JUSTIÇA ELEITORAL 
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS 
COORDENADORIA MÉDIDA E SOCIAL 

SEÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE PAD N. 12.123/2022 

Página: 1 /27 

TERMO DE REFERÊNCIA 

1. DECLARAÇÃO DO OBJETO 

1.1. O presente Termo de Referência tem como objeto a contratação de empresa 
especializada na manutenção de equipamentos médicos e odontológicos, para atendimento a 
demanda de serviços da Seção de Atenção à Saúde da COMED do Tribunal Regional Eleitoral do 
Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei. 

1.2. O código do serviço a ser contratado (CATSER) é 8715428. 

2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO 
2.1. A fundamentação da presente contratação é decorrente da necessidade de manter o 
funcionamento dos equipamentos médicos e odontológicos no ambulatório do TRE-AM. 

3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO E REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 

3.1. A contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos 
médicos e odontológicos de propriedade deste Tribunal, torna-se necessária para realização de 
um plano integrado de manutenção e recuperação de bens permanentes em uso no Tribunal 
Regional Eleitoral do Amazonas, visando a conservação e durabilidade dos bens, proporcionando 
aos servidores melhores condições de trabalho. 

3.2. São requisitos da Contratação: 

a) Empresa deverá dispor de técnicos especializados em manutenção dos equipamentos, 
objeto deste Termo de Referência, devendo apresentar declaração comprobatório de 
qualificação técnica quando da fase de habilitação no certame; 

b) Empresa deve ser sediada ou possuir filial e/ou representação no Município de Manaus-
AM, a fim de cumprir os prazos; 

c) Local de Serviço: Presencial, no ambulatório médico do TRE-AM, situado na avenida 
André Araújo, n. 200, bairro Aleixo – Manaus/AM; 

d) Dia e Horário da manutenção: o atendimento será prestado até o 5º dia útil, uma vez ao 
mês para as manutenções preventivas; e em caso de manutenções corretivas, será realizado 
conforme a demanda, no horário de 08 às 14hs; 

e) Forma de pagamento: mensal; 
Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 10/10/2022 13:12:08
Por: VALDSON ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO e outro
T
R
E
JUSTIÇA ELEITORAL 
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS 
COORDENADORIA MÉDIDA E SOCIAL 

SEÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE PAD N. 12.123/2022 

Página: 2 /27 

f) Natureza dos serviços: continuado; e 

g) Outros requisitos: capacidade técnica. 

4. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO 
4.1. Os serviços de manutenções serão realizados por 1 (um) profissional técnico 
especializado em equipamentos médicos e odontológicos. 

4.2. No prazo de 3 (três) dias úteis da publicação do Termo de Contrato, a Contratada deverá 
apresentar o profissional habilitado, para início da prestação do serviço. 

4.3. O profissional deverá comparecer ao local de serviço devidamente identificado, com 
crachá e/ou uniforme com nome do empresa. 

4.4. A empresa desempenhará as atividades descritas abaixo, conforme a necessidade: 
a. Realizar manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos médicos e 
odontológicos, sendo que as manutenções preventivas serão realizadas mensalmente 
e as manutenções corretivas sempre que se fizer necessário a substituição de peças 
defeituosas dos equipamentos presente no anexo I. 
b. A substituição das peças defeituosas dar-se-á em qualquer circunstância incluindo o 
fim da vida útil das mesmas, sendo que as peças que serão substituídas pela 
contratada, deverão ser de melhor qualidade possível, originais ou as recomendadas 
pelo fabricante; 
c. Todas as ferramentas e instrumentos necessários à manutenção corretiva deverão ser 
fornecidos pela contratada; 
d. Providenciar o conserto no prazo de no máximo 5 (cinco) dias úteis, a contar da 
solicitação do contratante e após apresentação de no mínimo 03 (três) orçamentos; 
e. Planejar de comum acordo com o Fiscal do Contrato a retirada e devolução do 
equipamento, se for necessário; 

5. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO 
Da Fiscalização do Contrato e do Preposto 

5.1. A fiscalização do Contrato será exercida pela Equipe de Fiscalização do Contrato, 
composta por servidores especialmente designados pela Administração, para acompanhamento 
da execução dos serviços, nos termos do art. n. 117 da Lei n. 14.133/2021. 
Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 10/10/2022 13:12:08
Por: VALDSON ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO e outro
T
R
E
JUSTIÇA ELEITORAL 
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS 
COORDENADORIA MÉDIDA E SOCIAL 

SEÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE PAD N. 12.123/2022 

Página: 3 /27 

5.2. Compõem a Equipe de Fiscalização do Contrato o Gestor do Contrato e o Fiscal Técnico 
do Contrato, tendo as seguintes atribuições: 

a) Gestor do Contrato: servidor com atribuições gerenciais, preferencialmente da 
Coordenadoria de Assistência Médica e Social - COMED, designado para coordenar e comandar 
o processo de gestão e fiscalização da execução contratual; 

b) Fiscal Técnico: é servidor que realizará o acompanhamento com o objetivo de avaliar a 
execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, 
tempo e modo da prestação dos serviços estão compatíveis com os indicadores de níveis 
mínimos de desempenho estipulados no ato convocatório, para efeito de pagamento conforme 
o resultado. 

5.3. O contratado será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a 
terceiros em razão da execução do contrato, e não excluirá nem reduzirá essa responsabilidade 
a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante em conformidade com o art. n. 120 da Lei 
n. 14.133/21. 

5.4. O Preposto da empresa deve ser formalmente designado pela Contratada antes do início 
da prestação dos serviços, em cujo instrumento deverá constar expressamente os poderes e 
deveres em relação à execução do objeto. 

5.5. O Preposto deverá ser indicado pela Contratada no prazo de 1 (um) dia útil da publicação 
do Termo de Contrato, sob pena de multa em caso de atraso na indicação. 

5.6. A indicação ou a manutenção do Preposto poderá ser recusada pelo Contratante, desde 
que devidamente justificada, devendo a empresa designar outro parao exercício da atividade, no 
prazo máximo de 1 (um) dia útil da comunicação de recusa. 

5.7. O Contratante poderá convocar o Preposto para adoção de providências que devam ser 
cumpridas de imediato. 

Das Comunicações 

5.8. As comunicações entre o Contratante e a Contratada devem ser realizadas por escrito 
sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se, excepcionalmente, o uso de mensagem 
eletrônica para esse fim. 

Do Prazo de Vigência do Contrato 

5.9. O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do seu 
extrato no Diário Oficial da União. 
Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 10/10/2022 13:12:08
Por: VALDSON ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO e outro
T
R
E
JUSTIÇA ELEITORAL 
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS 
COORDENADORIA MÉDIDA E SOCIAL 

SEÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE PAD N. 12.123/2022 

Página: 4 /27 

5.10. Por se tratar de serviço a ser executado de forma contínua, o Contrato poderá ser 
prorrogado por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais 
vantajosas para a Administração (TRE/AM), limitado, em qualquer caso, a 60 (sessenta) meses, 
sempre através de termos aditivos, conforme permissivo contido no art. 106, da Lei n. 
14.133/21, desde que a instrução processual contemple: 
a) a autoridade competente do órgão ou entidade contratante deverá atestar a maior 
vantagem econômica vislumbrada em razão da contratação plurianual; 
b) a Administração deverá atestar, no início da contratação e de cada exercício, a 
existência de créditos; 
c) a Administração terá a opção de extinguir o contrato, sem ônus, quando não dispuser 
de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato 
não mais lhe oferece vantagem. 

5.11. Nas contratações de serviços continuados, a Contratada não tem direito subjetivo à 
prorrogação contratual. 

5.12. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada 
pela autoridade competente para celebrar o Contrato, devendo ser promovida mediante 
celebração de termo aditivo, o qual deverá ser submetido à aprovação da consultoria jurídica do 
órgão ou entidade contratante. 

Das Obrigações do Contratante 

5.13. São obrigações do Contratante, além de outras constantes neste Termo de Referência, 
no Edital e no Contrato: 

a) Realizar o acompanhamento da execução do Contrato, quanto aos aspectos qualitativos e 
quantitativos; 
b) Efetuar o pagamento das Notas Fiscais/Faturas devidamente atestadas pelo(a) Fiscal do 
Contrato, em até 10 (dez) dias úteis contados da data do recebimento da fatura/nota fiscal, 
incluído neste período o prazo para o atesto do serviço, realizado pela Coordenadoria 
Médica e Social ou suas seções; 
c) Fornecer à Contratada, sempre que solicitado, comprovantes de recolhimento de impostos 
incidentes sobre o serviço, de retenção e recolhimento obrigatórios pela fonte pagadora, nos 
termos da legislação em vigor; 
d) Aplicar as sanções cabíveis, em razão de descumprimento do objeto contratual. 
Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 10/10/2022 13:12:08
Por: VALDSON ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO e outro
T
R
E
JUSTIÇA ELEITORAL 
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS 
COORDENADORIA MÉDIDA E SOCIAL 

SEÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE PAD N. 12.123/2022 

Página: 5 /27 

Das Obrigações da Contratada 

5.14. São obrigações do Contratante, além de outras constantes neste Termo de Referência, 
no Edital e no Contrato: 

a) Manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as demais 
obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no 
procedimento licitatório; 
b) Responsabilizar-se por todos os encargos tributários, previdenciários, fiscais, comerciais e de 
acidente de trabalho decorrentes do serviço e da relação de emprego existente entre a 
mesma e o pessoal designado para a execução dos serviços objeto deste Termo de 
Referência, bem como pelos danos e prejuízos que, a qualquer título, venha a causar ao 
TRE/AM, em decorrência da execução dos serviços contratados, respondendo por si e seus 
sucessores; 
c) Comunicar ao TRE-AM, por escrito, qualquer fato superveniente quando verificar condições 
inadequadas para o fornecimento ou a iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita 
execução do Contrato; 

d) Manter sigilo sobre documentos e dados a que tiver acesso, em decorrência da execução dos 
serviços; 
e) Não transferir a outrem, por qualquer forma, os deveres decorrentes da contratação. 
Das Alterações Contratuais 

5.15. O Contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas, na forma do art. 124 da Lei 
n. 14.133/21. 

5.16. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos 
e supressões que se fizerem no objeto do Contrato, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor 
estimado inicial atualizado do Contrato, conforme dispõe o art. n. 125 da Lei n. 14.133/21. 

5.17. As solicitações de repactuação e de revisão serão devidamente analisadas pelo TRE/AM 
e, uma vez aceitas, serão concedidas pela sua autoridade máxima, a partir da data da solicitação. 
Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 10/10/2022 13:12:08
Por: VALDSON ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO e outro
T
R
E
JUSTIÇA ELEITORAL 
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS 
COORDENADORIA MÉDIDA E SOCIAL 

SEÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE PAD N. 12.123/2022 

Página: 6 /27 

5.18. Será admitida a repactuação dos preços dos serviços objeto do Contrato, desde que seja 
observado o interregno mínimo de 1 (um) ano, conforme art. 135, §3, da Lei n. 14.133/21. 

5.19. O interregno mínimo de 1 (um) ano para a primeira repactuação será contado a partir da 
data limite para apresentação da proposta constante do instrumento convocatório, se for este o 
caso, ou da data do Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalente vigente à 
época da apresentação da proposta, quando a variação dos custos for decorrente da mão de 
obra e estiver vinculadas às datas-bases destes instrumentos. 

5.20. Nas repactuações subsequentes à primeira, a anualidade será contada a partir da data da 
última repactuação ocorrida. 

5.21. As repactuações serão precedidas de solicitação da Contratada, acompanhada de 
demonstração analítica da alteração dos custos, por meio de apresentação da planilha de custos 
e formação de preços, se for este o caso. 

5.22. Quando da solicitação da repactuação, esta somente será concedida mediante 
negociação entre as partes, considerando-se: 
a) Os preços praticados no mercado e em outros Contratos de mesmo objeto celebrados 
por órgãos públicos; 
b) As particularidades do Contrato; 
c) A nova planilha apresentada com a variação dos custos; 
d) Indicadores setoriais, tabelas de prestadores de serviço de mesma natureza, valores 
oficiais de referência, tarifas públicas ou outros equivalentes; e 
e) A disponibilidade orçamentária do órgão ou entidade contratante. 
5.23. A decisão sobre o pedido de repactuação deve ser feita no prazo máximo de 60 
(sessenta) dias, contados a partir da solicitação e da entrega dos comprovantes de variação dos 
custos, a qual será feita mediante termo aditivo ao Contrato vigente. 

5.24. O prazo referido no item anterior ficará suspenso enquanto a Contratada não cumprir os 
atos ou apresentar a documentação solicitada pelo TRE/AM para a comprovação da variação dos 
custos. 

5.25. O TRE/AM poderá realizar diligências para conferir a variação de custos alegados pela 
Contratada. 

5.26. Os novos valores contratuais decorrentes das repactuações terão suas vigências iniciadas 
a partir da ocorrência do fato gerador que deu causa à repactuação, como regra geral, ou nas 
demais hipóteses do art. 58 da IN SEGES/MP n. 05/2017. 
Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 10/10/2022 13:12:08
Por: VALDSON ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO e outro
T
R
E
JUSTIÇA ELEITORAL 
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS 
COORDENADORIA MÉDIDA E SOCIAL 

SEÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE PAD N. 12.123/2022 

Página: 7 /27 

5.27. O TRE/AM poderá prever o pagamento retroativo do período que a proposta de 
repactuação permanecer sob sua análise, por meio de Termo de Reconhecimento de Dívida. 

5.28. Na hipótese do item anterior, o período que a proposta permaneceu sob a análise do 
TRE/AM será contado como tempo decorrido para fins de contagem da anualidade da próxima 
repactuação. 

Da Recomposição do Equilíbrio Econômico-financeiro 

5.29. O Contrato poderá ser alterado na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis ou 
previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos de sua execução, 
ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando, dessa forma, 
álea econômica extraordinária e extracontratual, objetivando a manutenção do equilíbrio 
econômico-financeiro inicial, nos termos do art. n. 124, inciso II, alínea d, da Lei n. 14.133/21. 

Das Sanções Administrativas 

5.30. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes 
infrações, conforme previsão no art. n. 155 da Lei n. 14.133/21. 

I - dar causa à inexecução parcial do contrato; 
II - dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao 
funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; 
III - dar causa à inexecução total do contrato; 
IV - deixar de entregar a documentação exigida para o certame; 
V - não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; 
VI - não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, 
quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; 
VII - ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo 
justificado; 
VIII - apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração 
falsa durante a licitação ou a execução do contrato; 
IX - fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; 
X - comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; 
XI - praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; 
XII - praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. 

5.31. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na Lei as 
seguintes sanções, conforme previsão no art. n. 156 da Lei n. 14.133/21. 
I - advertência; 
II - multa; 
III - impedimento de licitar e contratar; 
IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. 
§ 1º Na aplicação das sanções serão considerados: 
I - a natureza e a gravidade da infração cometida; 
II - as peculiaridades do caso concreto; 
Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 10/10/2022 13:12:08
Por: VALDSON ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO e outro
T
R
E
JUSTIÇA ELEITORAL 
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS 
COORDENADORIA MÉDIDA E SOCIAL 

SEÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE PAD N. 12.123/2022 

Página: 8 /27 

III - as circunstâncias agravantes ou atenuantes; 
IV - os danos que dela provierem para a Administração Pública; 
V - a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e 
orientações dos órgãos de controle. 
§ 2º A sanção prevista no inciso I do caput deste artigo será aplicada exclusivamente pela 
infração administrativa prevista no inciso I do caput do art. 155 da Lei 14.133/21, quando não se 
justificar a imposição de penalidade mais grave. 
§ 3º A sanção prevista no inciso II do caput deste artigo, calculada na forma do edital ou do 
contrato, não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta 
por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta e será aplicada ao 
responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei n. 14.133/21. 
§ 4º A sanção prevista no inciso III do caput deste artigo será aplicada ao responsável pelas 
infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do art. 155 da Lei n. 
14.133/21, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o 
responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente 
federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos. 
§ 5º A sanção prevista no inciso IV do caput deste artigo será aplicada ao responsável pelas 
infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do art. 155 desta Lei, 
bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do 
referido artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 
4º deste artigo, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração 
Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e 
máximo de 6 (seis) anos. 
§ 6º A sanção estabelecida no inciso IV do caput deste artigo será precedida de análise jurídica e 
observará as seguintes regras: 
I - quando aplicada por órgão do Poder Executivo, será de competência exclusiva de ministro de 
Estado, de secretário estadual ou de secretário municipal e, quando aplicada por autarquia ou 
fundação, será de competência exclusiva da autoridade máxima da entidade; 
II - quando aplicada por órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público e 
pela Defensoria Pública no desempenho da função administrativa, será de competência exclusiva 
de autoridade de nível hierárquico equivalente às autoridades referidas no inciso I deste 
parágrafo, na forma de regulamento. 
§ 7º As sanções previstas nos incisos I, III e IV do caput deste artigo poderão ser aplicadas 
cumulativamente com a prevista no inciso II do caput deste artigo. 
§ 8º Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento 
eventualmente devido pela Administração ao contratado, além da perda desse valor, a diferença 
será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente. 
§ 9º A aplicação das sanções previstas no caput deste artigo não exclui, em hipótese alguma, a 
obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública. 

5.32. Na aplicação da sanção prevista no inciso II do caput do art. 156 da Lei n. 14.133/21, será 
facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua 
intimação. 

5.33. A aplicação das sanções previstas nos incisos III e IV do caput do art. 156 da Lei requererá 
a instauração de processo de responsabilização, a ser conduzido por comissão composta de 2 
Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 10/10/2022 13:12:08
Por: VALDSON ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO e outro
T
R
E
JUSTIÇA ELEITORAL 
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS 
COORDENADORIA MÉDIDA E SOCIAL 

SEÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE PAD N. 12.123/2022 

Página: 9 /27 

(dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o 
licitante ou o contratado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de intimação, 
apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir. 
§ 1º Em órgão ou entidade da Administração Pública cujo quadro funcional não seja formado 
de servidores estatutários, a comissão a que se refere o caput deste artigo será composta de 
2 (dois) ou mais empregados públicos pertencentes aos seus quadros permanentes, 
preferencialmente com, no mínimo, 3 (três) anos de tempo de serviço no órgão ou entidade. 
§ 2º Na hipótese de deferimento de pedido de produção de novas provas ou de juntada de 
provas julgadas indispensáveis pela comissão, o licitante ou o contratado poderá apresentar 
alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação. 
§ 3º Serão indeferidas pela comissão, mediante decisão fundamentada, provas ilícitas, 
impertinentes, desnecessárias, protelatórias ou intempestivas. 
§ 4º A prescrição ocorrerá em 5 (cinco) anos, contados da ciência da infração pela 
Administração, e será: 
I - interrompida pela instauração do processo de responsabilização a que se refere o caput 
deste artigo; 
II - suspensa pela celebração de acordo de leniência previsto na Lei nº 12.846, de 1º de 
agosto de 2013; 
III - suspensa por decisão judicial que inviabilize a conclusão da apuração administrativa. 

5.34. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, 
na forma prevista em edital ou em contrato. A aplicação de multa de mora não impedirá que 
a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato 
com a aplicação cumulada de outras sanções previstas no art. n.º 162 da Lei n. 14.133/21. 

Da Rescisão 

5.35. Constituem motivos para estinção do contrato os constantes no art. 137 da Lei n. 
14.133/21. 

Dos Recursos Administrativos 

5.36. Relativamente aos recursos administrativos, a Contratada sujeitar-se-á, subsidiariamente, 
às normas da Lei n. 14.133/21. 

6. DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO 
6.1. O pagamento será realizado em até 5 (cinco) dias úteis a contar do atesto da Nota Fiscal, 
salvo quando houver pendência de liquidação de qualquer obrigação financeira que for imposta 
à Contratada, em virtude de penalidade ou inadimplência, depois de executados os serviços, por 
Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 10/10/2022 13:12:08
Por: VALDSON ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO e outro
T
R
E
JUSTIÇA ELEITORAL 
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS 
COORDENADORIA MÉDIDA E SOCIAL 

SEÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE PAD N. 12.123/2022 

Página: 10 /27 

meio de depósito em conta corrente, mediante Ordem Bancária. O atesto na Nota Fiscal pela 
fiscalização ocorrerá no prazo de até 5 (cinco) dias úteis. 

6.2. A Nota Fiscal deverá ser apresentada devidamente preenchida e discriminada, em nome 
do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, CNPJ n. 05.959.999/0001-14 e remetida via 
protocolo ao fiscal nomeado para acompanhamento dos serviços. 

6.3. Para fazer jus ao pagamento pelos serviços efetivamente realizados, a Contratada deverá 
encaminhar ao TRE/AM, os seguintes documentos: 
a) Carta de solicitação de pagamento (Anexo III); 
b) Nota fiscal; 
c) Prova de opção pelo simples nacional, art. 6º da Instrução Normativa SRF n. 1540, 
de 05 de janeiro de 2015 (simples nacional), se for o caso; 
e) Certificado de regularidade do FGTS (CRF); 
f) Certidão negativa de débitos relativos aos Tributos Federais e à dívida ativa da 
União; 
g) Certidão negativa de débitos trabalhistas. 

6.4. Caso a Contratada não encaminhe os documentos elencados no item anterior, será 
notificada para apresentação daquilo que faltar, não recaindo ao Contratante responsabilidade 
pelo atraso no pagamento. 

6.5. O CNPJ constante da nota fiscal e de todos os documentos dos quais deva constar deve 
ser o mesmo indicado no preâmbulo do Contrato, na proposta comercial apresentada por 
ocasião da licitação e na nota de empenho; 

6.6. O pagamento não ocorrerá enquanto pendente de liquidação qualquer débito referente 
à eventual irregularidade, inadimplência ou penalidade aplicada; 

7. FORMA DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR 
7.1. Este Termo de Referência tem por objeto a parametrização das informações necessárias 
à realização de procedimento para a contratação de empresa na modalidade de dispensa de 
licitação. 

8. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR 

8.1. As pessoas jurídicas interessadas em participar da seleção deverão satisfazer as seguintes 
condições mínimas de regularidade fiscal, de capacidade técnica e de habilitação: 

a) Comprovar que está regular com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; 

b) Comprovar que está regular com a Receita Federal – SRF e PGFN; 
Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 10/10/2022 13:12:08
Por: VALDSON ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO e outro
T
R
E
JUSTIÇA ELEITORAL 
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS 
COORDENADORIA MÉDIDA E SOCIAL 

SEÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE PAD N. 12.123/2022 

Página: 11 /27 

c) Comprovar que não possui débitos inadimplidos junto à Justiça do Trabalho; 

d) Declarar que não possui empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em 
linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de 
direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao TRE-AM (artigo 3º da 
Resolução CNJ n. 7/2005); 

e) Apresentar cópia autenticada do ato constitutivo, estatuto, ou contrato social em vigor, 
devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por 
ações, apresentar, ainda, documentos de eleição de seus administradores; 

f) Apresentar certidão negativa de feitos de falência, recuperação judicial ou recuperação 
extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante; 

8.2. O critério de julgamento utilizado para a seleção da proposta mais vantajosa para a 
contratação será o de menor preço global, devendo ser apresentada pela licitante proposta 
comercial conforme modelo constante no Anexo IV deste Termo de Referência. 

9. ESTIMATIVA DETALHADA DO PREÇO 
9.1. O preço global da contratação foi estimado em R$ 19.870,20 (Dezenove mil, oitocentos e 
setenta reais e vinte centavos), conforme tabela abaixo: 

ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE UNIDADE 
VALOR 
UNITÁRIO 
(R$) 
VALOR TOTAL 
(R$) 
1 
Serviço de manutenção preventiva e 
corretiva dos equipamentos médicos e 
odontológicos do setor médico do TRE-AM. 
12 Meses 
R$ 1.655,85 R$ 19.870,20 
VALOR TOTAL ESTIMADO (R$) R$ 19.870,20 
9.2. A estimativa de preços da contratação foi obtida através de pesquisa de preços, com 04 
empresas; sendo considerado o menor velor global das propostas recebidas. 

10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
10.1. O serviço está classificado na Natureza de Despesa – 33.90.39.17.0088 - MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIP. ODONTOLÓGICOS, do Programa de Trabalho 
Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 10/10/2022 13:12:08
Por: VALDSON ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO e outro
T
R
E
JUSTIÇA ELEITORAL 
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS 
COORDENADORIA MÉDIDA E SOCIAL 

SEÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE PAD N. 12.123/2022 

Página: 12 /27 

02.122.0033.20GP.0013 – Julgamento de Causas e Gestão Administrativa, constante da 
previsão orçamentária da SEAS – Seção de Atenção à Saúde. 

11. ANEXOS 
11.1. São partes integrantes deste Termo de Referência os seus anexos, a saber: 
a) Anexo I – Relação de equipamentos médicos/odontológicos; 
b) Anexo II – Ordem de Serviço (Modelo); 
c) Anexo III – Solicitação de Pagamento (Modelo); 
d) Anexo IV –Proposta Comercial (Modelo). 

12. ASSINATURA 

12.1. Subscrevem o pressente Termo de Referência: 

Valdson André de Oliveira Ribeiro 
Chefe da SEAS 

De acordo: 

Giovanna Lima Baranda Hortêncio 
Coordenadoria Médica e Social 

Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 10/10/2022 13:12:08
Por: VALDSON ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO e outro
T
R
E
JUSTIÇA ELEITORAL 
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS 
COORDENADORIA MÉDIDA E SOCIAL 

SEÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE PAD N. 12.123/2022 

Página: 13 /27 

ANEXO I 
EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS - QUANTIDADE E MARCA 

Item 
Patrimônio Descrição 
1 20409 DESTILADOR DE AGUA PARA LABORATORIO - 
DESCRICAO: 4 LITROS CRISTÓFOLIS - MARCA: 
CRISTOFOLI - MODELO: CRISTOFOLI - SERIE: DC090186 
2 22317 APARELHO FOTOPOLIMERIZADOR - DESCRICAO: 
APARELHO FOTOPOLIMERIZADOR DE RESINAS 
COMPOSTAS DO TIPO RESOLVER COMPATÍVEL COM 
TODAS AS RESINAS FOTOPOLIMERIZÁVEIS A LUZ 
VISIVEL PONTEIRA DE FIBRA OPTICA RIGIDA 
SEMIORIENTADA DE TAMANHO REDUZIDO COM GIRO 
DE 360 CORPO EM POLIURETANO - SERIE: 200MBO MARCA ECEL 
3 22318 CADEIRA ODONTOLOGICA - DESCRICAO: 
EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICO COMPOSTO POR 
CADEIRA NA COR AZUL EQUIPO ACOPLADO 
ULTRASSOM JATO BICARBONATO 
FOTOPOLIMERIZADOR ACOPLADO UNIDADE AUXILIAR 
SERINGA TRIPLICE E REFLETOR - SERIE: K004054 DABI ATLANT 
4 23289 APARELHO ULTRA-SOM - DESCRICAO: ULTRAM-SOM 
PIEZOELETRICO, CAMPO DE FREQUÊNCIA DE 24 - 32 
KHZ COM JATO DE BI CARBONATO - SERIE: 19109 MMO PLUS 
5 25216 APARELHO ELETROCARDIOGRAFO - DESCRICAO: EM 12 
DERIVAÇÕES SIMULTÂNEAS 
6 26249 EQUIPAMENTO ODONTOLOGICO SISTEMA DE 
CLAREAMENTO DENTAL A LASER - SERIE: TFP610 MARCA MMO PLUS 
7 26250 EQUIPAMENTO ODONTOLOGICO SISTEMA DE 
Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 10/10/2022 13:12:08
Por: VALDSON ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO e outro
T
R
E
JUSTIÇA ELEITORAL 
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS 
COORDENADORIA MÉDIDA E SOCIAL 

SEÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE PAD N. 12.123/2022 

Página: 14 /27 

CLAREAMENTO DENTAL A LASER - SERIE: TFP611 MMO PLUS 
8 26676 AUTOCLAVE ODONTOLOGICO CRISTOFOLI 

9 26677 AUTOCLAVE ODONTOLOGICO CRISTOFOLI 

10 32361 APARELHO DE NEBULIZACAO - DESCRICAO: PORTÁTIL, 
ULTRASSÔNICO, MÁSCARA POLIURETANO, COPINHOS 
MEDICAÇÃO, TRAQUEIA, ADULTO, 110/220 V, LEVE E 
SILENCIOSO - MARCA: G-TECH - SERIE: 22150114207 
11 32367 APARELHO FOTOPOLIMERIZADOR - DESCRICAO: 
EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICO, TIPO 
FOTOPOLIMERIZADOR, ASPECTO FÍSICO BASE PEÇA 
MÃO SEM FIO, MATERIAL PONTEIRA FIBRA ÓTICA OU 
ACRÍLICO, MATERIAL CORPO PLÁSTICO ABS, FONTE 
LUZ LED, INSTALAÇÃO ELÉTRICA, COMPONENTES 
PROTETOR OCULAR. CARACTERÍSTICA ADICIONAL: 

MODO RAMP PARA INTENSIDADE TOTAL 5 SEGUNDOS MARCA: ALTLUX - 
SERIE: 61606 
12 32368 APARELHO JATO BICARBONATO E ULTRASSOM - 
DESCRICAO: EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICO, 
ASPECTO FÍSICO MOTOR DE BANCADA, MATERIAL 
CORPO PLÁSTICO ABS, INDICAÇÃO 
PERIODONTIA/ENDODONTIA/ PRÓTESE/DENTÍSTICA, 
FONTE ELÉTRICO, INSTALAÇÃO PONTO DE ENERGIA, 
COMPONENTES ADICIONAIS BOMBA 
Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 10/10/2022 13:12:08
Por: VALDSON ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO e outro
T
R
E
JUSTIÇA ELEITORAL 
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS 
COORDENADORIA MÉDIDA E SOCIAL 

SEÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE PAD N. 12.123/2022 

Página: 15 /27 

PERISTÁLTICA/RESERVATÓRIO P/LÍQUIDO/PEDAL, 
COMPONENTES 2 PEÇAS DE MÃO, 3 PRONTEIRAS - 
SERIE: 66716 ALTSONIC 
13 33566 OXÍMETRO PORTÁTIL - MARCA: BERRY - SERIE: 
F0100922 
14 33567 NEGATOSCÓPIO TELE PANORÂMICO ODONTOLÓGICO 
MARCA: ESSENCE DENTAL - SERIE: 7231 
15 33570 CÂMARA ESCURA - MARCA: MANOEL PEREIRA 
GONÇALVES 
16 33571 APARELHO NEGATOSCOPIO - MARCA: BIOTRON 

17 33877 CADEIRA DE RODAS - DESCRICAO: CAPACIDADE DE 200 
KG - MARCA: OTTOBOCK 
18 33878 CADEIRA DE RODAS - DESCRICAO: CAPACIDADE DE 200 
KG - MARCA: OTTOBOCK 
19 34975 APARELHO FOTOPOLIMERIZADOR - MARCA: GCEL - 
SERIE: EJ001516 
20 34976 TERMOMETRO DIGITAL - MARCA: GTECH - SERIE: 
THGTSC1 
21 34984 COMPRESSOR ODONTOLOGICO - SERIE: 784 

22 35800 CUBA ULTRASSOM - MARCA CRISTOFOLI 

23 35801 CADEIRA DE RODAS - DESCRICAO: CDS 101 CINZA 

24 36665 ANALISADOR COMPOSIÇÃO CORPORAL - MARCA: 
INBODY - SERIE: F31900670 
25 801963 CILINDRO ALTA PRESSÃO - DESCRICAO: PARA 
ARMAZENAR OXIGÊNIO, MEDINDO 7 METROS CÚBICOS 
COM CARGA, VÁLVULA REGULADORA E FLUXOMETRO 
Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 10/10/2022 13:12:08
Por: VALDSON ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO e outro
T
R
E
JUSTIÇA ELEITORAL 
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS 
COORDENADORIA MÉDIDA E SOCIAL 

SEÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE PAD N. 12.123/2022 

Página: 16 /27 

TIPO K (NOTAS FISCAIS Nº S 62926/31630) 
26 801965 PEÇA RETA - DESCRICAO: COM REALÇAÕ DE 
TRANSMISSÃO DE ROTAÇÃO 1:1, COM BAIXO NÍVEL DE 
RUÍDO, SISTEMA DE PINÇA, GIRO DE 360 GRAUS SOBRE 
MICROMOTOR E AUTOCLAVE ATÉ 135 GRAUS - MARCA: 
DABIATLANTE - SERIE: D17729 
27 801967 CONTRA-ANGULO ODONTOLOGICO - DESCRICAO: COM 
RELAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE ROTAÇÃO 1:1 CABEÇA 
REDUZIDA, 360 GRAUS SOBRE O MICROMOTOR E 
AUTOCLAVE ATÉ 135 GRAUS CELSIUS - MARCA: 
DABIATLANTE - SERIE: C26371 
28 801969 CONTRA-ANGULO ODONTOLOGICO - DESCRICAO: COM 
RELAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE ROTAÇÃO 1:1 CABEÇA 
REDUZIDA, 360 GRAUS SOBRE O MICROMOTOR E 
AUTOCLAVE ATÉ 135 GRAUS CELSIUS - MARCA: 
DABIATLANTE - SERIE: C26396 
29 801978 APARELHO ESTETOSCOPIO 

30 801979 APARELHO ESTETOSCOPIO 

31 801980 CANETA ODONTOLOGICA - DESCRICAO: DE ALTA 
ROTAÇÃO, SISTEMA AUTOMÁTICO PARA TROCA DE 
BROCAS (PUSH BOTTON) SPRAY TRIPLO, AUTOCLÁVEL 
ATÉ 135º - MARCA: DENTSCLER - SERIE: 1A.24506 
32 801983 CANETA ODONTOLOGICA - DESCRICAO: DE ALTA 
ROTAÇÃO, SISTEMA AUTOMÁTICO PARA TROCA DE 
BROCAS (PUSH BOTTON) SPRAY TRIPLO, AUTOCLÁVEL 
ATÉ 135º - MARCA: DENTSCLER - SERIE: 1A.24542 
33 801991 KIT DE PONTAS - DESCRICAO: PARA APARELHO DE 
PROFILAXIA - MARCA: GNATUS - MODELO: JET 
Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 10/10/2022 13:12:08
Por: VALDSON ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO e outro
T
R
E
JUSTIÇA ELEITORAL 
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS 
COORDENADORIA MÉDIDA E SOCIAL 

SEÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE PAD N. 12.123/2022 

Página: 17 /27 

SONIC(SATELEC SYSTEM) 
34 801992 KIT DE PONTAS - DESCRICAO: PARA APARELHO DE 
PROFILAXIA - MARCA: GNATUS - MODELO: JET 
SONIC(SATELEC SYSTEM) 
35 802001 CANETA ODONTOLOGICA - DESCRICAO: DE ALTA 
ROTAÇÃO, SISTEMA AUTOMATICO PARA TROCA DE 
BROCAS. 
36 807147 CONTRA-ANGULO ODONTOLOGICO - DESCRICAO: PEÇA 
DE MÃO CONTRA-ÂNGULO COM SISTEMA INTRA E 
ROTAÇÃO 1:1, POSSUI CABEÇA REDUZIDA E COM 
VISUAL MODERNO 
37 807150 CONTRA-ANGULO ODONTOLOGICO - DESCRICAO: PEÇA 
DE MÃO CONTRA-ÂNGULO COM SISTEMA INTRA E 
ROTAÇÃO 1:1, POSSUI CABEÇA REDUZIDA E COM 
VISUAL MODERNO 
38 807151 CONTRA-ANGULO ODONTOLOGICO - DESCRICAO: PEÇA 
DE MÃO CONTRA-ÂNGULO COM SISTEMA INTRA E 
ROTAÇÃO 1:1, POSSUI CABEÇA REDUZIDA E COM 
VISUAL MODERNO 
39 807152 CONTRA-ANGULO ODONTOLOGICO - DESCRICAO: PEÇA 
DE MÃO CONTRA-ÂNGULO COM SISTEMA INTRA E 
ROTAÇÃO 1:1, POSSUI CABEÇA REDUZIDA E COM 
VISUAL MODERNO 
40 807153 CONTRA-ANGULO ODONTOLOGICO - DESCRICAO: PEÇA 
DE MÃO CONTRA-ÂNGULO COM SISTEMA INTRA E 
ROTAÇÃO 1:1, POSSUI CABEÇA REDUZIDA E COM 
VISUAL MODERNO 
41 807154 MICRO MOTOR ODONTOLOGICO - DESCRICAO: PEÇA 
DE MÃO MICRO MOTOR, BAIXO NÍVEL DE RUÍDOS E 
VISUAL MODERNO. 
42 807155 MICRO MOTOR ODONTOLOGICO - DESCRICAO: PEÇA 
Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 10/10/2022 13:12:08
Por: VALDSON ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO e outro
T
R
E
JUSTIÇA ELEITORAL 
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS 
COORDENADORIA MÉDIDA E SOCIAL 

SEÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE PAD N. 12.123/2022 

Página: 18 /27 

DE MÃO MICRO MOTOR, BAIXO NÍVEL DE RUÍDOS E 
VISUAL MODERNO. 
43 807156 MICRO MOTOR ODONTOLOGICO - DESCRICAO: PEÇA 
DE MÃO MICRO MOTOR, BAIXO NÍVEL DE RUÍDOS E 
VISUAL MODERNO. 
44 807157 MICRO MOTOR ODONTOLOGICO - DESCRICAO: PEÇA 
DE MÃO MICRO MOTOR, BAIXO NÍVEL DE RUÍDOS E 
VISUAL MODERNO. 
45 811018 ESFIGMOMANÔMETRO ANERÓIDE . 

46 811019 ESFIGMOMANÔMETRO ANERÓIDE . 

47 811020 ESFIGMOMANÔMETRO ANERÓIDE . 

48 811021 ESFIGMOMANÔMETRO ANERÓIDE . 

49 811022 ESFIGMOMANÔMETRO ANERÓIDE . 

50 811108 CANETA ODONTOLOGICA - DESCRICAO: BAIXA 
ROTAÇÃO, TIPO MICROMOTOR, CONEXÃO BORDEN 2 
FUROS, REFRIGERAÇÃO S/ REFRIGERAÇÃO - MARCA: 
RUCA 
51 811109 CANETA ODONTOLOGICA - DESCRICAO: BAIXA 
ROTAÇÃO, TIPO CONTRA ÂNGULO, RELAÇÃO 
TRANSMISSÃO 1:1, TROCA DE BROCA LT/FG, 
REFRIGERAÇÃO S/ REFRIGERAÇÃO, TIPO CABEÇA 
PADRÃO, APLICAÇÃO MOTOR PNEUMÁTICO - MARCA: 
RUCA 
52 811110 CANETA ODONTOLOGICA - DESCRICAO: BAIXA 
ROTAÇÃO, TIPO CONTRA ÂNGULO, RELAÇÃO 
TRANSMISSÃO 1:1, TROCA DE BROCA LT/FG, 
REFRIGERAÇÃO S/ REFRIGERAÇÃO, TIPO CABEÇA 
PADRÃO, APLICAÇÃO MOTOR PNEUMÁTICO - MARCA: 
Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 10/10/2022 13:12:08
Por: VALDSON ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO e outro
T
R
E
JUSTIÇA ELEITORAL 
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS 
COORDENADORIA MÉDIDA E SOCIAL 

SEÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE PAD N. 12.123/2022 

Página: 19 /27 

RUCA 
53 811111 APARELHO ESTETOSCOPIO - DESCRICAO: 
ESTETOSCÓPIO, TIPO BIAURICULAR, APLICAÇÃO 
ADULTO, MATERIAL AUSCULTADOR AÇO INOXIDÁVEL, 
MATERIAL ARTICULAÇÃO"Y", "Y" SEM SOLDAS AÇO 
INOX, MATERIAL OLIVAS OLIVAS BORRACHA 
ANTIALÉRGICA, MATERIAL HASTE: LEVE, RESISTENTE, 
AJUSTE AUTOMÁTICO, MODELO ALTA SENSIBILIDADE, 
DIAFRAGMA E CAMPÂNULA, CARACTERÍSTICAS 
ADICIONAIS OLIVAS ANATÔMICAS, EMBALADO EM 
CAIXA - MARCA: SOLIDOR 
54 812268 CILINDRO PARA ARMAZENAR OXIGÊNIO - DESCRICAO: 
CONJUNTO OXIGÊNIO MEDICINAL, ODOR INODORO, 
TIPO ACONDICIONAMENTO CILINDRO PORTÁTIL EM 
ALUMÍNIO, TOXIDADE ATÓXICO PEQUENAS 
QUANTIDADES, APLICAÇÃO OXIGENOTERAPIA, 
COMPONENTES VÁLVULA MULLER COM MANGUEIRA 
6 PÉS, COM MÁSCARA, CAPACIDADE 4. ACONDICIONA 
1M3 - SERIE: 005073 
55 813461 CANETA ODONTOLOGICA 

56 813462 CANETA ODONTOLOGICA 

57 813463 CANETA ODONTOLOGICA 

58 813464 CONTRA-ANGULO ODONTOLOGICO 

59 813465 CONTRA-ANGULO ODONTOLOGICO 

60 813466 CONTRA-ANGULO ODONTOLOGICO 

61 813467 MICROMOTOR COM ROTAÇÃO 

Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 10/10/2022 13:12:08
Por: VALDSON ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO e outro
T
R
E
JUSTIÇA ELEITORAL 
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS 
COORDENADORIA MÉDIDA E SOCIAL 

SEÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE PAD N. 12.123/2022 

Página: 20 /27 

62 813469 CANETA ODONTOLOGICA - DESCRICAO: CANETA DE 
ALTA ROTAÇÃO SILENT MRS 400 PB 
63 813470 CANETA ODONTOLOGICA - DESCRICAO: CANETA DE 
ALTA ROTAÇÃO SILENT MRS 400 PB 
64 813471 CANETA ODONTOLOGICA - DESCRICAO: CANETA DE 
ALTA ROTAÇÃO SILENT MRS 400 PB 
65 813472 MICRO MOTOR ODONTOLOGICO - DESCRICAO: N270 C/ 
SPRAY 
66 1291 LUMINARIA DE PEDESTAL 

67 11594 GABINETE ODONTOLÓGICO - DESCRICAO: 
TOTALMENTE AUTOMÁTICO, PROGRAMAÇÃO DE 
TRABALHOI VOLTA A ZERO, UNIDADE DE ÁGUA COM 
BACIA EM CERÂMICA ESMALTADA, COM 2 SUGADORES 
COM ACIONAMENTO AUTOMÁTICO, EQUIPO ACOPLADO 
COM SERINGA TRÍPLICE, 2 TERMINAIS PARA ALTA 
ROTAÇÃO, 01 TERMINAL PARA BAIXA ROTAÇÃO, 
SISTEMA DE FLUSH INDEPENDENTE E AUTOMÁTICO, 
REFLETOR COM LÂMPADA HALÓGENA DE 12 V X 55 W. - 
MARCA: KAVO - MODELO: UNIK - SERIE: 200599592 
68 5692 EQUIPAMENTO OFTALMOLOGICO - DESCRICAO: 
CONJUNTO COM PUNHOS DE AÇO INOX, PARA 02 
PILHAS, TAMANHO MÉDIO, 1,5 V - 1 LÂMPADA DE IONS , 
EM ESTOJO 
69 6513 APARELHO DE OXIGENIO PORTATIL - DESCRICAO: (COM 
1 CILINDRO COM CARGA, 1 VÁLVULA REGULADORA 
COM FLUXÔMETRO, 1 UMIDIFICADOR COM EXTENSÃO, 
COTOVELO E MÁSCARA, 1 MALETA PARA 
ACONDICIONAMENTO - MARCA: UNITEC 
70 820006 APARELHO ESTETOSCOPIO - DESCRICAO: DUOSON 
TIPO TYCOS ADULTO/INFANTIL - MARCA: WELCH ALLYN 
Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 10/10/2022 13:12:08
Por: VALDSON ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO e outro
T
R
E
JUSTIÇA ELEITORAL 
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS 
COORDENADORIA MÉDIDA E SOCIAL 

SEÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE PAD N. 12.123/2022 

Página: 21 /27 

- MODELO: HARVEY ELITE - SERIE: H85750791250 
71 820005 APARELHO ESTETOSCOPIO - DESCRICAO: DUOSON 
TIPO TYCOS ADULTO/INFANTIL - MARCA: WELCH ALLYN 
- MODELO: HARVEY ELITE - SERIE: H85750791250 
72 1290 BALANÇA , - DESCRICAO: ANTROPOMETRICA - MARCA: 
WELMY - SERIE: 24523 
73 5547 BALANCA DE PLATAFORMA - DESCRICAO: 
ANTROPOMETRICA, ELETRONICA, CAPACIDADE P/ 150 
KG - MARCA: TOLEDO - SERIE: 98684666 
74 820007 APARELHO DE MEDIR PRESSAO - DESCRICAO: COM 01 
TUBO, INFANTIL, TIPO TYCOS - MARCA: WELCH ALLYN - 
SERIE: 5098-27 
75 17557 APARELHO DESFIBRILADOR - DESCRICAO: EXTERNO 
AUTOMÁTICO,PORTÁTIL,PESANDO APROXIMADAMENTE 
3,2KG. COM BATERIAS RECARREGÁVEIS DE CHUMBO 
ÁCIDO SELADA E KIT DE PÁS ADULTA E PEDIÁTRICA, 
ACOMPANHANDO MALETA APROPRIADA P/ 
TRANSPORTE. - MARCA: CMOS DRAKE - MODELO: 
LIFE400 - SERIE: 808051131 
76 6567 APARELHO DESFIBRILADOR - DESCRICAO: CARDÍACO 

77 4110 APARELHO NEGATOSCOPIO - DESCRICAO: 
ODONTOLÓGICO - MARCA: LARCON - MODELO: NGP 
78 4111 APARELHO NEGATOSCOPIO - DESCRICAO: MEDICO DE 
DOIS CORPOS - MARCA: KONEX 
79 4112 APARELHO NEGATOSCOPIO - DESCRICAO: MEDICO DE 
DOIS CORPOS - MARCA: KONEX 
80 820004 APARELHO LARINGOSCOPIO - DESCRICAO: DE 
SANALON SP COM 01 LÂMINA MACINTOSH 2, 01 LÂMINA 
MACINTOSH 3A, 01 LÂMINA PAED 1, 01 LÂMPADA 
SOBRESSALENTE, ACONDICIONADO EM MALETA RÍGIDA 
DE TRANSPORTE (COR VERMELHA) - MARCA: KEINE - 
Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 10/10/2022 13:12:08
Por: VALDSON ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO e outro
T
R
E
JUSTIÇA ELEITORAL 
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS 
COORDENADORIA MÉDIDA E SOCIAL 

SEÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE PAD N. 12.123/2022 

Página: 22 /27 

SERIE: F15510815 
81 5691 APARELHO LARINGOSCOPIO 

82 5703 APARELHO ELETROCARDIOGRAFO - DESCRICAO: 
ELETROCARDIOGRAMA DE 01 CANAL - MARCA: CMOS 
DRAKE - MODELO: ISO 212 - SERIE: 9809304 
83 9094 APARELHO AMALGAMADOR - DESCRICAO: BATETOR DE 
CÁPSULA DE ALTA EFICIÊNCIA, COMPACTO, COM 
PAINEL DE CONTROLE COM MEMBRANA DE FÁCIL 
OPERAÇÃO, DISPLAY INDICADOR DE TEMPO DE 
BATIMENTO. - MARCA: DABIATLANTE - SERIE: 
10101130007 
84 4584 APARELHO DE RAIO X - DESCRICAO: APARELHO DE 
RAIO X ODONTOLOGICO COM NO MINIMO 60 KVP, COM 
COMANDO ELETRONICO MODELO DE COLUNA - MARCA: 
GNATUS - MODELO: GNATUS 
85 9096 APARELHO DE RAIO X - DESCRICAO: DE COLUNA 
MÓVEL, COM BASE DE FERRO FUNDIDO 
DIMENSIONADO PARA MOVIMENTAÇÃO DO 
EQUIPAMENTO COM ESTABILIDADE, COM REGULADOR 
DE TENSÃO, CILINDRO DIRECIONAL LONGO COM 
REVESTIMENTO EM PELÍCULA DE CHUMBO, 
ISOLAMENTO TERMOELÉTRICO POR IMERSÃO DO 
CABEÇOTE EM ÓLEO, CONTROLE REMOTO ANALÓGICO, 
SISTEMA DE BLOQUEIO QUE IMPEDE O DISPARO EM 
CASO DE SOBRETENSÃO. - MARCA: DABIATLANTE - 
SERIE: 003731 
86 6568 ASPIRADOR CIRÚRGICO - DESCRICAO: PORTÁTIL 

87 12781 CILINDRO PARA ARMAZENAR OXIGÊNIO - DESCRICAO: 
MEDINDO 7M3, COM CARGA, VÁLVULA REGULADORA 
FLUXÔMETRO COM TUBOS ADEQUADOS PARA 
Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 10/10/2022 13:12:08
Por: VALDSON ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO e outro
T
R
E
JUSTIÇA ELEITORAL 
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS 
COORDENADORIA MÉDIDA E SOCIAL 

SEÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE PAD N. 12.123/2022 

Página: 23 /27 

CANALIZAÇÃO DE APROXIMANDAMENTE 5 METROS - 
MARCA: WHITE MARTINS - MODELO: WHITE MARTINS 
88 10605 ESFIGNOMETRO TENSIOMETRO 

89 10606 ESFIGNOMETRO TENSIOMETRO 

90 5613 OTOSCOPIO CLINICO, MARCA WELCH ALLYN - MARCA: 
WELCH ALLYN - MODELO: 29000 
91 4586 CÂMERA ESCURA - DESCRICAO: PARA REVELACAO - 
MARCA: GNATUS - MODELO: GNATUS 

Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 10/10/2022 13:12:08
Por: VALDSON ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO e outro
T
R
E
JUSTIÇA ELEITORAL 
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS 
COORDENADORIA MÉDIDA E SOCIAL 

SEÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE PAD N. 12.123/2022 

Página: 24 /27 

ANEXO II 
MODELO DE ORDEM DE SERVIÇO 
ORDEM DE SERVIÇO PARA MANUTENÇÃO COM OU SEM FORNECIMENTO DE 
PEÇAS 
IDENTIFICAÇÃO DA ORDEM DE SERVIÇO 
Nº da OS 
Solicitante 
Data/hora da 
abertura 

Data máxima 
para 
realização da 
manutenção 

DADOS DA ORDEM DE SERVIÇO 
Equipamento 
Serviços a 
serem 
executados 

PEÇAS A SEREM ADICIONADAS E/OU TROCADAS 
Equipamento N. do tombamento Peça 

Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 10/10/2022 13:12:08
Por: VALDSON ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO e outro
T
R
E
JUSTIÇA ELEITORAL 
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS 
COORDENADORIA MÉDIDA E SOCIAL 

SEÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE PAD N. 12.123/2022 

Página: 25 /27 

Observações: 

Número do Orçamento: 
Assinatura do Técnico responsável: 

Assinatura do Fiscal do Contrato: 

Data: 

Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 10/10/2022 13:12:08
Por: VALDSON ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO e outro
T
R
E
JUSTIÇA ELEITORAL 
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS 
COORDENADORIA MÉDIDA E SOCIAL 

SEÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE PAD N. 12.123/2022 

Página: 26 /27 

ANEXO III 
SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO (Modelo) 
Itens: 
1 - CABEÇALHO com Nome da Empresa ou Logotipo e CNPJ; 
2 - CORPO do Documento, vide Texto do Documento, (Fonte 12); 
3 - RODAPÉ com Endereço da Empresa, Telefones para contato e e-mail se houver (Fonte 
08). 

(Texto do Documento) 

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas 

A [ Razão Social da Empresa ], firma com Inscrição Estadual ou Municipal n.º XX.XXX.XXX-X e 
CNPJ n.º XXXXXXXX/XXXX-XX, localizada na [Endereço Completo da Empresa], vem a presença 
de V. Exa., solicitar que seja liberado o seu faturamento no valor de R$ [Valor Numérico do 
Serviço Prestado] ([Valor Por Extenso do Serviço Prestado]) referente a Nota Fiscal n.º 
________, de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS, 
DA SEÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE DO TRE-AM, no mês de [Mês/Ano], segundo o Contrato n.º 
[XXX/2022] e Nota de Empenho n.º [2022NEXXXXXX]. 
Na oportunidade informamos a nossa conta e agência: 
[Nome e N.º do Banco] [N.º da Agência] 
[N.º da Conta] 

Nesses termos pede deferimento. 
Manaus, [Data] 
Atenciosamente, 
[Assinatura do Responsável pela Contratada] 
[Nome do Responsável pela Contratada] 
Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 10/10/2022 13:12:08
Por: VALDSON ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO e outro
T
R
E
JUSTIÇA ELEITORAL 
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS 
COORDENADORIA MÉDIDA E SOCIAL 

SEÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE PAD N. 12.123/2022 

Página: 27 /27 

ANEXO IV 
PROPOSTA COMERCIAL (Modelo) 
Ao TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS 
Prezados Senhores, 
Apresentamos nossa Proposta Comercial para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS DAS SEÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE, conforme 
especificações e condições do Termo de Referência n. 05/2022-SEAS/COMED/SGP, como segue: 
ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE UNIDADE 
VALOR 
UNITÁRIO 
(R$) 
VALOR TOTAL 
(R$) 
1 
Serviço de manutenção preventiva e 
corretiva dos equipamentos médicos e 
odontológico da Seção de Atenção à Saúde 
do TRE-AM. 
12 x Ano Meses 
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA (R$) RXXXX 
VALOR MENSAL: R$ XX,XX (XXXXXXX) 
VALOR PARA 12 (DOZE) MESES: R$ XX,XX (XXXXXXX) 
Validade da proposta: 60 (sessenta) dias. 
Vigência contratual: 12 (doze) meses. 
Declaramos que nos preços contidos na proposta estão incluídos todos os custos necessários 
ao atendimento do objeto deste serviço, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, 
previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamentos de pessoal, garantia e 
quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre o serviço; 
Manaus/AM, _____ de ___________ de 2022. 
------------------------------------------------------ 
Assinatura do Responsável 
Nome do Responsável, CPF e RG: 
Nome Empresa e CNPJ: 
Endereço e telefone de contato: 
E-mail: 
Dados bancário: 
Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 10/10/2022 13:12:08
Por: VALDSON ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO e outro
T
R
E