP); 
3.1.191. Deve ser possível enviar, pelo menos, as seguintes informações via 
LLDP: 
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3.1.192. Port ID, TTL, Port Description, System Name, System Description, 
Management Address, Port VLAN ID, Port and Protocol VLAN ID, VLAN Name, 
Protocol Identity, Link Aggregation, Maximum Frame Size; 
3.1.193. Suporte a otimização do protocolo TCP para ajustes a parâmetros das 
conexões clientes e servidor; 
3.1.194. Deve ser capaz de realizar DHCP relay; 
3.1.195. Deve possuir relatórios das aplicações, com pelos menos os seguintes 
gráficos: 
a) Tempo de resposta da aplicação; 
b) Latência; 
e) Conexões para conjunto de servidores, servidores individuais; 
f) Por URL; 
g) A solução deve ter suporte a TLS 1.3. 
4. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA 
4.1. Não se aplica, uma vez que, na estratégia da contratação, optou-se por 
adesão a Ata de Registro de Preços. 

5. ESTRATÉGIA DA CONTRATAÇÃO 
5.1. ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
5.1.1. Após a finalização dos estudos preliminares, a equipe de planejamento da 
contratação definiu a aquisição da solução de WAF por meio de adesão à Ata de 
Registro de Preços nº 91/2022, gerenciada pelo Tribunal Regional Eleitoral do 
Pará. A vantajosidade da adesão pretendida está caracterizada pelas razões 
doravante expostas: 
a) A aquisição de Solução de Web Application Firewall está em consonância 
com a Estratégia Nacional de Segurança da Informação e Cibernética do 
Poder Judiciário – ENSEC-PJ; 
b) Após solicitação formulada pelo TRE-AM, o Tribunal Superior Eleitoral 
disponibilizou orçamento destinado à aquisição de solução de WAF, visando 
criar redundância da solução anteriormente contratada com a configuração 
em alta disponibilidade. Considerando que esse orçamento deve ser 
obrigatoriamente executado no exercício de 2023, iniciar processo licitatório 
autônomo representa grande risco de inexecução do objeto e perda 
orçamentária; 
c) A adesão pretendida aumentará o nível de proteção dos sistemas deste 
Regional frente as vulnerabilidades encontradas em diversos vetores, tais 
como redes, servidores de aplicação, sistemas e infraestrutura de 
orquestradores de containers; 
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d) Os artefatos produzidos pelo órgão gerenciador do certame licitatório estão 
em consonância com a demanda apresentada; 
e) Em contato com representante da empresa beneficiária da ARP nº 91/2022 
TRE-PA, recebemos manifestação positiva quanto à possibilidade 
fornecimento; 
f) O Pregão Eletrônico nº 46/2022 – TRE-PA, que deu ensejo à ARP nº 91/2022, 
contou com a participação de diversos TRE. Desse modo, a adesão à referida 
ARP garante padronização quanto à solução utilizada no âmbito da Justiça 
Eleitoral, facilitando a troca de informações e cooperação entre os órgãos; 
g) No subitem 5.10 do Termo de Referência anexo ao Edital de Pregão 
Eletrônico nº 46/2022 – TRE-PA, que deu ensejo à ARP nº 91/2022, consta 
previsão expressa de possibilidade de adesão pelos Tribunais Regionais 
Eleitorais. 
5.2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
5.2.1. As despesas para aquisição do objeto deste Termo de Referência correrão 
por conta da Fonte Orçamentária 1000 – Segurança da Informação/ Elemento de 
Despesa 44.90 – Investimento. 

5.3. CRITÉRIOS SOCIAIS E CULTURAIS 
5.3.1. Todos os manuais, guias de instruções e ajuda deverão ser 
disponibilizados preferencialmente no idioma Português do Brasil - PtBR e 
fornecidos em meio digital. 
5.3.2. O licenciamento deve ser prestado preferencialmente no idioma português 
do Brasil. 
5.3.3. Os softwares aplicativos e interface do software devem ter a possibilidade 
de escolha de idioma pelo usuário. Será admitido o idioma inglês somente 
quando não existir uma versão no idioma português do Brasil. 
5.3.4. Os profissionais da CONTRATADA deverão trajar-se de maneira 
respeitável e usar linguagem respeitosa e formal no trato com os servidores do 
órgão, Gestão Contratual e os dirigentes da CONTRATANTE. 

5.4. CRITÉRIOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 
5.4.1. A Contratada deverá manter sigilo absoluto sobre quaisquer dados e 
informações contidos em quaisquer documentos e mídias, incluindo os 
equipamentos e seus meios de armazenamento, de que venha a ter 
conhecimento durante a execução dos serviços, não podendo, sob qualquer 
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pretexto, divulgar, reproduzir ou utilizar, sob pena de lei, independentemente da 
classificação de sigilo conferida pelo Contratante a tais documentos. 
5.4.2. O Termo de Compromisso, contendo declaração de manutenção de sigilo 
e respeito às normas de segurança vigentes na entidade, a ser assinado pelo 
representante legal da Contratada, e Termo de Ciência, a ser assinado por todos 
os empregados da Contratada diretamente envolvidos na contratação, 
encontram-se nos ANEXOS I - TERMO DE COMPROMISSO E MANUTENÇÃO 
DE SIGILO e ANEXO II - TERMO DE CIÊNCIA. 

6. DEFINIÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 
6.1. DEFINIÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 
6.1.1. A CONTRATANTE obriga-se a promover, por intermédio de Comissão ou 
servidor designado na forma do art. 67 da Lei n.º 8.666/93, o acompanhamento 
e a fiscalização da execução do objeto do contrato, conforme a seguir: 
6.1.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus 
anexos; 
6.1.3. Anotar em registro próprio os defeitos detectados e comunicando as 
ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam o reparo ou substituição 
dos bens por parte da CONTRATADA. 
6.1.4. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens 
recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da 
proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 
6.1.5. A existência de fiscalização da CONTRATANTE de modo algum atenua 
ou exime a responsabilidade da CONTRATADA por qualquer vício ou defeito 
presente nos bens fornecidos. 
6.1.6. Abrir e acompanhar os chamados técnicos à contratada, elaborando 
relatórios mensais, constando as conformidades e desconformidades dos 
serviços prestados; 
6.1.7. Comunicar à CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou 
irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, 
reparado ou corrigido; 
6.1.8. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da 
CONTRATADA, através de comissão/servidor especialmente designado; 
6.1.9. Efetuar o pagamento à CONTRATADA no valor correspondente ao 
fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 
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6.1.10. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos 
pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente 
Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em 
decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou 
subordinados. 

6.2. DEFINIÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 
6.2.1. A CONTRATADA obriga-se a fornecer o material obedecendo 
rigorosamente às especificações discriminadas neste Termo de Referência. 
6.2.2. A CONTRATADA obriga-se, ainda, a: 
a) Manter, durante o fornecimento, todas as condições de habilitação e 
qualificação exigidas na licitação; 
b) Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do contrato a ser 
firmado. 
6.2.3. A CONTRATADA deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, 
seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e 
as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 
a) Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, 
prazo e local constantes neste Termo de Referência, acompanhado da 
respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, 
fabricante, modelo e prazo de garantia; 
b) Atender aos chamados técnicos no prazo estipulado pela contratante; 
c) Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com 
os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, 
de 1990); 
d) Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo 
de Referência (item 9.2.3), o objeto com avarias ou defeitos; 
e) Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as 
obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas 
na licitação; 
f) Responsabilizar-se integralmente pelo fiel cumprimento do objeto contratado, 
prestando todos os esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE, 
cujas reclamações se obriga a atender. 

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7. EXECUÇÃO DO CONTRATO 
7.1. PRAZO DE ENTREGA 
7.1.1. A entrega de equipamentos/ licenças e conclusão de serviços deve ocorrer 
no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da confirmação do 
recebimento da Ordem de Fornecimento. 
7.1.2. Os prazos de entrega, substituição e reposição admitem prorrogação, 
mantidas as demais cláusulas da contratação e da nota de empenho que não 
sofrerem influência dessa prorrogação, sendo assegurada a manutenção do 
equilíbrio econômico-financeiro da contratação, desde que ocorra um dos 
motivos previstos nos incisos I a VI do § 1º do Art. 57 da Lei n. 8.666/93, devendo 
ser requerida por escrito, justificadamente, e apresentada até o último dia do 
referido prazo. 

7.2. LOCAL DE EXECUÇÃO/ENTREGA 
7.2.1. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (Sede), Avenida André Araújo, nº 
200, Aleixo, Manaus-AM CEP 69060-000/ Secretaria de Tecnologia da 
Informação (STI). 

7.3. CONDIÇÕES GERAIS DO FORNECIMENTO 
7.3.1. A entrega dos materiais deverá efetuar-se no local de entrega designado 
no item 7.2.1, de segunda a sexta-feira, no horário das 08 às 15h; 
7.3.2. Todos os custos, ônus, e obrigações e encargos deverão ser arcados pela 
contratada para entrega dos equipamentos nos endereços descritos neste TR. 
7.3.3. Havendo alteração no endereço de entrega, sem alteração do município, 
o mesmo será disponibilizado por ocasião da entrega da Nota de Empenho; 
7.3.4. Os produtos definidos neste Termo deverão ser novos e sem utilização 
anterior, originais e de boa qualidade, livres de defeitos, imperfeições e outros 
vícios que impeçam ou reduzam a usabilidade, observando rigorosamente as 
características especificadas, devendo ser apresentados nas embalagens 
originais dos fabricantes, adequadas para proteger seu conteúdo contra danos 
durante o transporte até o local de entrega; 
7.3.5. O fornecedor deverá apresentar a garantia correspondente, a contar da 
data de aceite efetuada pelo TRE-AM. 

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8. FORMA DE PAGAMENTO 
8.1. A CONTRATADA deverá apresentar ao Tribunal Regional Eleitoral do 
Amazonas Nota Fiscal/Fatura da própria empresa, na forma impressa ou eletrônica, 
a qual será encaminhada para pagamento após o recebimento e o aceite definitivo 
de material e serviços associados ao objeto. A Nota Fiscal poderá ser encaminhada 
por e-mail para o endereço eletrônico coinf@tre-am.jus.br. 
8.1.1. Se optante pelo Simples Nacional, deverá ser apresentada a declaração de 
que trata o art. 6º da Instrução Normativa nº 1234/2012, em meio físico ou eletrônico 
assinado por certificação digital (não será aceito simples cópia digitalizada). 
8.2. O pagamento será efetuado através de Ordem Bancária, mediante depósito na 
conta corrente da CONTRATADA, até o 10º (décimo) dia útil da data da liquidação 
da despesa, observado o estabelecido no art. 5º da Lei nº 8.666/93, e desde que 
não ocorra fator impeditivo provocado pela CONTRATADA. 
8.3. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a 
ordem bancária de pagamento. 
8.4. No caso do valor do pagamento não ultrapassar o limite de que trata o inciso II 
do art. 24, da Lei n.º 8.666/93, o mesmo deverá ser efetuado no prazo de até 5 
(cinco) dias úteis, nas condições referidas acima. 
8.5. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de 
liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de 
penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento 
dos preços ou correção monetária. 

9. GESTÃO DO CONTRATO 
9.1. DA GARANTIA E DO SUPORTE TÉCNICO 
9.1.1 A garantia refere-se ao período oficial de suporte da solução, fornecido por 
seu fabricante, compreendendo o fornecimento de atualizações e correções 
durante todo o ciclo de vida da versão fornecida do sistema operacional. 
9.1.1.a. A vigência da garantia começará a contar a partir do recebimento 
definitivo pela Comissão indicada pelo Gestor do Contrato. 
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9.1.2.b. Durante a vigência da garantia, o fornecedor deverá comunicar ao 
CONTRATANTE eventual alteração do número telefônico ou do e-mail para 
abertura de chamados. 
9.1.2. A Contratada deverá fornecer garantia técnica de pelo menos 60 
(sessenta) meses para a solução, contados a partir da data de emissão do Termo 
de Recebimento Definitivo relativo à fase de instalação; 
9.1.3. Os serviços de garantia técnica englobam todos os elementos de hardware 
e software da solução, incluindo a prestação de serviços de suporte técnico, 
assistência corretiva e atualização tecnológica, compreendendo a substituição 
de peças, componentes, acessórios e aplicativos que apresentem defeito, ou 
precisem ser atualizados durante este período, sem qualquer ônus adicional para 
o CONTRATANTE, obrigando-se a Contratada a manter os equipamentos e 
aplicativos permanentemente em perfeitas condições de funcionamento para a 
finalidade a que se destinam; 
9.1.4. A garantia técnica compreenderá todas as funcionalidades da solução 
ofertada, tanto as descritas no Termo de Referência quanto as contempladas nos 
manuais e demais documentos técnicos, incluindo a atualização de versões de 
software; 
9.1.5. Qualquer software ou equipamento com hardware defeituoso, peças 
quebradas, com defeito ou gastas pelo uso normal deverá ser substituído por 
outro de mesma marca e modelo e com as mesmas características técnicas ou 
superiores, novo e de primeiro uso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a partir 
de notificação do CONTRATANTE; 
9.1.6. A Contratada deverá apresentar no protocolo do CONTRATANTE, antes 
do início da vigência do serviço de garantia técnica, todos os dados necessários 
para o registro de chamados técnicos na Central de Atendimento da Contratada, 
tais como, e-mail, números de telefone e fax, etc.; 
9.1.7. Suporte Técnico durante o período de Garantia Técnica: 
a) Durante o período de garantia técnica de 60 (sessenta) meses, a partir do 
recebimento definitivo da instalação, a Contratada deverá garantir o 
funcionamento de toda a solução, fornecer atualizações, prestar suporte 
técnico e atender aos chamados técnicos para manutenção; 
b) A Contratada deverá comunicar formalmente ao Gestor do Contrato a 
disponibilidade de novas versões e releases das licenças de software e 
firmwares, reservando-se, à equipe técnica do CONTRATANTE, o direito 
de exigir a atualização sem que isso implique acréscimo aos preços 
contratados; 
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c) A manutenção corretiva será realizada em período integral, 7 (sete) dias 
por semana e 24 (vinte e quatro) horas por dia, após solicitação do 
CONTRATANTE; 
9.1.8. A contratada deverá entregar no protocolo do CONTRATANTE, 
mensalmente, até o 5° (quinto) dia útil do mês subsequente, para fins de controle, 
Relatório Gerencial dos Serviços (RGS) realizado no mês anterior. Deverão 
constar, no mínimo, as seguintes informações: 
a) Relação de todos os chamados técnicos ocorridos no mês anterior, 
incluindo data e hora do início e término do suporte; identificação do 
problema; criticidades; providências adotadas para o diagnóstico, solução 
provisória e solução definitiva; data e hora do início e término da solução 
definitiva; identificação do técnico do CONTRATANTE que solicitou e 
validou o chamado; identificação do técnico da Contratada responsável 
pela execução do chamado, bem como outras informações pertinentes; 
b) Cada chamado técnico aberto será avaliado individualmente pelo Gestor 
do Contrato; 
c) O serviço será considerado recebido pelo Gestor do Contrato quando do 
fechamento de cada chamado, desde que não reapareçam 
posteriormente ao fechamento inconformidades técnicas 
comprovadamente relacionadas ao chamado recebido; 
d) O Gestor do Contrato emitirá a recusa em caso de verificação de 
impropriedades ou erros impeditivos de recebimento do serviço prestado. 
A Contratada deverá promover as correções necessárias, conforme 
diretrizes a serem estabelecidas pelo Gestor do Contrato, sem prejuízo de 
aplicação de penalidades previstas. 
9.1.9. A Contratada deverá fornecer versão atualizada do manual e demais 
documentos técnicos sempre que houver atualização nos manuais, nos 
softwares ou nos equipamentos da solução. 
9.1.10. A CONTRATANTE poderá realizar a aplicação de pacotes de correção e 
migração de versões e releases das licenças de software, quando lhe for 
conveniente, cabendo à Contratada orientar e colocar à disposição um técnico 
para contato em caso de dúvidas ou falhas. A CONTRATANTE reserva-se o 
direito de proceder a outras configurações, instalações ou conexões nos 
equipamentos, desde que tal iniciativa não implique danos físicos e lógicos aos 
equipamentos, sem que isto possa ser usado como pretexto pela Contratada 
para se desobrigar do suporte da solução. 
9.1.11. A Contratada deverá garantir pleno funcionamento dos equipamentos e 
softwares, bem como atualizações, responsabilizando-se por qualquer 
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componente adicional que for identificado após a contratação, seja por motivos 
de interoperabilidade, compatibilidade ou quaisquer outros motivos que impeçam 
o funcionamento efetivo da solução contratada. 
9.1.12. A Contratada deverá dispor de serviço de esclarecimento de dúvidas 
relativas à utilização dos equipamentos e de abertura de chamado técnico por e-
mail ou por telefone 0800 (gratuito), ou telefone local em Brasília por todo o 
período da garantia técnica. 
9.1.13. A Contratada deverá garantir, sem quaisquer custos adicionais, as 
atualizações havidas nos equipamentos nas versões de software e firmware, 
inclusive releases, pelo prazo de vigência da garantia; 
9.1.14. O serviço de garantia técnica deverá permitir o acesso do 
CONTRATANTE à base de dados de conhecimento do fabricante dos 
equipamentos, provendo informações, assistência e orientação para 
diagnósticos, avaliações e resolução de problemas, características dos produtos 
e demais atividades relacionadas à correta operação e funcionamento dos 
equipamentos. 
9.1.15. As atualizações e correções (patches) do software e firmwares deverão 
estar disponibilizados via WEB ou fornecidas em mídia (CD ou DVD), quando 
desta forma forem solicitadas. 
9.1.16. Quando a garantia técnica for acionada, o atendimento deverá ser 
iniciado imediatamente, independente do meio utilizado. A cada abertura de 
chamado, a Contratada deverá fornecer ao CONTRATANTE um código 
identificador único para acompanhamento. 
9.1.17. A Contratada deverá conceder acesso ao CONTRATANTE ao controle 
de atendimento para acompanhamento dos chamados técnicos, ficando o 
encerramento destes condicionados ao aceite do Gestor do Contrato. 

9.2. DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO 
9.2.1. A CONTRATANTE efetuará o recebimento do objeto contratado, 
provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto 
com a especificação, e definitivamente, após a verificação da qualidade e 
quantidade do objeto e consequente aceitação. 
9.2.2. Em caso de rejeição total/parcial do objeto contratado, correção, 
substituição ou demais hipóteses de descumprimento de outras obrigações 
contratuais, avaliadas na etapa de recebimento, sujeitará a CONTRATADA à 
aplicação das sanções administrativas cabíveis. 
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9.2.3. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em 
desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na 
proposta, devendo ser substituídos no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a 
contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação 
das penalidades. 

9.3. TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO 
9.3.1. A CONTRATANTE receberá provisoriamente o objeto contratado, 
mediante emissão de termo circunstanciado assinado pelas partes, em até 5 
(cinco) dias após a entrega do objeto. 
9.3.2. O recebimento provisório caberá ao agente fiscalizador especialmente 
designado para acompanhamento e fiscalização do contrato decorrente desta 
proposição. 
9.3.3. A fiscalização do contrato procederá a observação da qualidade do objeto, 
registrando a data de entrega dos materiais e a data de emissão do termo de 
recebimento provisório, bem como anotará quaisquer ocorrências que impactem 
na avaliação da qualidade do fornecimento pela CONTRATADA. 

9.4. TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO 
9.4.1. Os representantes da administração deverão conferir a qualidade e 
especificações funcionais dos equipamentos entregues e confrontá-las com as 
exigências editalícias, promoverem testes de desempenho (se for o caso), 
verificar licenças, registrar a data de entrega, emitir o recibo e o termo de 
recebimento definitivo, bem como registrar quaisquer ocorrências que impactem 
na avaliação da qualidade do fornecimento pela CONTRATADA. 
9.4.2. O recebimento definitivo caberá ao agente fiscalizador especialmente 
designado para acompanhamento e fiscalização do contrato decorrente desta 
proposição. 
9.4.3. O objeto contratado será rejeitado caso esteja em desacordo com as 
especificações constantes deste Termo de Referência, devendo a 
CONTRATANTE apontar por escrito esta ocorrência, onde detalhou as razões 
para deixar de emitir o termo de recebimento definitivo e indicará as falhas e 
pendências verificadas. 
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9.4.4. O recebimento definitivo do objeto não exclui nem reduz a 
responsabilidade da CONTRATADA com relação ao funcionamento e 
configuração divergente do especificado, durante todo o seu período de garantia. 
9.4.5. Ficam designados para compor a comissão que efetuará o recebimento 
definitivo o agente fiscalizador e o gestor do contrato, bem como seus respectivos 
substitutos. 

9.4. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 
9.5.1. Ficará impedida de licitar e de contratar com a União e será 
descredenciada no SICAF, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas 
previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, garantido o 
direito à ampla defesa, a licitante que, convocada dentro do prazo de validade de 
sua proposta: 
a) Deixar de entregar a documentação exigida no Edital; 
b) Não assinar o contrato e/ou não receber a Ordem de Fornecimento e/ou de 
Serviço; 
c) Apresentar documento falso ou fizer declaração falsa; 
d) Causar atraso execução do objeto; 
e) Não mantiver a proposta, injustificadamente; 
f) Falhar ou fraudar na execução do contrato; 
g) Comportar-se de modo inidôneo; 
h) Cometer fraude fiscal. 
9.5.2. Sem prejuízo das demais sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93, 
pelo atraso injustificado e inexecução total ou parcial do objeto, a Administração 
do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas poderá, garantida a defesa prévia, 
aplicar à contratada as seguintes sanções: 
a) Advertência, nas hipóteses de faltas leves, assim entendidas aquelas que não 
acarretem prejuízos para o TRE/AM; 
b) Multa compensatória de até 10% (dez por cento) sobre o valor global da 
contratação, na hipótese de recusa em assinar o contrato; 
c) Multa compensatória de até 10% (dez por cento) sobre o valor global da 
contratação, na hipótese de recusa em receber a Ordem de Fornecimento e/ou 
de Serviço; 
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d) Multa compensatória de até 10% (dez por cento) sobre o valor global da 
contratação, na hipótese de inexecução parcial ou total da obrigação. 
9.5.3. Pelo atraso injustificado na execução do contrato, a CONTRATANTE 
deverá, garantida a defesa prévia, aplicar à CONTRATADA multa moratória de 
0,2% (dois décimos por cento) por dia de atraso na entrega do material e/ou 
conclusão do serviço contratado, tomando por base o valor global do respectivo 
material, limitado a 10% (dez por cento). 
9.5.3.1. O atraso injustificado na execução do contrato por período superior a 30 
(trinta) dias, bem como deixar de manter todas as condições de habilitação, 
poderá ensejar a rescisão do contrato. 

Manaus, 04 de julho de 2023. 

Equipe de Planejamento da Contratação: 

Rubens Antônio Pinto Soares 
Chefe do Núcleo de Segurança da Informação 
Requisitante/ Integrante Técnico 

Mayara Santos Santos 
Coordenadora de Infraestrutura 
Integrante Administrativa 

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ANEXO I 
TERMO DE COMPROMISSO E MANUTENÇÃO DE SIGILO 
A Sociedade Empresária ____________________________________, CNPJ 
_____________, por intermédio de seu representante legal abaixo assinado, 
__________________ ,CPF __________________ , doravante designados 
simplesmente CONTRATADA e RESPONSÁVEL, se compromete, por 
intermédio do presente TERMO DE COMPROMISSO, a não divulgar sem 
autorização, quaisquer Informações Confidenciais (conforme definido abaixo) em 
relação ao Projeto de “Contratação de solução de Web Application Firewall 
(WAF)”, e de propriedade do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, CNPJ nº 
05.959.999/0001-14, doravante designado TRE-AM, em conformidade com as 
seguintes cláusulas e condições: 
1. Por este instrumento, a Contratada declara estar apta a aceitar e receber 
INFORMAÇÕES com respeito ao parque tecnológico do TRE-AM, se 
comprometendo a manter absoluta confidencialidade destas 
INFORMAÇÕES, independente de solicitação expressa neste sentido pelo 
TRE-AM ou quaisquer de seus representantes; 
2. As INFORMAÇÕES abrangidas por este termo são de natureza técnica, 
operacional, comercial, jurídica e financeira expressas de forma escrita, 
verbal, ou em linguagem computacional em qualquer nível, ou de qualquer 
outro modo apresentada, ficando expressamente vedada sua divulgação a 
terceiros, a qualquer título; 
3. As partes deverão restringir a divulgação das INFORMAÇÕES para o 
pessoal que estiverem diretamente envolvidos na sua utilização em razão 
do fornecimento das INFORMAÇÕES e da elaboração do serviço a ser 
fornecido, ficando vedado o intercâmbio destas INFORMAÇÕES com 
terceiros que não estejam diretamente envolvidos com a prestação dos 
serviços; 
4. A CONTRATADA obriga-se a informar imediatamente o TRE-AM qualquer 
violação das regras de sigilo que tenha ocorrido por sua ação ou omissão, 
independentemente da existência de dolo, bem como de seus empregados, 
prepostos e prestadores de serviço; 
5. A CONTRATADA deverá prestar obediência às políticas de segurança da 
informação vigentes no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas ou que 
poderão ser instituídas durante a vigência do contrato; 
6. A não observância de qualquer das disposições estabelecidas neste 
instrumento sujeitará a CONTRATADA aos procedimentos judiciais cabíveis 
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relativos a perdas e danos que possam advir ao TRE-AM e aos seus 
usuários; 
7. O descumprimento de quaisquer das cláusulas do presente Termo 
acarretará a responsabilidade civil e criminal de acordo com as leis 
aplicáveis dos que, comprovadamente, estiverem envolvidos no 
descumprimento ou violação. 
Gestor do Contrato do TRE-AM: 
___________________________________________________ 
Representante da Contratada: 
___________________________________________________ 
Local, UF, de de 

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ANEXO II 
TERMO DE CIÊNCIA 
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO 
CONTRATO N°: 
OBJETO: “Aquisição de solução de Web Application Firewall (WAF), com 
garantia técnica de 60 (sessenta) meses”. 
Contratada: 
CNPJ: 
Representante da Contratada: 
CPF: 
Pelo presente instrumento, o(s) funcionário(s) abaixo qualificado(s) e assinado(s) 
declara(m): 
● Ter plena ciência e conhecimento do Termo de Compromisso e Manutenção 
de Sigilo firmado pela CONTRATADA; 
● Ter conhecimento de sua(s) responsabilidade(s) no que concerne ao sigilo 
que deverá ser mantido sobre as atividades desenvolvidas ou as ações 
realizadas no âmbito do Contrato Administrativo; 
● Comprometer-se a guardar sigilo necessário sobre todas as informações 
que eventualmente venha(m) a tomar conhecimento; 
● Comprometer-se a prestar obediência às políticas de segurança da 
informação vigentes no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas ou que 
poderão ser instituídas durante a vigência do contrato. 
IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO(S) DECLARANTE(S) 
Nome: CPF: ___________________________________________________ 
Função/Cargo: ___________________________________________________ 
Assinatura: ___________________________________________________ 
Nome: CPF: ___________________________________________________ 
Função/Cargo: ___________________________________________________ 
Assinatura: ___________________________________________________ 
Local, UF, de de . 
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