Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 10/08/2020 12:25:08
Por: ARISTOTELES LIMA THURY

  TRE	

PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL N. 8403/2020
ASSUNTO: Cancelamento de Ata de Registro de Preços. Aquisição direta. Dispensa de licitação.

DECISÃO
Considerando a manifestação favorável do Diretor-Geral (documento PAD nº. 93745/2020), embasado no parecer de sua Assessoria Jurídica (documento PAD nº. 91804/2020), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, DETERMINO o cancelamento da Ata de Registro de Preços n. 177/2019, registrada em favor da empresa ALFAIA   COMÉRCIO   DE   EMBALAGENS   LTDA   –   CNPJ
18.256.239/0001-92, sem aplicação de penalidades à fornecedora, nos moldes sugeridos pela fiscalização contratual (documento PAD nº. 83976/2020), e, com escopo na aquisição dos itens 06, 17, 22 e 23 do Pregão Eletrônico 41/2019, RATIFICO o ato de dispensa de licitação (documento PAD nº. 93745/2020), para contratação direta das empresas PAPER SHOP COMERCIAL LTDA – CNPJ 63.726.400/0001-07 (item 06), R DA S AGUIAR COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA - CNPJ 04.003.942/0001-84 (item 17) e PIN COMERCIO  DE  MATERIAL  DE  EXPEDIENTE  –  EIRELE –
CNPJ 33.803.411/0001-74 (itens 22 e 23), no valor total de R$ 45.237,00 (quarenta e cinco mil, duzentos e trinte e sete reais), em conformidade com o art. 24, inciso XI, da Lei nº 8.666/93.

Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 10/08/2020 12:25:08
Por: ARISTOTELES LIMA THURY

  TRE	

À SAO, para providências, inclusive a publicação do
decisum no Diário Oficial da União. Manaus/AM, data da assinatura eletrônica.
(assinatura eletrônica)
Des. ARISTÓTELES LIMA THURY
Presidente do TRE/AM