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TERMO DE REFERÊNCIA_SEAS/COMED/TRE-AM 

1 - OBJETO 

1.1 Este Termo de Referência tem por objeto a parametrização das informações necessárias à 
realização de procedimento para a aquisição na modalidade dispensa de licitação de 
Material de Consumo Médico e Odontológico, de acordo com as seguintes condições, 
especificações e quantidades. 
1.2 Os valores necessários ao custeio da despesa deverão ser definidos mediante pesquisa de 
preços realizada junto aos fornecedores, atendendo-se às referências contidas neste Termo de 
Referência e seus anexos. 
1.3 Os materiais encontram-se relacionados, especificados e quantificados no Quadro 1 
constantes no Anexo I e Anexo II. 
1.4 Os materiais de que tratam o presente termo de referência são de natureza comum, ou seja, 
são comercializados regularmente por qualquer empresa que de atue nesse ramo de atividade. 

2 - JUSTIFICATIVA 

2.1 Os materiais de consumo médico/odontológico listados no Anexo I visa a garantir o 
pronto atendimento de necessidades decorrentes dos trabalhos do Ambulatório Médico deste 
Tribunal, nos serviços médicos, odontológicos e de enfermagem prestados aos servidores, 
seus dependentes, pensionistas e inativos. 
2.2 Quanto aos materiais listados no Anexo II, sua descrição pela marca justifica-se pelo Art 
7º, § 5º c/c Art. 15, Inciso I da Lei 8.666/90. Desta forma, objetiva-se adquirir itens de melhor 
qualidade para o atendimento odontológico e consequentemente projetará uma maior 
economia para este TRE-AM, garantindo a durabilidade, eficiência e eficácia dos 
procedimentos odontológicos. 

3 - PRAZO DE ENTREGA 

3.1 O prazo de entrega dos materiais deverá ser de até 30 (trinta) dias corridos a contar da 
data de retirada da correspondente Nota de Empenho. 
3.2 Os prazos de entrega, substituição e reposição admitem prorrogação, mantidas as demais 
cláusulas da contratação e da nota de empenho que não sofrerem influência dessa 
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prorrogação, sendo assegurada a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da 
contratação, desde que ocorra um dos motivos previstos nos incisos I a VI do § 1º do Art. 57 
da Lei n. 8.666/93, devendo ser requerida por escrito, justificadamente, e apresentada até o 
último dia do referido prazo. 

4 - LEGISLAÇÃO E NORMAS APLICÁVEIS 

4.1 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos, e suas alterações. 
4.2 Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 – Institui modalidade de licitação denominada 
pregão. 
4.3 Decreto n. 10.024, de 20 de setembro de 2019 – Regulamenta o pregão eletrônico. 
4.4 Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da 
Empresa de Pequeno Porte. 

5 - CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO 

5.1 Estar em pleno gozo da capacidade de contratar com a Administração Pública Federal, 
em conformidade com os ditames da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. 
5.2 Estar devidamente autorizada pelo município no qual se encontra sua sede, a 
comercializar o objeto deste Termo de Referência, mediante a apresentação do alvará de 
funcionamento vigente, cujo endereço deverá coincidir com o constante em sua 
documentação. 
5.3 A comprovação do preenchimento das condições para contratação poderá ser efetuada 
mediante consulta ao Cadastro Unificado de Fornecedores do Governo Federal – SICAF ou 
mediante apresentação da documentação pertinente, que será verificada no momento da 
análise da documentação no certame licitatório. 

6 - CONDIÇÕES GERAIS DO FORNECIMENTO 

6.1 A entrega dos materiais deverá efetuar-se no Edifício Sede do TRE-AM, na Seção de 
Atenção à Saúde - SEAS, Av. André Araújo, 200, Bairro Aleixo, Manaus – AM, de segunda a 
sexta-feira, no horário das 08:00 às 14:00 horas. 
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6.2 A empresa fornecedora deverá entregar os produtos definidos neste Termo observando-se 
rigorosamente as características especificadas, devendo apresentar prazo de garantia mínimo 
de 90 (noventa) dias, a contar da data da entrega. 
6.3 Os produtos deverão apresentar prazo de validade mínimo de 10 (dez) meses a contar da 
data de entrega, estando livres de defeitos, imperfeições e outros vícios que impeçam seu 
consumo, devendo apresentar-se nas embalagens originais dos fabricantes, adequadas para 
proteger seu conteúdo contra danos durante o transporte até o local de entrega. 

7 - RECEBIMENTO DOS MATERIAIS 

7.1 Os materiais serão recebidos provisoriamente pela Comissão Permanente de Recebimento 
de Material – CPRM, mediante Nota Fiscal, não sendo recebidos se estiverem 
desacompanhados do referido documento, a CPRM verificará as etiquetas com as 
especificações dos produtos e o conteúdo das embalagens, a fim de certificar-se da sua 
regularidade. 
7.2 Não será recebido material divergente quanto à especificação informada na proposta de 
preços da empresa vencedora, apresentada de acordo com as especificações constantes neste 
Termo de Referência. 
7.3 O recebimento do material será recusado, ainda, total ou parcialmente pela CPRM se, no 
momento da entrega, estiver em desconformidade com as especificações deste Termo. Haverá 
recusa, de plano, caso os produtos entregues demonstrem apresentar defeitos, falhas ou 
imperfeições que impeçam sua utilização. 
7.4 No caso de recusa no recebimento pela CPRM, devidamente justificada no ato da entrega, 
conforme disposto nos itens 7.2 e 7.3 deste Termo, caberá à Contratada proceder à 
substituição/regularização até o último dia do prazo fixado no item 3.1. 
7.5 A observância de vícios ocultos que impeçam a utilização dos materiais após seu aceite 
e/ou pagamento, desde que dentro do seu prazo de garantia, implicará na obrigação de 
substituição por parte da Contratada, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da 
comunicação pelo TRE-AM. Por ocasião da substituição, a contratada procederá à retirada do 
material objeto da comunicação, devendo serem adotados os seguintes procedimentos. 
7.5.1 A Seção de Atenção à Saúde irá notificar a contratada, comunicando da 
ocorrência, via fax ou e-mail, a partir do que iniciar-se-á a contagem do prazo de substituição. 
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7.5.2 Ainda que se trate de empresa sediada em município diverso de Manaus, estado do 
Amazonas, a contratada deverá proceder à entrega de forma a atender aos prazos previstos nos 
itens 3.1 e 7.5 deste Termo de Referência, ressalvadas as hipóteses previstas no item 3.2. 
7.5.3 A contratada deverá retirar os itens defeituosos somente após a sua substituição. 
7.6 Após verificado o quantitativo e a equivalência dos materiais entregues, em relação às 
especificações contidas neste Termo de Referência, a Seção de Atenção a Saúde irá proceder 
ao seu recebimento definitivo/aceite, ocasião na qual encaminhará os documentos para 
pagamento, conforme a relação constante no item 12.3 deste Termo. 
7.7 Das substituições previstas neste Termo não deverá decorrer nenhum ônus para o 
Contratante, correndo por conta da contratada todas as despesas, ônus e indenizações dela 
decorrentes, devendo a contratada providenciar toda a documentação necessária para a 
devolução/substituição. 

8 - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 

8.1 Acompanhar a execução do objeto deste Termo de Referência, nos seus termos 
qualitativos e quantitativos, atestando as faturas no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis do seu 
recebimento. 
8.2 Efetuar o pagamento das Notas fiscais/faturas devidamente atestadas pela unidade 
solicitante, no prazo estabelecido neste Termo de Referência e fornecer as informações 
relativas à retenção de impostos incidentes sobre o fornecimento, sempre que solicitado. 
8.3 Aplicar as sanções cabíveis, em razão de descumprimento do objeto contratual. 

9 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 

9.1 Responsabilizar-se por todos os encargos tributários, previdenciários, trabalhistas, fiscais 
e comerciais decorrentes do fornecimento, bem como pelos danos causados diretamente à 
Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na entrega dos materiais 
contratados, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o acompanhamento pela 
Administração do TRE-AM. 
9.2 Não subcontratar, no todo ou em parte, o objeto da contratação. 
9.3 Comunicar à Administração qualquer fato superveniente impeditivo da continuidade da 
Contratação. 

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10 - ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO 

10.1 O acompanhamento da execução, nos seus termos quantitativo e qualitativo, dar-se-á 
pela Comissão Permanente de Recebimento de Material e pela Seção de Atendimento 
Médico, Odontológico e Ambulatorial, que terão a responsabilidade de acompanhar a 
conformidade do fornecimento, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do objeto 
contratado, de acordo com o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, devendo executar, ainda, 
as seguintes atividades, dentre outras: 
10.1.1 Registrar as ocorrências relacionadas com o fornecimento, adotando as 
providências necessárias ao seu fiel cumprimento. 
10.1.2 Comunicar aos fornecedores os fatos que exijam medidas corretivas. 
10.1.3 Comunicar à autoridade superior da Administração, em tempo hábil para a 
adoção das medidas convenientes, a ocorrência de fatos que exijam decisões e 
providências que ultrapassem a sua competência. 
10.1.4 Atestar as Notas Fiscais/Faturas, confirmando o regular fornecimento dos 
materiais e encaminhá-las para Liquidação de Despesa, acompanhadas do Formulário 
relativo à Portaria TRE-AM nº 295, de 4 de abril de 2006, que estabelece os 
procedimentos preliminares à fase de liquidação de despesa, e dos demais documentos 
elencados no item 11.3 deste Termo. 

11 - PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO 

11.1 Pelo regular fornecimento do material, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas 
pagará à contratada os valores devidamente registrados na respectiva Ata e consignados na 
correspondente Nota de Empenho, em conformidade com os termos e especificações 
constantes neste Termo de Referência, sem qualquer ônus ou acréscimos. 
11.2 O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas efetuará o pagamento dos materiais por 
meio de crédito em conta corrente da empresa, mediante Ordem Bancária, em até 5 (cinco) 
dias úteis contados a partir do registro da aceitação dos materiais constantes nas Notas Fiscais. 
11.3 Para fazer jus ao pagamento dos materiais devidamente contratados e efetivamente 
entregues, a contratada deverá entregar à Comissão Permanente de Recebimento, juntamente 
com as notas fiscais, os seguintes documentos obrigatórios: 
11.3.1 Recibo regularmente assinado, podendo ser utilizado o modelo constante no 
Anexo III; 
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11.3.2 Declaração a que se refere o art. 3º, XI da Instrução Normativa SRF nº 480, de 
15 de dezembro de 2004 (simples nacional), anexo VI, caso a empresa seja optante pelo 
SIMPLES; 
11.4 A regularidade perante o FGTS, INSS, Dívida Ativa, Tributos Federais e Justiça do 
Trabalho será consultada pela CPRM no momento da formalização da solicitação de 
liquidação de despesa, caso a empresa não esteja regular, deverá ser comunicada do 
fato, e a liquidação permanecerá no aguardo da regularização, sem que ocorram ônus 
para o Contratante, decorrentes do não pagamento, até que a empresa regularize a sua 
situação perante os institutos citados. 

12 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

12.1 As despesas decorrentes de eventual aquisição ocorrerão à conta do Programa de 
Trabalho 02.122.0033.20GP.0013 - Julgamentos de Causas e Gestão Administração. 

13 - FORMALIZAÇÃO DO COMPROMISSO E DA CONTRATAÇÃO 

13.1 Homologado o resultado da licitação, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas emitirá 
Nota de Empenho para que vencedor da licitação proceda a entrega dos materiais, conforme 
condições estabelecidas neste Termo de Referência. 

14 - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 

14.1 Quem, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não retirar a nota de 
empenho, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, 
ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar 
na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará 
impedido de licitar e contratar com a União e será descredenciado no SICAF, pelo prazo de 
até 2 (dois) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Termo de Referência e das demais 
cominações legais. 
14.2 O atraso injustificado na entrega do material sujeitará o contratado à multa de mora, no 
percentual de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, calculado sobre o valor dos itens 
entregues em atraso. 
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14.3 Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá aplicar ao 
contratado as seguintes sanções, garantida a prévia defesa e o recurso: 
a) Multa, em razão da não entrega ou substituição de material, que poderá ser 
aplicada após os prazos fixados nos itens 3.1 e 7.5 deste Termo de Referência, no percentual 
de 10% (dez por cento) do valor total da nota de empenho ou dos materiais não entregues. 
b) Impedimento de licitar e contratar com a União, e descredenciamento do 
SICAF, pelo prazo de até 2 (dois) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Termo e 
das demais cominações legais; 
14.4 Conforme o caso concreto, poderão ser aplicadas fracionadamente as seguintes sanções: 
a) Multa de mora e multa por inexecução; 
b) Multa por inexecução e impedimento de licitar; 
14.5 As sanções previstas neste Termo serão aplicadas pela autoridade competente do TRE-
AM, segundo a gravidade da falta cometida, em atendimento aos princípios da 
proporcionalidade e razoabilidade, garantida a prévia defesa, o recurso e o regular processo 
administrativo, e serão compulsoriamente registradas no SICAF. 
14.6 As sanções serão relevadas mediante comprovação da incidência das hipóteses previstas 
nos incisos II e V do § 1º do Art. 57 da Lei nº 8.666/93, bem como na ocorrência de caso 
fortuito, força maior ou fato do príncipe, desde que regularmente comprovado em documentos 
contemporâneos a sua ocorrência, motivos em que a Contratada não responderá pelos 
prejuízos resultantes, conforme preceitua o art. 393 do Código Civil. 
14.7 O prazo para defesa prévia e para recurso das sanções previstas neste Termo é de 5 
(cinco) dias úteis, contados da regular notificação da contratada, sendo idêntico o prazo para 
resposta da autoridade competente. 
14.8 Se a contratada incorrer nas hipóteses de multas previstas neste Termo de Referência, 
havendo créditos a receber em razão do fornecimento, será efetuada a glosa do valor 
correspondente à sanção a ser aplicada, momento em que será notificada para apresentar 
defesa prévia. 
14.9 Aceita a defesa, o valor glosado será devolvido, em caso de indeferimento ou não 
apresentação de defesa prévia e, posteriormente, de recurso, o valor será recolhido ao Tesouro 
Nacional, conforme decisão da autoridade competente. 
14.10 Na inexistência ou insuficiência de pagamentos a serem realizados pelo Contratante, 
incorrendo a Contratada nas sanções previstas neste Termo de Referência, será notificada da 
abertura de instrução acerca da aplicação da penalidade de multa, podendo manifestar-se 
sobre a matéria objeto do procedimento, no prazo fixado no item 15.7. 
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14.11 Indeferidas as alegações apresentadas na defesa prévia ou esgotado o prazo para sua 
apresentação sem manifestação da Contratada, a autoridade competente aplicará a sanção 
cabível, respeitados os direitos previstos no capítulo V da Lei n. 8.666/93. 
14.12 No caso de aplicação das multas previstas neste Termo, após a decisão da autoridade 
superior, o TRE-AM emitirá Guia de Recolhimento da União–GRU no valor correspondente, 
cujo pagamento deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após a regular 
notificação, sob pena de cobrança judicial. 
14.13 Caso o valor da multa não seja passível de inscrição em dívida ativa, a contratada 
sujeitar-se-á à aplicação de outra sanção, respeitando-se, em qualquer hipótese, o devido 
processo legal. 

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS 

15.1 O prazo para retirada das notas de empenho será de até 3 (três) dias úteis, a contar da 
notificação pelo TRE-AM, que poderá dar-se via fax, e-mail ou ser entregue diretamente na 
sede da Contratada. 
15.2 Na contagem dos prazos previstos neste Termo, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-
á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias corridos quando não disposto em contrário. Os 
prazos somente vencem em dia de efetivo expediente no Tribunal Regional Eleitoral do 
Amazonas. 
15.3 Considerar-se-á atraso injustificado a entrega e/ou substituição de materiais efetuada 
após os prazos fixados nos itens 3.1 e 7.5 deste Termo de Referência, sem que haja solicitação 
de prorrogação de prazo devidamente fundamentada e aceita. 
15.4 Se os prazos elencados neste Termo findarem em dia que não haja expediente no TRE-
AM, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. 
15.5 Na hipótese de atraso injustificado na entrega dos materiais, o disposto no subitem 
anterior será desconsiderado para fins de contagem dos dias de atraso. 
15.6 Considera-se atraso justificado o decorrente das hipóteses previstas nos incisos II e V do 
§ 1º do Art. 57 da Lei n. 8.666/93, de caso fortuito, força maior ou fato do príncipe, 
contemporâneos ao prazo da entrega, desde que regularmente comprovados, cabendo à 
contratada apresentar as justificativas por escrito, devidamente fundamentadas. 
15.7 Os pedidos de prorrogação e as justificativas apresentadas pelas contratadas serão 
apreciados pela autoridade competente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. 
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15.8 Não sendo aceitos os pedidos de prorrogação e as justificativas, ou não sendo estes 
apresentados no prazo previsto neste Termo de Referência, iniciar-se-ão os procedimentos 
referentes à aplicação das sanções administrativas, podendo o TRE-AM, ainda, decidir pelo 
cancelamento da ata ou da nota de empenho, além das cominações legais aplicáveis. 
15.9 Aos recursos administrativos, aplicam-se subsidiariamente as normas da Lei n. 
8.666/93. 
15.10 O TRE-AM informará à contratada qualquer decisão decorrente de requerimentos 
apresentados, bem como de decisões relativas à aplicação das sanções previstas neste Termo, 
do que será comunicada da abertura de prazo para apresentação de recurso, nos termos 
constantes do item 15.7 deste Termo de Referência. 
15.11 Constituem fases para a aplicação das sanções previstas: a notificação, a defesa, o 
recurso, a decisão e a execução. 

16- ANEXOS 
16.1 São partes integrantes deste Termo de Referência os seus anexos, a saber: 
a) Anexo I – Relação de material de consumo médico e odontológico 
b) Anexo II – Relação de material de consumo médico e odontológico, com jusitificativa 
da marca. 
c) Anexo III - Declaração de enquadramento no Simples Nacional 

VALDSON ANDRÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO 
Chefe da SEAS 

Manaus-AM, 25 de agosto 2022. 

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ANEXO I 
ITENS, QUANTIDADES E LOTES DE AQUISIÇÃO 

Item Qtd. Un Código Descrição 
Valor 
Unitário 
valor 
total 
1 5 Gl BR0269941 
Álcool etílico, tipo hidratado, teor alcoólico 
70_(70¨gl), apresentação líquido. Galão 5 litros. 
R$ 35,18 R$ 175,90 
2 4 Cx BR0442143 
Agulha, tipo agulha gengival, tamanho 30g curta, 
material corpo em aço inóx siliconizado, tipo ponta 
bisel trifacetado, tipo conexão adaptável à seringa 
carpule, características adicionais protetor 
plástico, uso estéril, descartável, tipo embalagem 
individual. Caixa com 100 Unidades. 
R$ 36,87 R$ 147,48 
3 1 Cx BR0442144 
Agulha, tipo agulha gengival, tamanho 27g longa, 
material corpo em aço inóx siliconizado, tipo ponta 
bisel trifacetado, tipo conexão adaptável à seringa 
carpule, características adicionais protetor 
plástico, uso estéril, descartável, tipo embalagem 
individual. Caixa com 100 unidades. 
R$ 43,04 R$ 43,04 
4 20 Un BR0423532 
Lençol descartável, material: tnt, gramatura: 20g, 
m2, largura: 0,90 m, comprimento: 2 m, 
apresentação: com elástico. 
R$ 8,02 R$ 160,40 
5 150 Tub BR0357788 
Mepivacaína cloridrato, concentração 3%, forma 
farmacêutica solução injetável, tubetes de 1,8ml. 
R$ 2,61 R$ 391,50 
6 150 Tub BR0297697 
Articaina, composição associada com epinefrina, 
concentração 4 1/100.000, forma farmacêutica 
solução injetável, forma farmacêutica solução 
injetável, tubetes de 1,8ml. 
R$ 2,92 R$ 438,00 
7 150 Tub BR0269833 
Prilocaína, associada com felipressin a 3% + 
0,03ui/ml, injetável. forma farmacêutica solução 
injetável, tubetes de 1,8ml. 
R$ 1,85 R$ 277,50 
8 3 Rl BR0224955 
Fio dental, material resina termoplástica/cera e 
essência, comprimento 50 m, tipo regular, sabor 
neutro. Rolo com 500 m. 
R$ 13,79 R$ 41,37 
9 4 Pct BR0272913 Benzocaína, 20%, gel tópico. Pote com 12g. R$ 10,55 R$ 42,20 
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10 10 Un BR0404894 
Escova de robson, tipo ponta taça, uso contra-
ângulo, cor branca. 
R$ 1,57 R$ 15,70 
11 5 Fr BR0301906 
Fluoreto de sódio, concentração 0,2%, forma 
farmacêutica solução bucal. Frasco 200 ml. 
R$ 3,74 R$ 18,70 
12 3 Bisn BR0417702 
Pasta profilática, composição básica pedra pomes, 
composição lauril sulfato de sódio, características 
adicionais com flúor, tubo com 90g. 
R$ 5,06 R$ 15,18 
13 3 Fr BR0390777 
Selante, tipo: para fóssulas e fissuras, característica 
adicional: fotopolimerizável, componente 
adicional: flúor. Frasco contendo 5ml. 
R$ 31,53 R$ 94,59 
14 5 Fr. BR0246952 
Lubrificante odontológico, composição básica óleo 
mineral, apresentação spray com adaptador, 
aplicação caneta de alta e baixa rotação, 
características adicionais sem CFC. Frasco 200 ml. 
R$ 26,77 R$ 133,85 
15 4 Pcs. BR0269971 
Compressa gaze, tecido 100% algodão, 13 fios/cm2, 
cor branca, isenta de impurezas, 8 camadas, 7,50 
cm, 7,50 cm, 5 dobras, descartável, pacote com 500 
unidades. 
R$ 27,68 R$ 110,72 
16 2 Un BR0438663 
Mandril odontológico, material aço inoxidável, 
modelo com parafuso, compatibilidade para contra 
ângulo. 
R$ 4,00 R$ 8,00 
17 12 Ser. 
BR0 
431743 
Dessensibilizante centenário, composição básica 
nitrato de potássio, composição adicional fluoreto 
de sódio, concentração 0,2% aspecto físico* gel. 
Seringa 2,5g. 
R$ 15,26 R$ 183,12 
18 5 Un BR0397449 
Extensor equipo soro, aplicação p/ perfusão, 
material pvc cristal, comprimento mín. 120, tipo 
conector conector luer lock macho e luer fêmea c/ 
tampas, esterilidade estéril e descartável 
R$ 1,60 R$ 8,00 
19 10 Un BR0437289 
Cateter intravenoso, material teflon ou 
poliuretano, calibre 20 g, aplicação periférico, 
características adicionais siliconizado, câmara 
refluxo, tampa protetora, tipo uso descartável, 
estéril, tipo radiopaco, componentes ag. Aço inox, 
bisel curto, trifacetado, cor padrão de cores 
universal (nbr/isso 10555-5), componente conector 
luer, protetor encaixe. 
R$ 2,21 R$ 22,10 
20 4 Fr 
BR0 
341175 
Clorexidina digluconato, composição associada ao 
fluoreto de sódio, concentração 0,12 0,05, forma 
farmacêutica colutório. Frasco 500 ml. 
R$ 30,49 R$ 121,96 
Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
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21 2 Fr BR0269880 
Clorexidina digluconato, dosagem 2%, aplicação 
tópica, frasco com 100ml. 
R$ 24,50 R$ 49,00 
22 5 Ser. BR0391582 
Condicionador dental, tipo ácido fosfórico, 
concentração 37%, aspecto físico gel. Seringa 
2,5ml. 
R$ 4,66 R$ 23,30 
23 5 Pct BR0250227 
Saco, material plástico transparente, tipo uso geral, 
cor incolor, aplicação acondicionamento, altura 
15cm, largura 3cm. Pacote com 100 um. 
R$ 23,84 R$ 119,20 
24 5 Pct BR0353773 
Saco plástico lixo, capacidade: 50 l, cor: branco 
leitoso, largura: 70 cm, altura: 57 cm, aplicação: 
hospitalar, material: polietileno alta densidade. 
Pacote com 100 unidades. 
R$ 32,37 R$ 161,85 
25 5 Pct BR0320700 
Saco plástico lixo, capacidade: 100 l, cor: branca, 
largura: 75 cm, altura: 105 cm, características 
adicionais: leitoso, 7 micra, símbolo de substância 
infectante, aplicação: hospitalar. Pacote com 100 
unidades. 
R$ 39,48 R$ 197,40 
26 1 Cx BR0339628 
Indicador biológico, tipo terceira geração, 
apresentação autocontido, ampola com meio de 
cultura, espécie bacillus stearothermophillus, 
características adicionais resposta em 3 horas, 
aplicação para esterilização a vapor. Caixa com 50 
unidades. 
R$ 16,42 R$ 16,42 
27 3 Fr. BR0428102 
Fluoreto de sódio, apresentação sistema gel de 
fluor fosfato acidulado, com sabor, características 
adicionais gel tixotrópico, composição fluoreto de 
sódio 1,23%, ác. fosfórico 0,98%, acidez ph - 3 à 
3,5. Frasco com 200 ml. 
R$ 10,12 R$ 30,36 
28 5 Pc BR0428620 
Touca hospitalar, material não tecido 100% 
polipropileno, modelo com elástico em toda volta, 
cor sem cor, gramatura cerca de 30, tamanho 
único, tipo uso descartável, característica adicional 
01 hipoalergênica, atóxica, inodora, unissex. Pacote 
com 100 unidades. 
R$ 0,18 R$ 0,90 
29 2 Pc BR0410560 
Aplicador odontológico, tipo haste dobrável, tipo 
uso descartável, material plástico, características 
adicionais pontas fibras não absorventes, tipo 
ponta extra fina, embalagem com 100 unidades. 
R$ 17,51 R$ 35,02 
30 2 Pc BR0410559 
Aplicador odontológico, tipo haste dobrável, tipo 
uso descartável, material plástico, características 
adicionais pontas fibras não absorventes, tipo 
ponta regular, apresentação, pacote com 100 
unidades. 
R$ 10,30 R$ 20,60 
31 1 Un BR0438130 
Disco, material feltro, características adicionais kit 
contendo:1 mandril p/contra ângulo e 24 discos, 
aplicação acabamento restaurações de resina, 
diâmetro disco 1,20. 
R$ 63,29 R$ 63,29 
Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
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32 1 Cx BR0264210 
Cunha odontológica, material madeira, tipo 
anatômica, aplicação restauração odontológica, 
tipo ponta fina, caixa com 100 unidades. 
R$ 31,68 R$ 31,68 
33 2 Un BR0436846 
Uso odontológico, placa para espatulação, material 
vidro, formato retangular, espessura espessura 
cerca de 6 mm. 
R$ 8,84 R$ 17,68 
34 2 Un BR0436847 
Uso odontológico, placa para espatulação, material 
vidro, formato retangular, espessura espessura 
cerca de 10 mm. 
R$ 13,00 R$ 26,00 
35 1 FR BR0428166 
Verniz dentário, composição c/ fluoreto de sódio. 
Frasco com 15ml 
R$ 22,21 R$ 22,21 
36 5 Pct BR0268178 
Babador, material papel absorvente e plástico, tipo 
uso descartável, cor branca, comprimento 33, 
largura 48, características adicionais 2 camadas 
papel/1 camada plástico. Pacote com 100 unidades. 
R$ 17,08 R$ 85,40 
37 2 Emb BR0406282 
Tira abrasiva - uso odontológico, material aço 
inoxidável + óxido de alumínio, tipo centro neutro, 
comprimento cerca de 150, largura 2, apresentação 
envelope c/ 12 unidades, tipo uso estéril, 
descartável. 
R$ 30,84 R$ 61,68 
38 2 Emb BR0406283 
Tira abrasiva - uso odontológico, material aço 
inoxidável óxido de alumínio, tipo centro neutro, 
comprimento cerca de 150, largura 4, apresentação 
envelope c/ 12 unidades, tipo uso estéril, 
descartável. 
R$ 30,84 R$ 61,68 
39 2 Emb BR0423570 
Tira abrasiva - uso odontológico, material poliéster 
+ óxido de alumínio, tipo centro neutro, 
comprimento cerca de 170, largura cerca de 4, tipo 
uso descartável. 
R$ 7,15 R$ 14,30 
40 3 Cx BR0413115 
Cunha odontológica, material borracha, tipo 
elástica, aplicação região interdental. Caixa com 25 
unidades. 
R$ 28,52 R$ 85,56 
41 300 Pct BR0428629 
Gorro hospitalar, material não tecido, 100% 
polipropileno, modelo tiras, sem cor, gramatura 
cerca de 50, tamanho único, tipo uso descartável, 
características adicionais 1 hipoalergênica, atóxica, 
inodora, unissex. Pacote com 100 unidades. 
R$ 0,23 R$ 69,00 
42 4 Fr BR0404551 
Cimento odontológico, tipo temporário, 
composição óxido de zinco, aspecto físico pó, 50 
gramas. 
R$ 6,27 R$ 25,08 
Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
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43 4 Fr BR0404552 
cimento odontológico, tipo temporário, composição 
eugenol, aspecto físico líquido, 20 ml. 
R$ 11,61 R$ 46,44 
44 2 Kit BR0338686 
Pasta abrasiva, apresentação kit com 1 seringa de 
2g, tamanho grão 6 a 8 microns, aplicação 
polimento final de porcelana e resina, composição 
carbowax, óxido alumínio, etileno glicol, corante. 
Conjunto. 
R$ 34,61 R$ 69,22 
45 6 Emb BR0406283 
Tira abrasiva - uso odontológico, material aço 
inoxidável óxido de alumínio, tipo centro neutro, 
comprimento cerca de 150, largura 4, apresentação 
envelope c/ 12 unidades, tipo uso estéril, 
descartável. 
R$ 6,01 R$ 36,06 
46 6 Emb BR0406282 
Tira abrasiva - uso odontológico, material aço 
inoxidável + óxido de alumínio, tipo centro neutro, 
comprimento cerca de 150, largura 2, apresentação 
envelope c/ 12 unidades, tipo uso estéril, 
descartável. 
R$ 11,52 R$ 69,12 
47 1 Cx BR0418162 
Matriz odontológica, material aço inoxidável 
maleável, tipo pré-contornada, formato seccionada, 
apresentação conjunto 50 peças, 2 grampos, tipo 
uso descartável. 
R$ 247,09 R$ 247,09 
48 3 Rolo BR0442478 
Embalagem p/ esterilização, material papel grau 
cirúrgico, composição c/ filme polímero 
multilaminado, gramatura / espessura cerca de 60, 
apresentação envelope, componentes adicionais 
autosselante, tamanho cerca de 10 x 10, 
componentes c/ indicador químico, tipo uso único, 
Rolo com 100 metros. 
R$ 39,69 R$ 119,07 
49 8 Pct BR0442480 
Embalagem p/ esterilização, material papel grau 
cirúrgico, composição c/ filme polímero 
multilaminado, gramatura / espessura cerca de 60, 
apresentação envelope, componentes adicionais 
autosselante, tamanho cerca de 20 x 30, 
componentes c/ indicador químico, tipo uso único, 
pacote com 200 unidades. 
R$ 68,86 R$ 550,88 
50 3 Rolo BR0443439 
Embalagem p/ esterilização, material papel grau 
cirúrgico, composição c/ filme polímero 
multilaminado, gramatura / espessura cerca de 60, 
apresentação rolo, componentes adicionais 
termosselante, tamanho cerca de 05, componentes 
c/ indicador químico, tipo uso único. Rolo de 100 
m. 
R$ 30,45 R$ 91,35 
51 3 Rolo BR0442488 
Embalagem para esterilização, material papel grau 
cirúrgico, composição c/ filme polímero 
multilaminado, gramatura/espessura cerca de 60, 
apresentação envelope, componentes adicionais 
termosselante, tamanho cerca de 20 x40, 
componentes c/ indicador químico, tipo uso único. 
Rolo com 100m. 
R$ 53,32 R$ 159,96 
52 2 Cx BR0313571 
Lâmina bisturi, material aço carbono, tamanho nº 
15, tipo descartável, esterilidade estéril, 
características adicionais embalada 
individualmente. Caixa com 100 unidades. 
R$ 37,86 R$ 75,72 
Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
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53 3 Pc BR0438118 
Disco - uso odontologia, tipo lixa, material poliéster 
+ óxido de alumínio, tipo face monoface, diâmetro 
cerca de 1/2, tipo do encaixe encaixe de ilhós p/ 
mandril de pressão, tipo uso descartável. Pacote 
com 50 unidades. 
R$ 72,92 R$ 218,76 
54 50 Pcs BR0407961 
Algodão, hidrófilo, em rolete, alvejado, purificado, 
isento de impurezas, não estéril. Embalagem com 
100g 
R$ 5,51 R$ 275,50 
55 1 Fr BR0430905 
Cimento odontológico, tipo tampão alveolar c/ ação 
cicatrizante, característica adicional sem eugenol, 
aspecto físico pasta. Frasco com 10 g. 
R$ 20,80 R$ 20,80 
56 1 Cx BR0279355 
Fio de sutura, seda, 3-0, 1/2 círculo cortante, 1,70 
cm. Caixa com 24 unidades. 
R$ 55,41 R$ 55,41 
57 2 Un BR0444212 
Espátula odontológica, material aço inoxidável, 
modelo nº 24, tipo uso para manipulação. 
R$ 18,76 R$ 37,52 
58 1 Cj BR0428166 
Verniz dentário, composição c/ fluoreto de sódio. 
Características adicionais: além do sódio é 
composto por cálcio. o conjunto é composto por 
catalisador com 10ml + solvente fgm 10ml, pode 
ser aplicado após o clareamento dental para 
minimizar sensibilidade. 
R$ 31,09 R$ 31,09 
59 10 
Sach
ê 
BR0271052 Bicarbonato de sódio, pó, 40g cada. R$ 34,38 R$ 343,80 
60 1 Un BR0438121 
Disco - uso odontologia, tipo lixa, material poliéster 
óxido de alumínio, tipo face monoface, diâmetro 
cerca de 1/2, tipo do encaixe p/ mandril c/ parafuso, 
tipo uso descartável. Tamanho 16mm. 
R$ 103,17 R$ 103,17 
61 1 Fr BR0374821 
Formocresol, composição formaldeído orto-cresol, 
concentração 19 35 aproximadamente, veículo em 
solução glicerinada. Frasco com 10ml. 
R$ 7,34 R$ 7,34 
62 2 Fr BR0404585 
Hidróxido de cálcio, aspecto físico pó, embalagem 
com 10g. 
R$ 5,21 R$ 10,42 
63 5 Un BR0402945 
Broca alta rotação, material aço inoxidável 
diamantada, formato esférica, tipo haste regular, 
tipo corte médio, numeração americana 1012. 
R$ 8,07 R$ 40,35 
Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
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64 1 Fr BR0328077 
Detergente enzimático, composição a base de 
amilase, protease e lipase, frasco com 1litro. 
R$ 20,68 R$ 20,68 
65 5 Fr BR0420084 
Desinfetante, à base de quaternário de amônio, 
solução aquosa concentrada, com aroma. 
Características adicionais 4ª geração, pronto par 
uso. Frasco com 1litro. 
R$ 8,89 R$ 44,45 
66 10 Un BR0436843 
Cimento de ionômero de vidro, tipo restaurador, 
alta viscosidade, ativação autopolimelizável, 
aspecto físico pó liquido, apresentação conjunto 
completo. 
R$ 79,48 R$ 794,80 
67 4 Un BR0292885 
Tesoura, material aço inoxidável, comprimento 14, 
tipo ponta reta, tipo tipo mayo. 
R$ 27,92 R$ 111,68 

ANEXO II 
ITENS, QUANTIDADES E LOTES DE AQUISIÇÃO 

68 
4 
Gram BR404479 
Resina composta Filtek Z350 XT, fotopolimerizável, 
nanoparticuladas, pastosa. Seringa com 4g. 
Característica adicional cor: B1 
R$ 
278,66 
R$ 1.114,64 
69 
3 
Gram BR404479 
Resina composta FiltekTM Z250 XT, marca 3M, cor 
A3B. Seringa com 4g. 
R$ 
119,90 
R$ 359,70 
70 
5 
Gram BR404479 
Resina composta FiltekTM Z250 XT, marca 3M, cor 
A3. Seringa com 4g. 

R$ 
119,90 
R$ 599,50 
71 
4 
Gram BR404479 
Resina composta FiltekTM Z250 XT, marca 3M, cor 
I, incisal. Seringa com 4g. 
R$ 
119,90 
R$ 479,60 
72 
3 
Gram BR404479 
Resina composta FiltekTM Z250 XT, marca 3M, cor 
A3,5. Seringa com 4g. 
R$ 
278,66 
R$ 1.114,64 
73 
5 
Gram BR404479 
Resina composta FiltekTM Z250 XT, marca 3M, cor 
B2. Seringa com 4g. 
R$ 
177,43 
R$ 887,15 
74 
6 
Frs BR391134 
Adesivo de Frasco Único Fotopolimerizável, Adper 
Single Bond 2, marca 3M ESPE. Frasco com 6g. 
Seringa com 4g. 
R$ 
203,91 
R$ 1.223,46 
75 12 Emb BR430515 Gel para clareamento H35 total Blanc, marca DFL. R$ 37,36 R$ 448,32 
76 
2 
kit BR404546 
IRM – KIT Pó e liquido, Embalagem com 38g de Pó 
+ 15ml de Líquido. 
R$ 17,95 R$ 35,90 
77 4 Fr BR422534 
Restaurador Provisório Coltosol, material de 
preenchimento, de endurecimento químico, com 
coloração semelhante a do dente, radiopaco, para 
preenchimento temporário das cavidades dentárias. 
É um cimento a base de óxido de zinco / sulfato de 
zinco e é destinado para aplicações temporárias em 
curto prazo. Possui grande aderência garantindo bom 
isolamento marginal e rápido endurecimento na boca 
ao contato com a saliva. Frasco com 20g. 
R$ 37,41 R$ 149,64 
Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
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78 2 Pct BR279726 
Algodão Hidrófilo em Rolo, algodão Hidrófilo em 
Rolo da Cremer foi desenvolvido para higienização 
e assepsia da pele, graças ao seu grande poder de 
absorção e a sua maciez. Possui amplo uso nos 
ambientes hospitalar e odontológico, em 
procedimentos como higienização, assepsia, 
absorção de sangue e secreções líquidas. Não estéril. 
R$ 
115,37 
R$ 230,74 
100% puro algodão: macio e de alta absorção. 
Embalagem com 500g 
Cor: Branco. 
79 2 Cx BR361076 
Lâmina de bisturi de aço inox, estéril Nº 12, 
utilizadas para corte de pele, tecido e 
R$ 22,79 R$ 45,58 
retirada de pontos em procedimentos cirúrgicos. 
Caixa com 100 unidades. 
80 4 Pct BR438133 
Disco de Lixa, tamanho 16 mm. Colorido,com a 
superfície abrasiva do disco em atrito com o dente 
proporciona acabamento e polimento da região 
restaurada. Uso profissional. Uso único. Pacote com 
100 unidades. 
R$ 49,41 R$ 197,64 
81 2 Un BR299683 
Cabo Para Bisturi,N° 3, Instrumento usado para 
fixação da lâmina de bisturi, auxiliando o 
profissional no manuseio do mesmo. Aço Inox. 
Embalagem com 1 unidade 
R$ 68,86 R$ 137,72 
82 10 Bisn BR428472 
Barreira Gengival Top Dam da FGM é uma resina 
fotopolimerizável, indicada para a proteção do 
tecido gengival de seus pacientes, durante a 
realização de clareamento dental com peróxido de 
hidrogênio a 35% e como auxiliar de vedação no 
isolamento absoluto. Embalagem/bisnaga com 2g. 
R$ 70,57 R$ 705,70 
83 8 Pct BR442480 
Envelopes para esterilização confeccionados com 
papel grau cirúrgico e filme laminado. Auto selante 
200x300mm. Possuem fita autoselante que permite o 
fechamento da embalagem dispensando o uso de 
seladoras térmicas. Fabricados em papel 60g/m2 ou 
70g/m2 - adaptado às necessidades de desempenho. 
Tem indicador do processo de esterilização e sistema 
triplo de selagem. Embalagem com 100 unidades 
R$ 
119,90 
R$ 959,20 
Total Estimado do Material de Consumo Médico e Odontológico – R$ 15.936,73 

ANEXO III 
DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NO SIMPLES NACIONAL 

Anexo IV da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004 

DECLARAÇÃO A SER APRESENTADA PELA PESSOA JURÍDICA CONSTANTE DO 
INCISO XI DO ART 3º 

Ilmo. Sr. 
(autoridade a quem se dirige) 
Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
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(Nome da empresa), com sede (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o 
nº..... DECLARA à (nome da entidade pagadora), para fins de não incidência na fonte do 
Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro 
Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e da 
Contribuição para o PIS/Pasep, a que se refere o art. 64 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 
1996, que é regularmente inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos 
e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples 
Nacional, de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. 

Para esse efeito, a declarante informa que: 

I - preenche os seguintes requisitos: 

a) conserva em boa ordem, pelo prazo de cinco anos, contado da data da 
emissão, os documentos que comprovam a origem de suas receitas e a efetivação de suas 
despesas, bem assim a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a 
modificar sua situação patrimonial; 

b) cumpre as obrigações acessórias a que está sujeita, em conformidade com a 
legislação pertinente; 

II - o signatário é representante legal desta empresa, assumindo o compromisso 
de informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à entidade pagadora, imediatamente, 
eventual desenquadramento da presente situação e está ciente de que a falsidade na prestação 
destas informações, sem prejuízo do disposto no art. 32 da Lei nº 9.430, de 1996, o sujeitará, 
juntamente com as demais pessoas que para ela concorrem, às penalidades previstas na 
legislação criminal e tributária, relativas à falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e 
ao crime contra a ordem tributária (art. 1º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990). 

Local e data...................................................... 

Assinatura do Responsável 
Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 01/09/2022 11:20:33
Por: VALDSON ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO
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JUSTIÇA ELEITORAL 
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS 
COORDENADORIA MÉDICA E SOCIAL 
SEÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE 

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Nove mb ro de
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REPÚ BLICAFE RADE TIVADO BRASIL

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Por: VALDSON ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO
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