TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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DECISÃO

01. Trata-se de aquisição de botijões de gás sob demanda da 3ª Zona Eleitoral de Itacoatiara-AM, por meio 
de dispensa de licitação na modalidade não eletrônica.

02. Informa a Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, documento n.º 0000390410, que houve 
erro na identificação do CNPJ da empresa a ser contratada para o fornecimento dos materiais de consumo 
objeto destes autos, inserida na Decisão desta Presidência.

03. Do exposto, sem maiores formalidades, retifico a Decisão de n.º 0000386689, conforme segue:

04. Onde se lê: 
06. Ante o exposto, considerando a manifestação favorável do Diretor-Geral, 
(doc. n.º 0000385003), bem como o Parecer n.º 649/2024, da Assessoria 
Jurídica da Diretoria-Geral (doc. nº 0000384287), cujos fundamentos adoto 
como razões de decidir, para AUTORIZAR a contratação, via dispensa de 
licitação na forma não eletrônica, da pessoa jurídica DISTRIBUIDORA 
MENEZES LTDA., CNPJ N.º 84.112.846/0001-03, para o fornecimento de 12 
botijas de gás de cozinha, na importância de R$1.668,00 (mil, seiscentos e 
sessenta e oito reais), com fulcro no inciso II do art. 75 da Lei n.º 14.133/21.
05. Leia-se:

06. Ante o exposto, considerando a manifestação favorável do Diretor-Geral, 
(doc. n.º 0000385003), bem como o Parecer n.º 649/2024, da Assessoria 
Jurídica da Diretoria-Geral (doc. nº 0000384287), cujos fundamentos adoto 
como razões de decidir, para AUTORIZAR a contratação, via dispensa de 
licitação na forma não eletrônica, da pessoa jurídica DISTRIBUIDORA 
MENEZES LTDA., CNPJ N.º 84.112.846/0004-56, para o fornecimento de 12 
botijas de gás de cozinha, na importância de R$1.668,00 (um mil e seiscentos 
e sessenta e oito reais), com fulcro no inciso II do art. 75 da Lei n.º 
14.133/2021.
07. À SAO, para as providências necessárias.
Manaus/AM, data da assinatura eletrônica.
(Assinado eletronicamente conf. Lei nº. 11.419/2006)
Decisão 0000391666 SEI 0017073-19.2024.6.04.0003 / pg. 1
Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM
DESEMBARGADOR JOAO DE JESUS ABDALA SIMOES
PRESIDENTE TRE-AM
Documento assinado eletronicamente em 05/12/2024, às 12:35, conforme artigo 1º, §2, III, b, da
Lei nº 11.419/2006 .
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0000391666 e o código CRC 3757254E.
Processo nº 0017073-19.2024.6.04.0003 Número Geral: 0000391666 versão: 3
Decisão 0000391666 SEI 0017073-19.2024.6.04.0003 / pg. 2